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A falácia da divisão de custos do setor elétrico

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Mantega

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo dividirá com os consumidores os custos do setor de energia elétrica. Como essa divisão é possível, ministro, se o dinheiro utilizado pelo governo foi obtido mediante arrecadação tributária? Ou o Ministro não possui nenhuma noção de raciocínio lógico, ou está tentando ludibriar os cidadãos.

O dinheiro utilizado pelo governo já saiu dos nossos bolsos, como então podem dizer que dividirão a conta conosco? É o mesmo que morar com os pais, dizer que dividirá as contas da casa e para isso utilizar dinheiro que você pegou nas carteiras deles. Não faz o menor sentido. Essa divisão é irreal.

Inclusive, o próprio ministro admite que dos R$12 bilhões de custos do setor, os R$4 bilhões que serão “investidos” pelo governo para “dividir” os custos com os consumidores, que arcariam “apenas” com R$8 bilhões, serão compensados através de “aumentos programados de alguns tributos”. Ou seja, os cidadãos arcarão com os R$12 bilhões, sendo R$8 bilhões diretamente e indiretamente com R$4 bilhões já recolhidos pelo governo (com o dinheiro de nossos impostos) e ainda terá que pagar ao governo os R$4 bilhões (já pagos com impostos anteriores) que este utilizará

Vejamos, imagina que lhe dou R$4 para você investir em algo de meu interesse, então você resolve investir em um setor onde terei que colocar mais R$8 em cima, totalizando R$12 (os R$4 iniciais + os R$8 finais). E, no entanto, eu terei que te dar mais R$4 para “ressarcir” o que você investiu, sendo que esse dinheiro eu já lhe tinha pagado no começo.

Resumindo, o Governo utilizará R$4 bilhões que já lhe pagamos através de impostos anteriores e depois aumentará impostos para que paguemos de volta esses R$4 bilhões. No final, pagamos os R$4 bilhões ao governo e arcamos com os R$12 bilhões do setor elétrico, uma conta de R$16 bilhões.

Agora, se o governo não interferisse? Então, pagaríamos R$12 bilhões e ao invés de aumento de impostos, o governo teria que desregulamentar e desonerar os impostos, para que inexistisse a interferência. Essas ações permitiriam o fomento ao livre mercado, com mais empresas entrando no setor e obrigando as anteriores a concorrerem pelos consumidores. A livre concorrência leva à necessidade de prestar bons serviços e oferecer preços menores que dos concorrentes.

Mas o governo prefere sempre o intervencionismo, que impossibilita a entrada de novas empresas no setor e o mantém nas mãos de poucas, às quais subsidia com o nosso dinheiro e garante o lucro, ou no mínimo os custos fixos. Ora, se a empresa já tem o custo e/ou os lucros garantidos e não há concorrência, por que prestará bons serviços e oferecerá preços menores?

O intervencionismo leva ao sucateamento dos serviços e cobrança de valores maiores do que realmente valem.

Então aparece o senhor ministro da Fazenda, Guido Mantega, e nos diz que “o Governo dividirá a conta”. Que maravilha, não? 

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Roberto Barricelli

Roberto Barricelli

Assessor de Imprensa do Instituto Liberal e Diretor de Comunicação do Instituto Pela Justiça. Roberto Lacerda Barricelli é autor de blogs, jornalista, poeta e escritor. Paulistano, assumidamente Liberal, é voluntário na resistência às doutrinas coletivistas e autoritárias.

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