Ética, terrorismo e criminalidade
Escrevo este breve comentário sob o impacto de duas notícias: o fuzilamento, na Indonésia, do cidadão brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, 53 anos, acusado de tráfico internacional de entorpecentes e a morte, em Bangu, no Rio de Janeiro, da menina Larissa de Carvalho, 4 anos, por bala perdida.
[divide]Confronto esses dois fatos com as estatísticas que os jornais lembram. Indonésia: aproximadamente 250 milhões de habitantes. Homicídios por ano nesse país: aproximadamente 15 mil. Brasil: aproximadamente 200 milhões de habitantes. Homicídios por ano: mais de 50 mil. No final da semana passada, o ex-cônsul brasileiro em Jacarta, que há vários anos reside na Indonésia, dava entrevista à Globo News dizendo que esse é um país bem mais seguro do que o Brasil.
Algo anda errado quando a Presidente toma as dores pela execução do traficante brasileiro sem que, paralelamente, o seu governo pareça se incomodar com a terrível estatística que nos envergonha, de 50 mil cidadãos assassinados por compatriotas todos os anos. Convenhamos que, no nosso caso, a coisa é pior do que na Indonésia: pratica o Brasil a “pena de morte” extraoficial contra os seus cidadãos, imposta pelos marginais ou por forças policiais despreparadas, que disparam a toque de caixa, como ocorreu na Baixada Fluminense, em 2 de agosto do ano passado, quando uma patrulha assassinou pelas costas a jovem Haíssa Vargas Motta, de 22 anos.
Sou contra a pena de morte. Acho que esse instituto legal deve desaparecer da face da Terra. Já temos violência suficiente com o que se passa nas guerras pelo mundo afora. Mas também sou contra a dupla moral do governo brasileiro, que toma as dores de um sentenciado à pena capital em outro país por tráfico de drogas e ignora a sorte de milhares de cidadãos barbaramente executados, na sua própria pátria, sem culpa provada, sem direito a defesa e sem juízo.
Os parâmetros brasileiros de violência são insustentáveis para qualquer país civilizado. O nosso índice de 24,3 homicídios por 100 mil habitantes (dados de 2012) é injustificável de todo ponto de vista. Países que sofreram grandes conflitos como a Espanha, com uma guerra civil que, na década de trinta do século passado, deixou mais de um milhão de mortos, hoje têm patamares de violência bem menores do que os nossos. Em 2013, o índice de homicídios por cem mil habitantes na Espanha foi de 0,64. Enquanto isso, 154 pessoas são assassinadas por dia no Brasil, sendo que jovens do sexo masculino e negros constituem a maior parte das vítimas. Entre 2002 e 2012 foram executados na guerra informal brasileira 556.000 cidadãos, cifra muito superior ao total de mortos nos conflitos que assolam atualmente o mundo. O Brasil é, hoje, em números absolutos, líder global de assassinatos.
Identifico duas causas para o grave fenômeno que nos assola: a cultura do Patrimonialismo e a crise de valores morais em que mergulhou a nossa sociedade.
Quanto à primeira causa, a mentalidade patrimonialista que privatiza o bem público para poucos, fez da res publica “coisa nossa”, num esquema mafioso que faz com que o Estado somente preste serviços aos altos burocratas e aos políticos, deixando ao relento o resto dos brasileiros, a grande maioria deles, diga-se de passagem. Lula, Dilma e a cúpula da cleptocracia se tratam no Hospital Albert Einstein, com tudo a que um cidadão do primeiro mundo tem direito. Os cidadãos brasileiros, com plano de saúde ou sem ele, morrem na fila de espera, antes de serem atendidos. O PT nivelou por baixo a saúde da população, tornando todos os serviços péssimos, tanto os do SUS quanto os dos planos. O Ministro da Saúde conseguiu, semana retrasada, a proeza de debitar na conta do cidadão que paga plano o não funcionamento dos mesmos.
Quanto à segunda causa, a ladroagem institucionalizada inspirada na ideologia gramsciana, conseguiu a proeza de destruir as bases da moral social, atacando os valores que davam sustentação à nossa sociedade. Longe de ter equacionado a educação para a cidadania, os petralhas conseguiram derrubar a escala de valores morais em que assentava o nosso convívio coletivo, suscitando o ódio entre os cidadãos e atacando instituições tradicionais como a família, a religião e o culto aos heróis da nossa história, tendo-os substituído por marginais e facínoras, com cujos nomes são rebatizados pontes, praças, ruas e espaços públicos. Nesse crescendo de dialética da destruição logo mais sucumbiremos todos, se as coisas continuarem pelo caminho escolhido pelos arquitetos do caos.
