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Estranho Conceito de Justiça

“Os políticos nunca o acusarão de ser ganancioso por querer o dinheiro dos outros, mas somente por querer manter o seu próprio dinheiro.” (Joseph Sobran)

O colunista Vladmir Safatle escreveu, na última terça feira, um artigo para a Folha de São Paulo em que defende a manutenção da universidade pública “gratuita”. Segundo o autor:

“Imagine se … uma família que ganhe R$ 10 mil, tiver dois filhos estudando em universidades. Como no Chile de hoje [onde não há universidade gratuita], ela deverá escolher um dos filhos para seguir na vida acadêmica. Um belo exemplo de justiça.

Neste ano de eleição, colocar tal tema em pauta mostra a inanidade de nosso debate político atual. Ela mostra também o quanto a classe rica deste país está disposta a fazer para defender seus rendimentos. Deveríamos estar debatendo formas de taxar os realmente ricos para financiar melhor as nossas universidades públicas. Países como o Uruguai, que conseguiram conservar sua educação pública, têm impostos exclusivos para a educação.

No entanto, estamos a debater como espoliar a classe média para evitar usar a capacidade de contribuição dos muito ricos para financiar nossos serviços públicos.”

Estranho conceito de justiça esse do senhor Safatle, não acham?  Então, imagine que a campainha de sua residência soe e, ao abrir a porta, você, um sujeito relativamente abastado, se depare com seu vizinho apontando uma arma para sua cabeça, exigindo que você “doe” parte de sua renda para financiar os estudos universitários do filho dele.  Qualquer pessoa com um mínimo de senso moral censuraria imediatamente tal atitude, afinal os fins nobres não justificam a utilização de meios imorais para sua consecução.

No entanto, tomada ao pé da letra, essa não é uma situação incomum, embora no papel de vizinho estejam os coletores de impostos, que freqüentemente empregam meios similares para que diversas esferas de governo possam perseguir uma penca de objetivos alegadamente nobres. Salvar ou criar postos de trabalho, defender a indústria nacional, reduzir as desigualdades de renda, dar abrigo aos desabrigados, prestar serviços médicos aos necessitados, financiar os estudos universitários, etc. — estas e muitas outras atividades, malgrado realizadas através de meios imorais (coerção, uso da força, etc.), são tidas como perfeitamente normais, e até mesmo usadas como exemplo de justiça social, como se depreende pelo libelo do senhor Safatle em prol do esbulho do dinheiro alheio. Por outro lado, aqueles poucos que ousam opor-se às atividades em causa são automática e indelevelmente marcados como egoístas, sem coração e outras alcunhas do gênero.

Tal visão desnuda o completo desvirtuamento do conceito de moralidade e, mais especificamente, das funções dos governos.  Como o observou filósofo John Locke, o principal objetivo dos indivíduos, ao organizarem e estabelecem os governos, é a preservação de suas vidas, suas propriedades e suas liberdades. A existência de qualquer governo só se justifica porque os indivíduos têm autoridade moral para repelir agressores e proteger suas vidas, liberdades e propriedade. Esta autoridade do indivíduo para defender-se pode, por conseguinte, ser delegada a uma organização coletiva, seja o governo ou uma agência privada.

A compreensão dessa relação entre direitos individuais e poderes coletivos é fundamental para entender o que o governo – ou qualquer outra organização pública ou privada – pode fazer legitimamente. Para serem legítimas, as ações do governo devem ser sustentadas por direitos individuais que tenham sido adequadamente delegados. Dentro desse raciocínio, as forças armadas e o poder de polícia, por exemplo, seriam atividades perfeitamente legítimas, porque baseadas no direito individual de autodefesa.

Tendo isso em vista, será que um indivíduo tem o direito de tirar dinheiro de seu vizinho para manter seu negócio?  Se não tem, a ajuda do governo a empresas privadas, com a utilização de recursos dos pagadores de impostos, não tem qualquer justificação moral.  Será que um indivíduo tem o direito de obrigar seus vizinhos a financiar a educação do seu filho ou os cuidados médicos de sua mãe? Se ele não tem, os programas de educação e de assistência social do governo também não têm nenhuma justificativa moral.

Os defensores dos poderes ilegítimos usados pelos governos costumam afirmar que existe um certo “contrato social” que, embora jamais tenha sido assinado, justificaria tais poderes, ainda que os signatários desse “contrato” não os possuam individualmente e, portanto, não possam delegá-los. Outros acreditam que, porque a maioria dos eleitores aprova esses poderes, eles se tornam legítimos.  O raciocínio é análogo a dizer que uma ação se torna legítima de acordo com o número de pessoas que a aprovam e/ou executam.  Se, por exemplo, a maioria dos cidadãos resolver escravizar a minoria, tudo bem.

João Luiz Mauad

João Luiz Mauad

João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ, profissional liberal (consultor de empresas) e diretor do Instituto Liberal. Escreve para vários periódicos como os jornais O Globo, Zero Hora e Gazeta do Povo.