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GEAP: um exemplo da loucura administrativa estatal

BERNARDO SANTORO*

O Correio Braziliense noticia que a Fundação da Seguridade Social GEAP vai ser transformada, pelo governo federal, em um “superplano” de saúde do servidor público federal. O detalhe mais interessante é que a GEAP, fundação pública, já é um plano de saúde, assistência social e previdência complementar, e está falida, com mais de 50 milhões de reais em patrimônio negativo. Encotnra-se sob intervenção da ANS.

Agora vamos destrinchar a loucura administrativa que é essa história.

A GEAP é uma fundação pública com regime de direito privado. Ela funciona da seguinte maneira: o poder público destaca uma parte do seu patrimônio para determinado fim, cria uma pessoa jurídica com regime de direito privado e essa pessoa jurídica passa a se autogerir a partir da exploração desse patrimônio destacado. Embora seja de direito privado, seus gestores são nomeados pelo governo, tal como acontece com outros cabides-de-emprego como a Petrobras e o Banco do Brasil, tendo muito pouca ou nenhuma liberdade de gestão.

A GEAP tem acesso privilegiado a servidores públicos, com parceria com uma série de entes da administração pública direta e indireta. Os funcionários públicos são estimulados a aderir a esse plano.

Mas a gestão pública desse ente público de direito privado (sim, essa é a primeira loucura visível) foi um completo fracasso, a tal ponto de um órgão público da administração indireta, a ANS (autarquia especial), ter intervindo nesse outro órgão público indireto (fundação pública), afastando uma administração nomeada pelo órgão público direto, o governo federal.

Se essa confusão administrativa já não ajuda, o conceito de administração por trás da injeção de dinheiro no GEAP é o pior possível. A economia tem muito a ver com incentivos. Tendo os incentivos corretos, a probabilidade de se ter uma distribuição de bens e serviços mais eficiente aumenta consideravelmente. Em caso de incentivos ruins, a possibilidade de ocorrer o inverso é que aumenta.

Os incentivos que o governo apresenta nesse caso são os piores possíveis. A GEAP é uma  péssima administradora de recursos e está falida. O governo premiou essa falha com uma injeção maciça de recursos. Com isso, o governo está mandando uma mensagem para todos os entes públicos da administração federal direta ou indireta: quanto mais incompetente você for, mais dinheiro você ganha.

E esse não é um exemplo isolado. A prática mostra que essa é a lógica da verba pública: quanto pior o serviço, maior a pressão social por mais recursos e mais dinheiro esse péssimo serviço recebe, em uma espiral de desperdício de dinheiro.

O caso da campanha dos 10% do PIB para a educação ilustra bem esse exemplo. A educação pública brasileira é péssima. Então a população faz uma imensa campanha para aumentar os recursos para esse modelo falido. O modelo falido recebe mais dinheiro para ficar pior ainda. Mas não tem problema, afinal, depois é só fazer uma campanha para 15%.

Em suma, a GEAP é um ralo de recursos públicos, sua expansão vai contra os interesses da sociedade brasileira, o governo manda com isso uma péssima mensagem para outros entes públicos e nada vai mudar, porque ninguém, dentro do atual cenário político brasileiro, fala nisso.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL

Instituto Liberal

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O Instituto Liberal é uma instituição sem fins lucrativos voltada para a pesquisa, produção e divulgação de idéias, teorias e conceitos que revelam as vantagens de uma sociedade organizada com base em uma ordem liberal.