Nesse contexto de anomia e de demolição axiológica e institucional, torna-se impossível ao nosso país fazer frente ao terrorismo islâmico, que assoma as garras pelo mundo afora assassinando uma média de 100 mil cristãos por ano, notadamente na África, fuzilando a queima roupa jornalistas na Europa, tendo iniciado essa guerra (a terceira conflagração mundial) em 2001, com os ataques de Al-Qaeda aos Estados Unidos.
Somente com um grande esforço dos cidadãos deste país, o Brasil conseguirá se soerguer dessa vala em que foi jogado, na última década, pelo populismo irresponsável travestido de salvador da pátria.
N.E.: Artigo publicado originalmente no blog do autor
Perdoe minha discordância sobre apregoados principios inexistentes e citados:
“Ressalto dois: o princípio da dignidade da pessoa humana (firmado à luz da tradição judaico-cristã assimilada pela meditação filosófica, notadamente a de Kant, na modernidade) e o princípio da racionalidade (herdado da filosofia grega). À luz desses dois princípios podemos formular juízos válidos em torno ao terrorismo islâmico.”
Não sei qual é esse principio da “dignidade da pessoa humana” firmado à luz da tradição judaico-cristã.
Simplesmente não há principio algum neste sentido, muito menos sob pretensa filosofia.
A ESCRAVIDÃO é aprovada pelo velho mito de Javé e não é em lugar algum contestada pela lenda de Jesus Cristo. Aliás há no novo testamento uma indução a que se ame o seu senhor, submeta-se resignadamente, sobretudo os maus.
Quanto ao principio da racionalidade da filosofia grega eu ficaria ainda mais grato se citasse este também.
Eu considero principio axiomático, e peço que não confunda com achiomático, o seguinte
– que o indivíduo é soberano único sobre si mesmo.
Isto significa que não pode ser violado em seu legitimo direito de arbitrar sobre si mesmo.
– na sequência disto, se tem que nenhum outro indivíduo pode legitimamente usar da violência como meio de conduzir a vontade alheia.
– Isso significa que a nenhum indivíduo podem artificialmente ser limitadas as escolhas naturais que não violem direitos alheios naturais ou adquiridos legitimamente.
O principio e o que dele decorre, e que pode ser tomado como novos principios para prosperar no sentido de um pretenso absoluto ético, tem por priemira conclusão que NÃO É DO DIREITO DE NENHUM INDIVÍDUO IMPOR SUA VONTADE A OUTRO SEM UM ACORDO PRÉVIO E ESPONTÂNEO, NESTE SENTIDO, VISANDO O MÚTUO BENEFÍCIO.
Isso faz surgir mesmo a ideai de JUSTIÇA OBJETIVA. Ou seja, a RECIPROCIDADE entre indivíduos absolutamente iguais em DIREITOS.
Temos então um novo AXIOMA, peço não confundir com ACHIOMA, que é o seguinte:
TODOS INDIVÍDUO POSSUI NATURALMENTE OS MESMOS DIREITOS, POIS QUE NATURALMENTE IGUAIS COMO INDIVÍDUOS.
Afinal, como se poderia atribuir maiores direitos naturais a uns do que a outros?
Há a questão de que o mais forte possuisse a prerrogativa de arbitrar sobre os mais fracos.
Fosse assim, e se poderia inventar inúmeras superioridades ou inferioridades a fim de se admitir maiores direitos naturais para uns que para outros. Poderia se tentar aferir o mais inteligente, o mais habilidoso numa modalidade qualquer; o mais bonito ou mais feio e etc..
Logo, pela boa lógica, se pode perceber que não é possível estabelecer uma característica privilegiadora, já que nao há como elege-la se não subjetivamente. Portanto, todos são iguais como indivíduos. Sejam uns mais bonitos ou mais feios, mais fortes ou fracos, inteligentes ou burros, altos ou baixos, gordos ou magros e etc. etc. etc..
Acredito então que possa concordar comigo que nenhum indivíduo possui direito natural que legitimamente o privilegie ante qualquer outro.
Isso eu chamo de um principio que, axiomático, ainda é perfeitamente justificável.
Logo, disso decorre que a LIBERDADE é um legitimo direito do indivíduo. Sendo livre ele só fará acordos com os demais caso sob a presunção de benefício. Evidentemente que todos assim atuando em acordos, fatalmente só haverão acordos espontâneos caso sejam para o MÚTUO BENEFÍCIO.
