BERNARDO SANTORO*

A grande notícia dessa terça-feira é a paralisação do governo americano pela falta de aprovação do orçamento público. A grande luta política está sendo travada em torno do programa apelidado de Obamacare (Affordable Care Act), que é o aprofundamento de uma política intervencionista no mercado de planos de saúde.

A Câmara dos Deputados americana, de maioria republicana (conservadores, liberais clássicos e libertários) aprovou um orçamento federal restringindo recursos para o Obamacare, e por conta disso, o Senado, de maioria democrata (social-liberais, social-democratas e socialistas), se negou a provar o orçamento na sua totalidade.

Esse é o fato. Agora vamos aprofundar a discussão.

O primeiro grande problema tem fundo institucional. O direito financeiro brasileiro, por exemplo, costuma ter uma regra que autoriza o governo a utilizar o valor de 1/12 do orçamento anual anterior, por mês, enquanto o novo orçamento não fica pronto, o que possibilita uma maior discussão sobre as prioridades do governo sem engessar o país. Tal regra, nos EUA, é mais rígida, e a receita autorizada sem orçamento fica adstrita ao minimamente essencial, como as forças armadas, por exemplo.

Talvez fosse o caso dos EUA repensarem essa situação para deixar o orçamento um pouco mais flexível nessa situação extrema.

Uma segunda questão, também de âmbito institucional, tem a ver com a natureza da democracia. A democracia foi pensada, como bem explica Montesquieu, para tentar diluir ao máximo o poder político no maior número possível de pessoas, de forma a não se ter uma tirania.

Dentro dessa ideia, o poder executivo deve executar as leis e o poder legislativo deve elaborar as leis. Aprovar a lei orçamentária é um papel fundamental do poder legislativo, caso contrário o chefe de governo poderia sair arrecadando o dinheiro que quisesse  e gastando como bem entendesse, o que é, na prática, um despotismo.

Isto posto, o Congresso Americano está cumprindo o papel constitucional e filosófico que lhe cabe numa democracia, e ninguém deve ser mal visto por fazer seu trabalho quando tal trabalho está dentro de uma conformidade ético-jurídica, e ainda mais quando se trata de uma função essencial para o bom funcionamento de uma sociedade sadia.

Agora vamos falar do impasse político em si.

O Obamacare é um programa que busca intervir tanto politica quanto economicamente no mercado de planos de saúde americano. Do ponto de vista da intervenção política ele é um desastre, pois destrói qualquer chance do operador de plano de saúde fazer um cálculo atuarial minimamente razoável.

Apenas à guisa de exemplo, o Obamacare obriga os planos de saúde a aceitarem  pessoas já com doenças pré-existentes, além de obrigar a cobrar a mesma mensalidade de pessoas não importando suas condições pré-existentes. Essa intervenção é tão grosseira que nem mesmo a ANS, agência reguladora de planos de saúde no Brasil, que já é extremamente invasiva, obriga a esse tipo de coisa.

Além disso, cria um rol de coberturas obrigatórias que acaba com a flexibilização contratual e a liberdade de negociação entre consumidores e planos. Aqui no Brasil, o rol da ANS transformou os planos de saúde em um grande sistema cartelizado, pois impediu a entrada de novos concorrentes, e acabou por baixar a qualidade de todos os  serviços prestados, já que os planos passaram a tomar seus clientes como garantidos.

Todos esses atos aumentaram enormemente os custos dos planos de saúde, e isso que o Obamacare, no fundo, é: um grande financiador de conglomerados de planos de saúde. Como, pelas novas leis criadas pelo governo, é impossível se manter um plano de saúde, uma rede hospitalar ou qualquer outro serviço de saúde de massa, o governo compensa seu autoritarismo entregando recursos públicos para as empresas operadoras, sempre com o discurso bom moço de “dar serviço de saúde” para os pobres.

Enquanto isso, assim como no Brasil, o mercado acadêmico de medicina é totalmente controlado pela guilda médica e a burocracia para se abrir um negócio de saúde é extremamente pesada. Remover esses entraves é o que realmente garantiria serviços médicos de qualidade para os pobres, mas isso não interessa para os donos da medicina americana, que preferem mercados fechados e subsídios governamentais, sempre patrocinados por Obama e o Partido Democrata.

Os republicanos, após perderem na legislatura passada e verem o Obamacare ser aprovado, viram agora, com mais força política, a possibilidade de reverter o quadro, e na discussão orçamentária restringiram os fundos para essa vergonhosa situação.

Não custa lembrar que a saúde já é hoje a maior fonte de gastos de um governo americano que está falido e lutando, todo ano, para aumentar o limite da sua dívida, se alavancando de maneira constante. É dever moral de todo congressista minimamente lúcido lutar contra isso.

E agora vem a grande cartada política de Obama. Após a aprovação do orçamento na Câmara, os senadores, liderados pelo democrata Harry Reid, passaram a obstruir a aprovação do orçamento, argumentando que somente o aprovariam se os fundos para a saúde estivessem completamente restabelecidos e nem um centavo a menos.

Vou destacar essa parte. A Câmara, de maioria republicana, aprovou um orçamento. O Senado, de maioria democrata, o rechaçou e condicionou sua aprovação ao restabelecimento completo dos fundos de saúde. Portanto, todos os problemas foram causados pelos democratas, e não pelos republicanos.

Todavia, a imprensa brasileira retrata que o problema seria uma obstrução republicana. Nem se eles quisessem. O republicanos são minoria na casa em que o orçamento não está sendo aprovado.

Destaco que o movimento “Defund Obamacare” (tire os fundos do Obamacare) no Congresso, liderado pelo Sen. Ted Cruz (R-Tx), não retirou totalmente os fundos da saúde, mas apenas o manteve nos níveis anteriores. E é de Obama que vem a total recusa de negociação, pois deputados foram ao Senado ontem tentar negociar uma solução, não tendo sido recebidos.

Obama, com o apagão do governo causado pelo seu próprio partido, agora está chantageando (na falta de palavra melhor) todo o Congresso a aprovar o orçamento que ele quer, em total desrespeito às regras democráticas a partir de um esquema de desinformação ao povo americano. Ao se dirigir ontem ao povo americano, Obama disse que o “Congresso” não cumpriu sem papel, se esquecendo, convenientemente, de dizer que a parte do Congresso que não cumpriu esse papel foi a parte que lhe é leal.

E, o que é mais estranho, exortou o exército americano a pressionar o Congresso a aprovar sua versão do orçamento. O que ele quer dizer com isso? Quando foi que os EUA viraram uma República das Bananas, onde militares ameaçam o governo constituído e o estatismo é a regra?

Portanto, que fique bem claro, Obama desligou o governo americano, prejudicando milhões de pessoas, para fins de pressão política e com o claro objetivo de tomar para si o poder de decidir como o orçamento público americano deve ser elaborado, em uma estranha movimentação autocrata que não coaduna com os valores americanos, seja na forma da intervenção, seja no conteúdo da lei de saúde em questão.

E os EUA vão caindo moral e economicamente a olhos vistos.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL