Estamos em época eleitoral! A partir de agora, passamos a ouvir todo o tipo de proposta absurda, ou por não ser função do Estado a entrega do bem ou serviço prometido, ou pelo Estado não ter dinheiro para realizá-la, ou ainda porque é moralmente errada. Isto posto, começaremos uma série de artigos analisando criticamente uma série de propostas dos candidatos neste ano.

O primeiro é um candidato a deputado estadual do Rio de Janeiro, que já trabalhou (segundo ele) com Enéas Carneiro. Segundo o candidato, que não direi o nome para não fazer propaganda, é imperativo o fim da cobrança de pedágio na Linha Amarela, via que liga a Ilha do Fundão até a Barra da Tijuca, passando por diversos bairros da Zona Norte até a Zona Oeste.

O pedágio é uma das formas mais práticas de se combater um fenômeno econômico conhecido como “tragédia dos comuns”. A ideia é bem simples: sempre que o uso de um bem é aproveitado individualmente mas custeado coletivamente, há um excesso de uso desse bem para que o usuário maximize seu bem-estar sem pagar por isso. No longo prazo, leva a um deterioramento e superexploração do bem. Bens públicos, em geral, sofrem desse mal, dentre elas as ruas e estradas.

Ruas e estradas são, de um modo geral, no Brasil, bens públicos. O usuário das ruas não paga diretamente pelo seu uso, que é custeado por toda a sociedade de maneira difusa através de impostos. Por isso, não há uma preocupação do usuário em conservar a rua, ou usá-la de maneira comedida, pois sabe que a sociedade como um todo vai arcar com os custos de reparação daquela via.

Um pedágio é um preço pago pela população que efetivamente usa aquele bem. Quando um pedágio é instalado, isso significa que, necessariamente, apenas os usuários daquela estrada estarão arcando com o seu uso. Essa é uma grande medida de justiça, pois não faz sentido um morador do Centro ou da Zona Sul, que usa apenas pontualmente a Linha Amarela, custeá-la na mesma proporção de quem a usa todo dia indo e vindo do Fundão até a Barra.

O pedágio é ainda mais justo porque impede uma transferência de recursos das pessoas mais pobres para as pessoas mais ricas. Normalmente pessoas que tem carro particular e usam a Linha Amarela todo dia tendem a ser mais ricas que as pessoas que usam ônibus. Com pedágio, os ricos pagam proporcionalmente mais pela conservação da estrada do que os pobres que vão de ônibus. Sem o pedágio, os pobres, que no Brasil pagam proporcionalmente mais impostos que ricos, passariam a ter um papel maior no custeio da Linha Amarela. E pôr pobres para pagar violentamente a conta de ricos é algo que nem o mais empedernido estatista consegue defender.

A reclamação mais comum que se faz a respeito de pedágios é que já se paga um IPVA anual. Só que isso é uma falácia. IPVA não é destinado a arcar com custos de ruas e estradas. De acordo com a teoria tributária, impostos não tem destinação específica, vão para o cofre estatal, para serem destinados de acordo com a vontade do Governo. Portanto, IPVA nada tem a ver com pagamento de ruas. É um mero arbítrio estatal a sua cobrança. E se o IPVA é abusivo, então que se acabe com o IPVA, não com o pedágio, que racionaliza o uso do bem público.

O que precisamos no país hoje é de menos intervenção estatal e menos serviços produzidos pelo Estado, pois bens e serviços públicos são, pela sua natureza, de uso insustentável no longo prazo. E no que tange às ruas e estradas do país, precisamos de menos IPVA e mais pedágios.