Conforme tratarei de argumentar a seguir, a meu ver faz sentido falar-se em neoliberalismo. Mas não é no sentido em que o uso do vocábulo se tornou popular. Sua popularização é fruto da campanha difamatória movida internacionalmente pelos inimigos da liberdade contra a evidência histórica cada vez mais clara de que é a economia de mercado, e não o arbítrio das autoridades públicas, que leva à prosperidade; de que é a liberalização do intercâmbio internacional que gera a globalização e conduz à paz e à riqueza, e não o fechamento das fronteiras comerciais. Essas pessoas, viúvas e órfãos do socialismo/comunismo, inconformadas com as lições da história, empenham-se agora em negar os méritos da economia de mercado e denegrir o liberalismo. Na sua esmagadora maioria não têm ideia do que seja o liberalismo clássico; logo, como podem falar com um mínimo de sentido sobre a volta do liberalismo clássico nas vestes de um suposto neoliberalismo?

Independentemente do que esses irresponsáveis possam pensar, creio que faz sentido falar-se em um neoliberalismo. Para tanto, há razões conceituais, empíricas e, entre essas últimas, uma importantíssima lição da história.

O ideário liberal enriqueceu-se enormemente durante o século XX, exatamente quando foi sendo progressivamente substituído pelas várias formas de estatismo e intervencionismo que ainda continuam muito frescas em nossa memória: nazismo, fascismo, socialismo, comunismo e suas versões diet, isto é, o Estado beneficiente, o Estado regulamentador, o “justicialismo” de Perón, o “Estado novo” de Vargas etc. Isso não surpreende, pois é sabido que o esforço de sobrevivência revigora, inspira, convida à introspecção e à crítica. Foi exatamente nessas circunstâncias que se faz ouvir o brado de Hayek, de 1944, em seu revolucionário livro O Caminho da Servidão, hoje um clássico da moderna literatura liberal.

Essas pessoas, viúvas e orfãos do socialismo/comunismo, inconformadas com as lições da história, empenham-se agora em negar os méritos da economia de mercado e denegrir o liberalismo. Na sua esmagadora maioria não têm ideia do que seja o liberalismo clássico; logo, como podem falar com um mínimo de sentido sobre a volta do liberalismo clássico nas vestes de um suposto neoliberalismo?

Hayek, que sempre se comportou como scholar impecável, adotou a linha panfletária, que caracteriza seu Caminho da Servidão, para produzir um choque em seus coetâneos que os tirasse da modorra do conformismo e os levasse a uma tomada de consciência do que estava ocorrendo e os estimulasse a recuperar para a liberdade o terreno que já lhe haviam roubado.

No cenário da história do século XX, O Caminho da Servidão tem assegurado o seu lugar de destaque. Mas o livro serviu não apenas para mobilizar o aparentemente anestesiado espírito liberal dos anos 1940. Serviu especialmente para levar o próprio Hayek à luta. E de fato levou. O livro parece ter um significado para Hayek de uma espécie de agenda para seu trabalho intelectual futuro. E desse trabalho de quase meio século brotou a extraordinária contribuição de Hayek ao pensamento liberal do século XX. Foi nessa época em que se integrou ao “Committee on Social Thought”, da Universidade de Chicago. Seus contatos diários com liberais daquela Universidade certamente o ajudaram na organização e no desenvolvimento de seu pensamento. Sua produção literária a partir de então foi enorme, mas quatro livros merecem destaque: Os fundamentos da liberdade (editado no Brasil pela Visão e a Universidade de Brasília), Direito, Legislação e Liberdade (idem), Studies in Philosophy, Politics, Economics and the History of Ideas (The University of Chicago Press).

O ideário liberal enriqueceu-se enormemente durante o século XX, exatamente quando foi sendo progressivamente substituído pelas várias formas de estatismo e intervencionismo que ainda continuam muito frescas em nossa memória

Hayek nos alertou para a importância das instituições, usos e costumes que emanam, obviamente, da ação humana, mas não da ação humana deliberada. Alertou-nos, nesse contexto, para os abusos do racionalismo e de seus filhos, o holismo-animista e a engenharia-social (construtivismo). O fracasso do socialismo real provou que ele tinha razão.

Hayek mostrou-nos a importância que tem, no processo civilizatório, a dispersão do estoque de conhecimento, um conhecimento que escapa ao domínio total por um só indivíduo. E extrai daí o corolário de que o progresso depende da possibilidade de esse conhecimento ser usado por todos, a cada instante, diante da cambiante realidade. Para que esse uso geral se concretize, é indispensável a prevalência das liberdades e das iniciativas individuais, para usar o conhecimento adequado às circunstâncias e em harmonia com os propósitos de cada um. É oportuno mencionar que posteriormente outros autores liberais relacionaram esse tipo de situação com a eficácia dos direitos de propriedade.

Não pretendo aqui resumir a enorme contribuição de Hayek ao liberalismo moderno. Satisfaz-me mencionar algumas das suas iluminadas visões. E quero destacar a verdadeira exumação que ele faz de quatro conceitos do classicismo grego, de Kosmos e Taxis, de Nomos e Theses, bem como das relações funcionais que há entre eles.

Kosmos representa a sociedade aberta, espontânea, e complexa, onde as ordens ou instruções partem de baixo para cima, representa uma organização sem propósitos próprios, isto é, cuja finalidade é propiciar um ambiente que possam manifestar-se os interesses e propósitos particulares, num ambiente de segurança e paz.

Taxis representa a sociedade fechada, cujo funcionamento depende de ordens ou comandos que vão de de cima para baixo. Trata-se de uma sociedade na qual os participantes estão a seu serviço, ao contráiro da Kosmos, onde ela está a serviço do interesse de seus membros.

A esses dois tipos extremos de organização, Hayek contrapõe dois tipos de normas de conduta: as que surgem espontânea e anonimamente (linguagem, tradições) e se aplicam a todos sem exceção; e as que são deliberadamente criadas para situações específicas e determinadas pessoas, e na realidade são ordens ou instruções. As primeiras correspondem às nomoi (plural de nomos) gregas, e as seguranças se rereferem às theseim (plural de thesis).

Hayek vincula kosmos a nomos, taxis a thesis, extraindo daí importantes corolários organizacionais. Um deles nos ensina que quando se fala no Estado de Direito enquanto “império da lei”, a lei que o liberal tem em mente é a nomos, e não a thesis. A partir dessa ideia, Hayek elabora as diferenças de importância radical que há entre o direito e a legislação, tema principal de seu livro Direito, Legislação e Liberdade, em três volumes.

Com o objetivo de trazer o leitor ao fio da meada, lembro-me de que estou tratando de relatar algumas contribuições intelectuais do século XX que ampliaram e aprofundaram a visão do liberalismo clássico dos séculos XVIII e XIX. Não estou preocupado em sequência temporal ou grau específico de importância. Quero apenas mostrar que houve contribuições ao liberalismo, no século XX, que justificam falar-se num neoliberalismo. (Continua na segunda parte)