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Fechar faculdades não é solução

BERNARDO SANTORO*

O MEC resolveu empreender um caça às faculdades baseado em estatísticas produzidas por ele mesmo: o ENADE e o CPC (o primeiro faz parte do segundo).

Vejam a notícia:

 O Ministério da Educação informou ontem que decidiu cancelar 270 vestibulares de cursos das áreas de Humanas já no fim deste ano, por serem reincidentes em resultados ruins no Sistema de Avaliação do Ensino Superior. A punição afeta 44.069 vagas em cursos em áreas como Administração, Ciências Contábeis, Direito, Comunicação e outros, a maioria em instituições privadas. Apenas sete cursos, em cinco instituições, são federais.

A avaliação feita pelo MEC leva em consideração três pontos: o desempenho dos estudantes, medido pelo Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade), a estrutura física e pedagógica das instituições e a qualidade do corpo docente. Esses pontos formam o Conceito1 Preliminar de Curso (CPC), usado pelo ministério para qualificar as instituições.

No CPC deste ano, 761 cursos tiveram resultados insatisfatórios na avaliação, com conceitos 1 e 2. No entanto, apenas os 270 repetiram o desempenho ruim pelo segundo ciclo seguido de avaliação – o primeiro foi em 2009. Esses terão de assinar com o governo um protocolo de compromisso, prevendo melhorias na composição e regime de trabalho docente, na infraestrutura e na organização pedagógica dos cursos.

Voltando…

O MEC parte do pressuposto que é dever do governo fiscalizar a qualidade e fechar faculdades, mas o que a lógica governamental não entende é que, ao fazer isso, na verdade está piorando o ensino.

O que melhora a qualidade de um profissional (individualmente) e do ensino (coletivamente) é a competição. Quanto mais competição se tem, maior o estímulo para que os profissionais e as faculdades estudem e melhorem, caso contrário são excluídos do mercado de trabalho e do mercado acadêmico. Fechar faculdades é reduzir competição.

Façamos agora um antes e depois hipotético.

Antes, tínhamos muitas faculdades boas e muitas faculdades ruins. A existência das ruins estimulava as boas a continuarem boas e o ensino das ruins, bem ou mal, era algum ensino (ainda que não tão aprofundado quanto as boas), e algum ensino é melhor do que nenhum.

Depois, passamos a ter faculdades boas sem a concorrência das ruins, o que piora seu estímulo a continuarem boas (afinal, não terão risco de perder alunos para as boas), e os alunos das ruins passarão a não ter nenhum estudo.

Em suma, perdeu-se conhecimento em todos os níveis e camadas sociais.

O que precisamos é de mais faculdades, mais desregulamentação e mais inovação pedagógica e métodos de ensino. Exatamente o contrário do que o MEC está fazendo.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL

Bernardo Santoro

Bernardo Santoro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.