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Governo Bolsonaro não pode vacilar sobre Reforma da Previdência

Apesar da convicção demonstrada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro da necessidade da Reforma da Previdência, há um descompasso entre ela e declarações a respeito feitas pela classe política que compõe o governo – e isso é grave.

O Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, responsável por definir as prioridades do governo, já fez explanações negando o déficit da previdência. Mais recentemente, pormenorizou a urgência em aprovar a reforma. Em 2017 o governo gastou R$ 685 bilhões com o pagamento de aposentadorias e pensões – trata-se de mais que metade do orçamento federal. O déficit previdenciário foi de R$ 268 bilhões, o dobro do déficit das contas da União registradas naquele ano. Isto é, se não houvesse um desequilíbrio na previdência, não haveria problemas nas contas da União.

Sem reforma, a dívida pública ficará insustentável a médio prazo. Desde 2014, quando o governo passou a ser incapaz de cumprir superávits fiscais, a dívida pública interna saltou de cerca de 50% do PIB para mais de 80%. Daí sua urgência em fazê-la.

Já Eduardo Bolsonaro, o deputado federal com maior votação do país e que se coloca como porta-voz do presidente eleito, disse a investidores que o governo tentará, mas talvez não consiga mudar o sistema de aposentadorias. Tal declaração abre margens de interpretação de que ele não entende a necessidade e urgência de reformar logo a previdência. Mais: levanta mais incógnitas sobre a viabilidade do novo governo em aprová-la junto ao Congresso. Segundo levantamento da consultoria Arko Advice, já foram anunciados mais de R$ 10 bilhões em investimentos diretos após as eleições a partir de diversas empresas. Isso pode ser suspenso diante de incertezas políticas, e a principal delas é, justamente, a governabilidade e capacidade de aprovar reformas do novo governo.

A postura pouco enfática do presidente eleito não tem colaborado para isso. Mesmo após um mês e meio do término da campanha, Jair Bolsonaro ainda não definiu qual proposta defenderá sobre a reforma mais importante para a sustentabilidade das contas públicas. Não dá detalhes sobre e dá declarações que poderiam ser compreensíveis em processo eleitoral, mas não após vencidas as eleições.

Falou de aumentar a idade mínima em ao menos 1 ano, algo que não resolve em nada o problema. Vale ressaltar que apenas 12 países no mundo não possuem idade mínima, trata-se de uma reforma discutida no Brasil desde 1995. Aliás, não foi aprovada em 1998 por um único voto, sendo que um parlamentar favorável atrapalhou-se e votou contrariamente.

O ainda parlamentar afirmou também que pretende acabar com a Medida Provisória 2215, que foi uma espécie de minirreforma da previdência dos militares no início do século. Entre outras coisas, ela acabou com a pensão para filhas de militares, um privilégio em extinção, mas que ainda custa aos cofres públicos cerca de R$ 5 bilhões anualmente. Eventual revogação pode ser um enorme retrocesso.

Em outra fala, Jair afirma que “é preciso ter coração” na aprovação desta reforma, e se refere à desidratada reforma de Michel Temer como “cruel com a população”. Está equivocado. Mesmo enfraquecida, essa reforma estipula uma idade mínima razoável, altera as regras de pensão por morte e o valor da aposentadoria dos servidores públicos. Ademais, está pronta para ser votada, podendo ser aprovada de forma célere. A despeito disso, a equipe econômica prepara uma nova proposta de reforma, cuja tramitação pode demorar para ser aprovada.

É preciso ter em mente que Bolsonaro foi eleito com um discurso associado a uma agenda liberal na economia, ajuste nas contas públicas e um programa de governo que defendia acabar com o déficit fiscal. Todavia, nada disso é possível sem a aprovação de uma reforma da previdência robusta.

Ou a classe política do novo governo passa a sinalizar convicção e aprova logo uma reforma ou a questão fiscal não será resolvida. Em última análise, isso provocará um endividamento maior da União, elevando a taxa de juros e consequentemente fazendo menos pessoas investirem. O resultado seria a estagnação da atividade econômica brasileira, já combalida após a maior recessão da história.

O governo deveria aproveitar sua popularidade e os primeiros 100 dias de namoro com parte da opinião pública, bem como a distância das eleições, para aprovar logo uma reforma. E não custa lembrar: uma reforma da previdência feita é melhor que uma proposta rejeitada perfeita.

Luan Sperandio

Luan Sperandio

Estudou Direito na Universidade Federal do Espírito Santo e especializou-se em Desenvolvimento Humano na Fucape Business School. É pesquisador do Ideias Radicais, consultor político e editor do Instituto Mercado Popular. Escreve para o Instituto Liberal desde 2014. Twitter: @luansperandio E-mail: luan@ideiasradicais.com.br