Fundo de Amparo ao Trabalhador: mais um instrumento de lesa-sociedade

BERNARDO SANTORO*

O Globo noticia hoje que o FAT terá um rombo projetado de mais de 7 bilhões de reais neste ano. O FAT é um tributo travestido de benefício social e merece ser melhor explicado para a população em geral.

O FAT é um fundo supostamente criado para suportar o pagamento de seguro-desemprego de pessoas que sofreram essa agrura. Funcionaria como um seguro mesmo, com o pagamento de uma pequena parcela mensal e, através de um cálculo atuarial, se chegaria a um valor de pagamento do seguro-desemprego caso ocorresse o sinistro (demissão).

Só que o estado funciona através da violência e é um péssimo gestor.

Na parte da violência, ao invés de fazer do seguro uma opção voluntária, resolveu coercitivamente impor o sistema do FAT a todos os trabalhadores, através de tributos-“prêmio” chamados PIS e PASEP. O PIS é um tributo do tipo “contribuição social” do trabalhador do setor privado e não pode ser afastado, assim como o PASEP do servidor público.

Na parte da péssima gestão, ao invés de fazer um cálculo atuarial e projeções de futuro, rodando em superávits e fazendo caixa para anos piores, é obrigado a destinar, por lei, 40% das suas receitas para o BNDES e 20% para ser aplicado pelo governo federal onde ele bem entender.

Na prática, isso cria as seguintes situações:

1 – Empregados e pequenos empresários do Brasil inteiro acabam financiando grandes empresários com conexões com o governo (alguém já ouviu falar em Eike Batista?) através do BNDES;

2 – Parte desse dinheiro acaba destinado para emendas parlamentares e cobertura de rombos da malversação crônica de recursos ordinários do governo;

3 – Diminui a riqueza disponível no setor privado, o que traz tendência de desemprego e maior uso do próprio FAT;

4 – O cálculo atuarial do governo passa a ter como base apenas 40% do que arrecada via PIS e PASEP, o que gera benefícios de seguro-desemprego menores do que se esse serviço fosse prestado pela iniciativa privada.

E estamos aqui trabalhando em um cenário onde o FAT for superavitário, pois existe sempre a possibilidade de, em um ano ruim da economia, as despesas do FAT superarem as receitas.

E como o Brasil é esse formidável país onde possuímos fenômenos econômicos únicos, em um ano como o de 2013, com baixo desemprego, conseguimos ter, ainda assim, um FAT deficitário, o que evidencia ainda mais a péssima gestão do governo em tudo o que faz.

Neste ano, o FAT drenará recursos orçamentários de impostos correntes para cobrir o rombo. Como os 40% destinados ao BNDES estão garantidos, na prática o FAT estará servindo de ponte para o governo financiar, via impostos comuns, os empresários que, por coincidência ou não, financiam de volta as campanhas milionárias do atual governo (e de todos os outros que também já tiveram a caneta do poder na mão, diga-se de passagem).

Daí ser mais plausível chamar o FAT de “Fundo de Amparo aos Tesoureiros de campanha”.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL