Será que imposto é roubo?

Numa sociedade existem dois tipos de trocas: as voluntárias e as não-voluntárias. Trocas voluntárias são aquelas que os indivíduos aceitam livremente, tais trocas ocorrem por serem mutuamente vantajosas para todos os envolvidos e nenhum tipo de coação é necessária. Toda vez que você compra um sorvete, faz compras num supermercado, ou vai a um cinema, […]

Numa sociedade existem dois tipos de trocas: as voluntárias e as não-voluntárias. Trocas voluntárias são aquelas que os indivíduos aceitam livremente, tais trocas ocorrem por serem mutuamente vantajosas para todos os envolvidos e nenhum tipo de coação é necessária. Toda vez que você compra um sorvete, faz compras num supermercado, ou vai a um cinema, trocas voluntárias estão envolvidas. Por outro lado, trocas não-voluntárias são aquelas onde algum tipo de coação, ou sua ameaça, são necessárias para a efetivação da troca.

De maneira geral, existem dois grandes exemplos de trocas não-voluntárias: as impostas pelo governo e as impostas por outros agentes privados. O roubo é o exemplo mais óbvio de uma troca não-voluntária imposta por um particular a outro. Aqui não restam dúvidas, quando um particular obriga outro a algo mediante uso ou ameaça de força física isso é certamente ilegal e imoral. Isso decorre do fato de que você é privado de um bem que é seu única e exclusivamente para manter outro bem que também é seu. Por exemplo, quando um bandido rouba a carteira de sua vítima ele está pegando a carteira da vítima e em troca mantém a vítima viva. Isto é, ele poupa a vida da vítima (que já era dela) em troca de levar embora a carteira da vítima (que também era dela).

Mas e quando é o governo que te obriga a algo? Por exemplo, quando o governo te obriga a pagar imposto, isso seria roubo? Aqui tendo a responder que por princípio imposto não é roubo. Contudo, dependendo de sua magnitude pode sim ser roubo. Tal como um remédio que a depender da dosagem pode se transformar em veneno, creio que o mesmo vale para a taxação: em determinadas doses é lícita, acima delas é roubo e dá ao povo o legítimo direito de se revoltar. Minha resposta decorre de uma combinação de fatores que explico abaixo.

Em primeiro lugar, ao taxar o indivíduo o governo toma dele algo que é do indivíduo, mas lhe dá em troca algo que não lhe pertencia antes (bens públicos).

Em segundo lugar, ao nascer todo indivíduo recebe uma série de bens públicos pelos quais nunca pagou. As estradas, as ruas da cidade, determinada parte da infraestrutura urbana e rural, são apenas alguns exemplos de bens públicos que o indivíduo irá desfrutar ao longo de sua vida, e os impostos são a maneira de se pagar por eles. Essa infraestrutura já estava pronta antes mesmo do indivíduo nascer e foi construída em parte com os impostos pagos por gerações passadas (a rigor esse argumento não é válido para a primeira geração de residentes no Brasil, que pagou impostos 500 anos atrás, mas vale para todas as demais gerações) e em parte foi construída pela assunção de dívidas que devem ser pagas. Nada mais justo que o indivíduo pague pela manutenção dessa infraestrutura e ajude a pagar a dívida decorrente dela.

Em terceiro lugar, expandir a infraestrutura recebida é também garantir um futuro melhor para as próximas gerações, o que parece sempre fazer parte dos objetivos dos pais em relação aos filhos.

Em quarto lugar, ao longo de milênios, em diversos locais do mundo, existiram sociedades de diferentes tipos (inclusive as que não cobravam impostos), mas foram justamente as sociedades que cobravam tributos limitados que prosperaram. Então podemos facilmente deduzir que a tributação é o resultado de uma ordem espontânea. Sociedades que cobram tributos limitados tem maior probabilidade de sobreviverem e prosperarem.

Em quinto lugar, temos os argumentos referentes a um contrato social firmado por gerações passadas da população com o governante. Contrato social esse que é continuamente renovado pelas gerações atuais que não se revoltam ao pagar parcela de sua renda em troca do recebimento de um pacote de bens e serviços fornecidos pelo governo.

Em sexto lugar, podemos inferir que os impostos são o preço a se pagar para viver em sociedade. Um homem vivendo numa ilha deserta não seria obrigado a pagar imposto.

Em sétimo lugar, existe toda uma literatura sobre a provisão de bens públicos e externalidades que justificam também a tributação.

Por fim, concluo: imposto moderado não é roubo. Mas óbvio que acima de determinados patamares (que variam de sociedade para sociedade e de tempos em tempos) impostos podem sim ser considerados roubo e, nesse caso, legitimam a revolta da população contra o governante. O que define se um imposto é roubo não é o princípio, mas sim a magnitude do imposto.

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