Fachin, não!

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Hoje, 19 de maio, o Senado vota a indicação do jurista Luiz Edson Fachin ao STF. Não sei se será aprovada, mas o fato de ela ter chegado tão longe é realmente preocupante. Demonstra que, apesar dos seus 13% de aprovação, a Presidente ainda não entendeu o recado das ruas e tenta, em mais uma manobra desastrada e desesperada, salvar o que restou de seu governo e do projeto autoritário de poder do PT.

Ao indicar um militante partidário à mais alta corte do país, a Presidente desrespeita a separação de poderes. Dilma ofende não só os 87% de brasileiros que não aprovam seu governo, mas a própria integridade das nossas instituições republicanas, indicando ao STF (órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro) alguém que – ao que tudo indica – irá servir ao seu governo e a seu partido, e não à lei, à ordem e à Constituição, como deveria ser.

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A Constituição Federal não proíbe que sejam indicados ao STF juristas com preferências político-partidárias. Mas é prudente que os membros de um órgão suprapartidário como o STF não sejam contagiados pelas tensões e paixões da política partidária, sob o risco de atuarem como defensores de uma facção partidária, e não da Lei.

Dilma deveria ter tido o bom senso de indicar ao STF um jurista sem o histórico de vinculação partidária de Fachin. O jurista paranaense não só foi eleitor e apoiador entusiasta da Presidente, como foi líder e porta-voz de um manifesto eleitoral de juristas em favor de sua eleição. Tais credenciais criam uma forte suspeição sobre sua parcialidade no trato de questões de grande interesse ao PT.

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Como já está claro que não podemos contar com o bom senso e o respeito às regras republicanas por parte da Presidente e de seu partido, precisamos fazer a nossa parte. Temos que nos mobilizar para impedir que o aparelhamento partidário das nossas instituições se alastre ainda mais e corroa irremediavelmente nossa democracia. Será que não aprendemos nada com a tragédia venezuelana?

O PT buscou comprar o Congresso por meio do Mensalão e, hoje sabemos, também do Petrolão. O Judiciário ainda segue como um bastião de resistência ao seu projeto autoritário de poder. Preservar o suprapartidarismo do STF é um ato em defesa das nossas instituições democráticas. O PT não pode trata-lo como mais uma instância a ser comprada ou cooptada em seu favor.

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Fabio Ostermann

Fabio Ostermann

Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde também estudou Economia. Graduado em Liderança para a Competitividade Global pela Georgetown University (EUA) e em Política e Sociedade Civil pela International Academy for Leadership (Alemanha). Mestre em Ciências Sociais/Ciência Política na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).