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Fachin, não!

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Hoje, 19 de maio, o Senado vota a indicação do jurista Luiz Edson Fachin ao STF. Não sei se será aprovada, mas o fato de ela ter chegado tão longe é realmente preocupante. Demonstra que, apesar dos seus 13% de aprovação, a Presidente ainda não entendeu o recado das ruas e tenta, em mais uma manobra desastrada e desesperada, salvar o que restou de seu governo e do projeto autoritário de poder do PT.

Ao indicar um militante partidário à mais alta corte do país, a Presidente desrespeita a separação de poderes. Dilma ofende não só os 87% de brasileiros que não aprovam seu governo, mas a própria integridade das nossas instituições republicanas, indicando ao STF (órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro) alguém que – ao que tudo indica – irá servir ao seu governo e a seu partido, e não à lei, à ordem e à Constituição, como deveria ser.

A Constituição Federal não proíbe que sejam indicados ao STF juristas com preferências político-partidárias. Mas é prudente que os membros de um órgão suprapartidário como o STF não sejam contagiados pelas tensões e paixões da política partidária, sob o risco de atuarem como defensores de uma facção partidária, e não da Lei.

Dilma deveria ter tido o bom senso de indicar ao STF um jurista sem o histórico de vinculação partidária de Fachin. O jurista paranaense não só foi eleitor e apoiador entusiasta da Presidente, como foi líder e porta-voz de um manifesto eleitoral de juristas em favor de sua eleição. Tais credenciais criam uma forte suspeição sobre sua parcialidade no trato de questões de grande interesse ao PT.

Como já está claro que não podemos contar com o bom senso e o respeito às regras republicanas por parte da Presidente e de seu partido, precisamos fazer a nossa parte. Temos que nos mobilizar para impedir que o aparelhamento partidário das nossas instituições se alastre ainda mais e corroa irremediavelmente nossa democracia. Será que não aprendemos nada com a tragédia venezuelana?

O PT buscou comprar o Congresso por meio do Mensalão e, hoje sabemos, também do Petrolão. O Judiciário ainda segue como um bastião de resistência ao seu projeto autoritário de poder. Preservar o suprapartidarismo do STF é um ato em defesa das nossas instituições democráticas. O PT não pode trata-lo como mais uma instância a ser comprada ou cooptada em seu favor.

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Fabio Ostermann

Fabio Ostermann

Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde também estudou Economia. Graduado em Liderança para a Competitividade Global pela Georgetown University (EUA) e em Política e Sociedade Civil pela International Academy for Leadership (Alemanha). Mestre em Ciências Sociais/Ciência Política na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

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