Recentemente, fomos surpreendidos pelas manchetes de Elisa Flemer, de 17 anos, jovem que, desde 2018, não ia à escola e foi aprovada em 5° lugar no curso de Engenharia Civil na Universidade de São Paulo (USP). Seria o sonho de qualquer pessoa, certo? Errado! Não no Brasil!

Acontece que, desde setembro de 2018, mesmo ano em que a menina Elisa optou, com seus pais, pela prática do homeschooling, por sentir-se subutilizada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, com a atual legislação, os pais não têm direito de tirar os filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa.

Sendo assim, considerando que a menina não frequentou o ensino convencional, apesar de ter sido aprovada entre os primeiros colocados no vestibular, foi proibida de ingressar na universidade e, mesmo após recorrer, teve seu pedido negado no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Para se ter uma ideia, a “Portaria Interministerial n°4, de 27 de dezembro de 2019”, por exemplo, previu, para o exercício de 2020, o investimento anual mínimo por aluno de R$ 3.643,16, englobando níveis de ensino que vão da pré-escola ao ensino médio. Este montante, embora baixo se comparado ao investimento anual de uma escola particular, ainda é um valor efetivamente despendido pelo Estado.

Além disso, verifica-se que a frequência escolar obrigatória não garante um índice elevado de pessoas escolarizadas.  Conforme pesquisa divulgada pelo IBGE em 15/07/2020, embora o número de pessoas com 25 anos ou mais com ensino médio completo tenha crescido no país, passando de 45,0% em 2016 para 47,4% em 2018 e 48,8% em 2019, mais da metade (51,2% ou 69,5 milhões) dos adultos ainda não concluiu essa etapa educacional.

Ainda, vale ressaltar que a necessidade de trabalhar não se apresenta como o único motivo para evasão escolar no país. Enquanto a necessidade de trabalhar é responsável por 39,1% das evasões, a falta de interesse (29,2%) também é outro motivo que se destaca.

Outro índice importante a se observar é o trazido pelo maior estudo sobre educação do mundo, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) de 2018, o qual apontou que o Brasil tem baixa proficiência em leitura, matemática e ciências, se comparado com outros 78 países que participaram da avaliação. A edição 2018 revela que 68,1% dos estudantes brasileiros com 15 anos de idade não possuem nível básico de matemática, o mínimo para o exercício pleno da cidadania. Em ciências, o número chega a 55% e, em leitura, 50%. No geral, o Brasil ocupou, em 2018, a posição 58 no ranking, evidenciando, novamente, que, ou o ensino presencial é indiferente no resultado, ou nosso método de ensino precisa ser drasticamente aperfeiçoado.

Atualmente, embora a nação passe por uma realidade difícil, após alcançarmos a marca de mais de 500.000 mortes pelo Covid-19, observa-se que a pandemia nos deu a possibilidade de abrir um novo caminho para métodos mais eficazes de trabalho e ensino. Até pouco tempo atrás, devido à necessidade de isolamento social, praticamente todos os alunos do Brasil estavam estudando em formato EAD (Ensino a Distância) e, se não formos extremamente criteriosos, podemos concordar em que o formato EAD hoje só ocorre porque há o apoio e a supervisão dos pais. Portanto, acreditar no formato homeschooling não parece ser são presunçoso assim.

Além disso, podemos concordar em que o ensino em homeschooling supervisionado pelos pais pode e já alcançou resultados tão expressivos como o ensino presencial em países como Austrália, Canadá, Estados Unidos, Inglaterra e França.

“Jovens educados em casa têm obtido 15 a 30% mais pontos do que jovens que estudaram na rede pública de ensino dos Estados Unidos, conforme verificado em ‘achievement tests’. Um estudo publicado em 2015 verificou que crianças negras que receberam ensino domiciliar tiveram pontuação nas provas 23 a 42% maior do que crianças negras que estudaram em escolas públicas (Ray, 2015)”. Ora, e nosso exemplo nacional? Quantas vezes vemos alunos de escola pública passando em 5° lugar em um vestibular federal de Engenharia Civil?

Segundo Frédéric Bastiat, podemos ser definidos como “Existência, Faculdades, Assimilação – em outros termos, Personalidade, Liberdade, Propriedade – eis o homem.”. Portanto, o principal ponto a ser destacado neste caso é o cerceamento da liberdade individual da estudante Elisa. Ela não foi proibida de ingressar na universidade por ser incapaz, ou por não apresentar um nível de QI adequado. Ela foi proibida porque o Estado foi além das atribuições que deveria possuir e espoliou o direito, não legal, mas moral, que todos deveríamos ter de nos educarmos conforme nossas próprias escolhas.

Esperamos que nossas novas experiências de tempos de pandemia possam nos ensinar que há mais de uma forma de se alcançar o mesmo resultado e que as formas diferentes nem sempre estão erradas, são apenas diferentes. Eficazes, mas diferentes. Afinal, o artigo 3º da nossa Constituição Federal nos garante, por lei, construir uma sociedade livre, justa e solidária.

*Hilcker Scopel Damasceno é Associado I do Instituto Líderes do Amanhã.