RODRIGO CONSTANTINO *
Deu no GLOBO: Câmara aprova limite de 40% da lotação para meia-entrada
Os protestos país afora levaram nesta terça-feira a Câmara a aprovar o Estatuto da Juventude, que agora irá à sanção presidencial. O novo texto, relatado pela deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), incluiu um ponto considerado sensível pelo governo: a concessão de meia-tarifa em transportes coletivos interestaduais para todos os estudantes entre 15 e 29 anos, sem limite de assentos por veículo. Como não há detalhamento, a medida, segundo integrantes do governo, poderá atingir tanto o transporte rodoviário quanto aéreo.
O governo havia concordado apenas com a versão que havia sido aprovada no Senado, que previa duas passagens gratuitas e duas pela metade do preço para jovens de nessa faixa etária que forem considerados de baixa-renda, mesmo que não sejam estudantes. O maior benefício assegurado aos jovens estudantes, e também aos jovens não-estudantes de baixa renda, será a meia-entrada em eventos culturais e esportivos – que é apoiada inclusive pelo governo. O acesso, no entanto, será limitado a 40% dos ingressos disponíveis.
– Há inúmeros pontos positivos no Estatuto. O Senado havia restringido o direito ao meio-passe e isso foi recuperado, o que mostra que quando a gente se organiza a gente consegue vitórias – destacou a relatora Manuela D’Ávila.
Outro ponto controverso, no entanto, foi a manutenção de um privilégio à União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). O texto diz que as carteiras de identificação estudantil serão expedidas “preferencialmente” por essas entidades. Até mesmo a oposição se dividiu neste ponto, com DEM tentando derrubar o privilégio enquanto o PSDB apoiou a medida.
– O projeto de forma geral é positivo. A gente precisa de uma referência sobre a juventude, que hoje não há. Agora, tem coisas que serão aperfeiçoadas depois. No meu entendimento não tem jeito de tirar a UNE, Ubes e ANPG. Se não estaremos dando um cheque em branco para uma fábrica de carteirinhas em Brogotó – ponderou o tucano Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), criticou o projeto em função do suposto monopólio à UNE e suas afiliadas:
– É retrógrado, mais uma articulação da base. Nada mais é do que uma mesada que o governo passou à UNE, como os bônus que já passou às Centrais Sindicais.
A União Nacional dos Estudantes festejou o texto. Segundo a presidente da entidade, Virgínia Barros, não haverá monopólio da entidade na concessão das carteirinhas que darão aos estudantes a meia-entrada.
– É um marco histórico. Não existe monopólio, serão entidades de toda a rede do movimento estudantil que poderão conceder a carteira – justificou Virgínia.
Comento: Se temos Manuela D’Ávila, do PCdoB, comemorando algo ao lado de petistas e da UNE, podemos ficar seguros de que a coisa é muito ruim e vai doer no nosso bolso. E, claro, não foi diferente dessa vez. Estamos diante de uma geração mimada, que acredita em “almoço grátis”, que pensa que recursos escassos não são escassos, mas sim infindáveis e caem do céu, vêm de Marte, ou brotam da terra. O estado é a grande ficção por meio da qual todos querem viver à custa de todos. Bastiat sabia do que estava falando…
Quando a metade paga metade do preço, isso quer dizer que a outra metade paga o dobro! Matemática elementar, meu caro Watson. O organizador de qualquer evento vai fazer contas com base em sua estimativa de receita total, depois vai descontar a parcela que paga metade do preço, e ajustar o preço para os demais. Os famosos “otários”.
Isso para não falar do absurdo do monopólio da UNE e suas coligadas nessa mamata, ou do fato escandaloso de jogo de futebol ou show de pagode serem considerados eventos “culturais” e gozarem do privilégio. Mario Vargas Llosa está certo mesmo, quando diz que não sabe se podemos mais falar em “cultura” na época moderna. Olha o que fizeram com ela! O marmanjo vai ver Michel Teló e paga meio ingresso em nome do fomento cultural. Socorro!
Segue, para finalizar, um artigo meu de 2007 sobre o assunto. Ele foi transformado em meu primeiro vídeo do YouTube.
* PRESIDENTE DO INSTITUTO LIBERAL