Cabe a ressalva que iludir com roposições falsas, escondendo informação a outras partes envolvidas no acordo, tira deste a legitimidade pois que a espontaneidade se dará sob fraude. Contudo, estando claras as proposições, o erro de avaliação de alguma parte não torna ilegitimo o acordo. Pois que as partes esclareceram perfeitamente a questão, deixando para a capacidade presumida de cada um a decisão LIVRE sobre os benefícios a obter das demais.
Ora, se nenhum indivíduo tivesse por ambição violar o direito alheio, certamente que tudo estaria encerrado. Contudo, a natureza humana faz de cada um um ser diferente, embora com direitos naturais iguais, segundo a idéia de legitimidade (não confundir com legalidade).
Assim, quando um indivíduo viola o direito alheio, segundo a idéia de JUSTIÇA como reciprocidade (um axioma e não um achioma), está concedendo aos demais que seus direitos (natural ou adquirido) sejam igualmente violados pelos demais. Afinal é igualmente axiomático (não achiomático) e justificável que cada um seja tratado com o mesmo respeito que dedica aos demais. É um comportamento JUSTO para se viver em comunidade. Arfinal, se o indivíduo deseja que todos os demais respeitem sua INDIVIDUALIDADE em seu DIREITO NATURAL, deverá retribuir a todos com igual e recíproco respeito.
Assim, aquele que dá inicio ao desrespeito a qualquer outro indivíduo esta anuindo que todos ou qualquer um dos demais lhe dediquem o mesmo tratamento. Isso seria uma ideia que chamo de “ÉTICA SIMÉTRICA” e portanto justa, objetiva, sem interferência de achismos ideológicos ou convenientes. Podemos nos apiedar de um violador, sobretudo se nos é próximo e de convivio proveitoso, porém a emoção que sentimos em relação a tal agressor, não é critério para estabelecer o que é ou deixa de ser JUSTO ou LEGITIMO.
Certamente que uma ideologia que adule ou atribua privilégios a uns e outros e ainda ofereça um “objetivo supremo” que o faça REDENTOR para todas as arbitrariedades propostas e realizadas (sempre desconexas em ideologias que, visando a captura de fiéis, se fazem casuístas e por tal desconexas) como “caminho para um Paraíso ou para um nirvana qualquer” é capaz de seduzir aqueles inconformados com a realidade. Porém, consensos unânimes, duvidosos que sejam, e sobretudo CONSENSOS MAJORITÁRIOS não CRIAM REALIDADE. Claro que um consenso unânime entre as partes de um acordo é JUSTO. Se todos os envolvidos concordam não há ao que se opor. Porém, um consenso jamais influenciará na natureza das coisas. Se um grupo em unanimidade achar injusto um consenso unânime em outro, o acordo alheio não deixará de ser justo por conta do achismo alheio. Da mesma forma se houver unanimidade em um grupo sobre algo da natureza, isso não faz de uma lenda um fato. Daí que NENHUM GRUPO em unânime consenso pode reivindicar um fato baseado no mero consenso interno. Até mesmo se todos os homens do mundo acreditassem, unanimenete, que existem cavalos voadores escondidos no fundo do mar, a força de tal consenso não faria de tal crença um fato. Seria apenas uma crença unânime e não uma verdade, um fato.
Contudo, as grandes questões não tratam de unanimidades, mas de divergências. Me ative a particularidades um tanto desnecessária por conta de experiências que assim me levaram a proceder.
Ora, onde não há unanimidade NÃO há nem JUSTIÇA nem VERDADE. Portanto, que se apele para a objetividade possível baseada em raciocínios lógicos e axiomas como princípios para se atingir conhecimento em vez de crenças.
O apelo às CRENÇAS (ou achismos) é exatamente aquilo que leva à discórdia e aos conflitos. Onde o INTERESSE é a VERDADE e não o aliciamento de fiéis ou crentes, sinceros ou oportunistas, há progresso nas teorias e conhecimento. Ninguém jamais irá propr-se um líder de fiéis ao defender uma tese da matemática ou da física. Exatamente por isso as emoções não influenciam naquilo que chama-se de ciência. Isso se dá porque o objetivo é o conhecimento sobre a realidade e não o aliciamento de sectos obedientes por conveniência ou crença subjetiva.
