LIGIA FILGUEIRAS / ANTHONY GREGORY*

Deu no The Guardian: milhares de pessoas protestaram nesta terça-feira em Nova York e em várias cidades do mundo contra o Estado de Vigilância Total. O movimento foi denominado “o dia em que nos manifestamos contra a vigilância em massa”. O alvo era a NSA – National Security Agency, e o recado foi para o Congresso americano por email, telefonemas e passeatas em todo o mundo. Até o meio dia de ontem já haviam sido registrados 18 mil telefonemas, e enviados 50 mil emails.

Em debate, o direito de privacidade versus a segurança nacional.

Anthony Gregory, do Independent Institute, escreveu:

Depois do 11 de Setembro, o governo Bush anunciou planos para criar um estado de vigilância abrangente, integrado, sem precedentes na história da humanidade. O público se revoltou contra a “consciência total da informação”, mas a NSA e outras agências do governo continuaram a montar uma infraestrutura de espionagem de proporções inimagináveis. Apesar da promessa do governo de que todas as guerras de vigilância contra o terrorismo satisfariam requisitos tradicionais de mandados, a NSA driblou até mesmo as frouxas restrições da FISA para espionar as telecomunicações americanas.

O senador Barack Obama concorreu à presidência prometendo controlar esta espionagem extralegal. Em vez disso, ele supervisionou sua expansão. Graças a denunciantes como Edward Snowden, sabemos agora que a vigilância do governo pode capturar praticamente tudo o que fazemos online, todos os nossos telefonemas, todos os nossos e-mails, e toda a nossa rede social. Em Utah, o governo federal está construindo uma instalação para armazenar mais dados do que há neste momento em toda a Internet.

O estado de vigilância tornou-se totalmente integrado, já que os governos em todos os níveis – desde as agências reguladoras federais até o aparato judicial em esfera local, além do trabalho com empresas politicamente favorecidas – estão coordenados em um ataque por atacado sobre o que resta da privacidade americana. As câmeras espiãs nas ruas da cidade, o software de reconhecimento facial, o rastreamento dos Correios, os chips impostos pelo Governo em nossos aparelhos eletrônicos, o controle do governo sobre nossos microfones de celulares e câmeras de laptops – tudo isso nos leva a um futuro orwelliano.

Departamentos de polícia locais e escolas públicas contribuíram para a erosão de nossa privacidade. A NSA espionou descaradamente sobre chefes de Estado estrangeiros. A trajetória é mais do que assustadora – a espionagem do governo dos EUA e a compilação de dados são dirigidas a todo o mundo. Estamos à beira de chegarmos ao sonho totalitário de uma “consciência total da informação”.

A facilidade com que Snowden disponibilizou tamanho vazamento da inteligência ressalta a incompetência do governo em proteger os dados que recolhe. Sabemos também, a partir das várias falhas de inteligência do governo relativas à política externa, que seu problema não é a coleta de dados insuficientes, e não devemos esperar que qualquer um desses novos no poder nos tornem mais seguros.

Os dois Partidos, tanto na presidência quanto no Congresso, mostraram sua hostilidade para com os direitos de privacidade protegidos na Quarta Emenda.  A Suprema Corte apoiou rotineiramente poderes extremos de polícia para revista de propriedade privada em nome da luta contra as drogas ilegais. A legislação financeira permite o escrutínio intenso de praticamente todas as transações econômicas privadas. Nossos registros na área da saúde, da justiça e registros pessoais são compartilhados livremente através dos órgãos governamentais, com empresas privadas, e com os Estados estrangeiros.

A cada revelação, os funcionários do governo mentiram para nós sobre o alcance da vigilância. Eles nos disseram que não estão escutando as chamadas telefônicas. Eles nos disseram que só têm na mira suspeitos de terrorismo. Então descobrimos que fomos enganados, mais uma vez. Ao longo do caminho, alguns de nós damos de ombros para novas revelações e dizemos que as advertências dos defensores das liberdades civis são pura paranoia – e, no entanto, o que soa paranoico – um dia logo descobrimos – é na verdade o que o governo vem fazendo. Nossa cultura está sendo condicionada a não ter qualquer privacidade. Mas muitos de nós nos recusamos a ser tão complacentes.

Historicamente, o governo dos EUA, assim como outros governos, usou a vigilância sobre inimigos políticos e para desencorajar a dissidência. Desde o 11 de Setembro, o governo tem espionado manifestantes anti-guerra e outros críticos da política federal. Sem uma forte proteção da Quarta Emenda de nossas comunicações, corremos o risco de perder a nossa liberdade de expressão e outras liberdades civis protegidas pela Bill of Rights.

A privacidade é um valor fundamental da civilização. A proteção contra busca e apreensão despropositadas é um dos mais preciosos direitos humanos. Se não tomarmos uma posição contra todo o estado de vigilância total, logo vamos acordar numa sociedade em que restam poucas liberdades, um destino terrível que nenhum terrorista poderia ter infligido sobre nós.

O dia de ação 11 de fevereiro, envolvendo organizações em todo o país, mostra que ainda há muitos que valorizam profundamente as suas liberdades. Esse dia deve nos inspirar e nos levar a agir. É hora de parar com essa vigilância em massa. Deixe sua voz ser ouvida antes que seja tarde demais.

*MEMBRO DO INDEPENDENT INSTITUTE

Artigo no original: “Stop the Surveillance State“, Independent Institute.

Tradução/adaptação LIGIA FILGUEIRAS

Fonte da imagem: Wikipedia