Esclarecendo confusões sobre a Aliança do Pacífico e o Mercosul

alianzaVários amigos meus compartilharam hoje uma notícia do El País sobre o avanço nas negociações entre os países do bloco conhecido como “Aliança do Pacífico” para uma área de livre comércio. A Aliança do Pacífico é composta hoje por países que cada vez mais se alinham a práticas liberais de comércio internacional, como Chile, Colômbia, México e Peru. A Costa Rica deve ser o próximo país a ser aceito.

Ao mesmo tempo, os mesmos amigos criticam o Mercosul, que é um bloco composto por países que cada vez se alinham a práticas intervencionistas e protecionistas, como Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela. A Bolívia tem pedido de entrada já em andamento.

O que a maioria dos meus amigos liberais desconhecem é que, do ponto de vista de aprofundamento das relações comerciais, o Mercosul hoje é um bloco muito mais avançado que a Aliança do Pacífico.

A integração econômica entre países funciona através de seis gradações, da menos integrada à mais integrada: área de tarifas preferenciais, área de livre comércio, união aduaneira, mercado comum, união econômica e integração econômica total.

Área de tarifas preferenciais é a menor integração possível. Países fazem tratados onde selecionam produtos onde não incidem impostos de importação sobre alguns produtos. É nesse estágio que se encontra a Aliança do Pacífico. O artigo em questão do El País apenas reforça que agora já são 97% dos produtos em tarifa preferencial, e que quando chegar a 100%, o bloco virará uma área de livre comércio. E apenas isso.

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Área de livre comércio é a completa abolição de impostos de importação e exportação entre os signatários.

União Aduaneira, além da abolição de impostos, traz também regras para tarifa externa comum entre os signatários e países não-signatários, passando a União a negociar tratados em bloco. É aqui que se encontra o Mercosul, portanto, muito mais integrado que a Aliança do Pacífico.

O Mercado Comum, além da união aduaneira, permite a livre circulação de pessoas, bens e serviços. O Mercosul já tem tratados sobre isso, começando a adquirir contornos de mercado comum.

A União Econômica avança para legislar também sobre moeda comum e a economia como um todo. É o estágio atual da União Europeia.

A Integração Econômica Total, por fim, também aborda políticas sociais e de defesa em conjunto, sendo praticamente um novo país, restando pouca autonomia para os Estados Membros. É o caso, por exemplo, do Reino Unido, visto na prática como um só país, mesmo considerando internamente Inglaterra, Escócia, Gales e Irlanda do Norte como países verdadeiros.

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Portanto, a afirmação de que o Mercosul deveria se espelhar na Aliança do Pacífico é querer que o Mercosul recue na integração econômica, e não a aprofunde.

E o que o Mercosul, a Aliança do Pacífico e a integração econômica significa para o aumento da liberdade do cidadão ordinário desses países? Absolutamente nada! Como visto, o Mercosul é mais integrado que a Aliança, e no entanto os cidadãos da Aliança são em regra economicamente mais livres que os do Mercosul.

Isso se dá porque não importa o quão integrado um país é em um bloco internacional, mas sim o quanto as regras desse bloco garantem de liberdade para seu cidadão. À guisa de exemplo, a União Soviética criou integração econômica total entre as repúblicas soviéticas, como Rússia, Ucrânia e os países bálticos. No entanto, as regras internas dessa união eram altamente interventoras, massacrando o soviético. As regras do Mercosul também são altamente interventoras, com tarifas comuns absurdas e protecionismo “intra-bloco”, e nesse caso quanto mais o bloco se aprofunda, pior para o cidadão. Já na Aliança do Pacífico, como a integração ainda é muito rasa, ainda nem se deu tempo do bloco decidir se quer ser interventor e protecionista “intra-bloco” ou não. É basicamente por isso que muitos liberais e libertários europeus são contra a União Europeia, por entenderem que esse é um bloco autoritário e interventor, com regras ruins. 

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O que posso dizer de todo esse panorama de tratados econômicos é que é muito bom o país assinar tratados de livre-comércio com todos os países, e quanto maior a integração econômica, melhor, para fins de especialização do trabalho e vantagens comparativas. Mas associar-se a blocos específicos não significa, em absoluto, maior liberdade econômica, se as normas desse bloco forem anti-liberais. Portanto, é bom ler o contrato antes de assinar a venda da sua alma, seja para o Mercosul, seja para a Aliança, ou qualquer outro bloco econômico.

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Bernardo Santoro

Bernardo Santoro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.

2 comentários em “Esclarecendo confusões sobre a Aliança do Pacífico e o Mercosul

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    15/02/2014 em 2:10 pm
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    Não entendi, há abolição de impostos entre os membros do Mercosul?

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    13/02/2014 em 2:34 pm
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    Nesse sentido, não há avanços – só retrocessos se o Brasil, Mercosul ou a Aliança do Pacífico chegarem ao nível da União Européia ou do Reino Unido. É praticamente comunismo velado os atos de desmantelar a soberania e autonomia dos estados em todas as questões. É imensa desgraça acabar numa unificação de moedas. Isso é até mesmo o radical oposto a concorrência e a liberdade e autodeterminação dos povos, mercados e indivíduos.

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