Não há fanáticos defendendo teorias matemáticas ou físicas, e muito menos arrebanhando-se sob o comando de matemáticos ou físicos para imporem “verdades” de suas creças ou conveniência. Neste campo, tudo é analisado racionalmente.
Fosse a ciência um meio de se governar e teríamos inúmeras matemáticas e físicas e certamente não estaríamos lá muito longe das cavernas.
A briga da emoção contra a razão se dá com armas, da mesma forma que entre emoções. Mas a razão não brioga com armas, mas com argumentos e por fim, se não se chega a um acordo, a razão dis que NÃO SE DEVE FAZER ACORDO ALGUM e CADA UM MANTÉM O SEU ESTADO PRIMITIVO. …Isso é justiça! …Onde alguns se atribuem o privilégio de deliberar sobre as opções naturais alheias, limitando-as, para forçar um acordo ou a concessão da outra parte, CHAMO ISSO DE ESCRAVIDÃO. Só não há escravidão onde a possibilidade de nenhum acordo existe, sem que nenhuma das partes viole o estado natural alheio sem que tenha havido acordo espontâneo e prévio neste sentido.
Daí que chamo de escravidão toda e qualquer relação forçada UNILATERALMENTE. Onde um lado não pode negar-se ao acordo sem sofrer o INICIO de uma VIOLAÇÃO ou AGRESSÃO.
Eu tenho por habito sempre tentar deixar o mais claro possível aquilo que afirmo ou defendo, sempre com a melhor síntese de que sou capaz.
Tem gente que diz:
– Eu acho que deveria haver igualdade material
– Eu acho que o capitalismo deveria ser banido da face da terra
– Eu acho que o socialismo deveria ser imposto ao mundo
– Eu acho que o islamismo deveria ser a religião oficial no mundo
– Eu acho que os feios e os fracos deveriam ser privilegiados
– Eu acho que Fidel Castro deveria ser presidente do mundo
– Eu acho que deveria haver cotas de 50% para negros e indios
– Eu acho que as penas para brancos e ricos deveriam ser maiores
– Eu acho que Tchê Guevara é um heroi e Stalin um humanista
– Eu acho que os pobres deviam poder roubar dos ricos
– Eu acho que ninguém deve poder falar contra a minha religião
– Eu acho que a liberdade deve ser limitada pelos eleitos
– Eu acho um montão de coisas e também acho que a minha subjetividade é o certo que deveria ser imposto a todos. Afinal eu acho que minha subjetividade é a objetividade.
Como quase todos pensam assim, todos querem (sonham) impor sua subjetividade a todos, simplesmente porque acham que suas preferências e interesses são o caminho, a verdade e a luz do mundo.
…e por ai vão incontáveis achismos e cada achista acha que suas preferências deveriam ser impostas a todos simplesmente porque acham.
…Humanos! …demasiado humanos!
Pedro, Obrigado pela gentileza de escrever um comentário ao ensejo do meu texto. O teu arrazoado ressalta a realidade que, séculos atrás, bem no início do primeiro milênio da era cristã, os filósofos helenísticos destacavam em Alexandria, Atenas e Roma: o número de opiniões de todos os matizes é quase infinito. Os seguidores da escola cética chegaram à seguinte conclusão: diante desse emaranhado de opiniões díspares, o mais sensato seria, em face de qualquer assertiva, suspender o juízo (uma espécie de epoché), a fim de não cair na cilada de aderir a uma opinião passageira. A atitude cética seria a mais indicada para a conquista da “paz interior”. Filósofos como Hume valorizaram sobremaneira esta atitude, como ponto de partida do filosofar. Acho, também, uma atitude salutar. Mas, depois do primeiro passo, aparecem opiniões que terminaram, consensualmente, virando princípios normativos. Filósofos como Aristóteles destacaram esse fato, encontradiço em todas as sociedades. Por baixo da camada de opiniões divergentes, vão se firmando princípios aceitos por todos e claros perante a razão. E aí começa a lenta caminhada para encontrar, nas sociedades, uma série de princípios norteadores do comportamento. Estamos diante de um fato que causa perplexidade: o terrorismo islâmico. Diante dele, a civilização ocidental apresenta princípios que se sedimentaram na lenta evolução das sociedades. Ressalto dois: o princípio da dignidade da pessoa humana (firmado à luz da tradição judaico-cristã assimilada pela meditação filosófica, notadamente a de Kant, na modernidade) e o princípio da racionalidade (herdado da filosofia grega). À luz desses dois princípios podemos formular juízos válidos em torno ao terrorismo islâmico.