Em defesa da Liberdade com Responsabilidade: Resposta ao Colega Mauad

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Quanta honra ter chamado a atenção do brilhante Luiz Muad, cujos textos acompanho com entusiasmo há tempos, com aquele artigo sobre o princípio da não iniciação de agressão. Não estava esperando por esta chance tão repentina de prosseguir o debate, então, por escassez de tempo, vou apenas pontuar algumas trechos da tua análise com os quais divirjo:

“Ou seja, para definirmos uma ação agressiva é necessário saber se há nela intenção de causar dano, além da presença de duas figuras distintas: agressor e agredido.”

Não se esqueças do dolo eventual, meu amigo, o qual resta configurado quando aquele que perpetua uma ação qualquer, mesmo sabedor de que há grande chance de causar danos a outrem, ainda assim leva a cabo o ato. Dirigir a 200 Km/h na Avenida Paulista pode não ser uma clara tentativa de homicídio, mas como a chance de colidir, ainda que sem intenção, contra outro motorista ou um pedestre é muito substancial, configura-se dolo eventual e crime doloso, pois o motorista assumiu o risco de matar alguém.

Ou seja, ninguém acende um cachimbo de crack objetivando lesar outras pessoas, mas este usuário está ciente de que a probabilidade de que os prejuízos advindos de sua conduta venham a passar de sua pessoa é muito significativa. Ou não? Acho pouco provável que, em um mundo com tanta fartura de informação, este indivíduo possa dizer que “não sabia” que iria transformar-se em um pária da sociedade com esse vício.

Da mesma forma, nenhum governante abre as fronteiras do país a estrangeiros visando prejudicar seu próprio povo, mas ele certamente sabe dos graves riscos envolvidos, e ainda assim, geralmente em busca de aplausos da mídia politicamente correta, procede desta forma – Angela Merkel não me deixa mentir.

Por fim, uma gestante não comete o aborto porque acordou com vontade de matar um ser humano, mas é esta a consequência advinda do seu ato de interromper a gestação. E, convenhamos, ainda que não haja um pequeno ser humano formado e visível ao ultrassom em sua barriga, todos sabemos que há “grande chance” (para dizer o mínimo), ainda nas primeiras semanas de vida, de que uma vida humana tenha sido ceifada, mesmo que sem intenção direta, mas com dolo eventual. Talvez não houvesse uma pessoa no ventre materno quando da realização do procedimento médico, mas a probabilidade contrária é muito alta.

“No mesmo diapasão, um profissional que envia seu currículo a uma empresa poderá causar a demissão de outro, com consequências profundas na vida deste. Simplesmente, é do jogo.”

Analogia errada, Luiz: agressão seria alguém sabotar o trabalho de um colega de profissão para tomar seu emprego. Apresentar meu currículo pode redundar na minha contratação, mas não implica, necessariamente, na demissão de outra pessoa – pode ser que a empresa esteja expandindo seus negócios. E ainda que significasse, implicaria em prejuízo para o demissionário, mas para um ganho para a sociedade como um todo, na medida em que, em tese, aquela empresa tornou-se mais eficiente. Uma coisa, portanto, compensa a outra.

E aí eu pergunto: qual o ganho advindo do consumo de drogas de alto potencial agressivo e que causam muita dependência, que possa compensar, no longo prazo, todos os prejuízos sofridos por pessoas sequer relacionadas ao usuário – uma vítima de assalto para comprar mais droga, por exemplo, o que já fui duas vezes em pouco tempo? Eu desconheço. Ou será que é do jogo também?

“Embora Bordin trate o álcool como uma droga amena, não causadora de problemas graves, a coisa não é bem assim.”

Tudo é uma questão estatística, Luiz: o percentual de consumidores de álcool que se tornam alcoólatras e agressores é extremamente mais baixo do que o percentual de pessoas que experimentam heroína e destroem suas próprias vidas e a de muitos outros indivíduos em sua volta.

“Toda ação envolve algum tipo de risco, para si ou para outrem. Se simplesmente nos deixássemos paralisar pela presença do risco, provavelmente estaríamos vivendo ainda na Idade da Pedra.”

É claro que, quando aeronaves começaram a circular sobre nossas cabeças com frequência, havia, em tese, um risco considerável envolvido – para quem estava voando e para quem estava no solo. O mesmo pode ser dito a respeito do momento em que um grande número de automóveis começou a circular nas ruas, ou quando armas de fogo começaram a tornar-se acessíveis. Mas este receio inicial foi esvaindo-se na medida em que se constatou que a aviação é o meio de transporte mais seguro que existe; que o número de vidas perdidas seria muito maior sem o uso de veículos automotores; que o número de homicídios é menor em países onde o porte de arma é concedido aos cidadãos. Ou seja, tais atividades produtivas provaram que o receio inicial era infundado, e por isso passaram a contar com o apoio da maioria da população envolvida.

E quanto aos entorpecentes? Lograram, com o passar do tempo, provar que cheirar uma carreirinha não faz mal nenhum e até faz bem? Melhor ainda: que a probabilidade de esse usuário prejudicar apenas a si mesmo é alta? Receio que não, e não citei o exemplo da Holanda por acaso. Seria como se caísse uma aeronave por dia no mundo, ou como se os cidadãos da Suíça tivessem saído às ruas brincando de bangue-bangue com suas armas: certamente este meio de transporte não contaria com o prestígio atual junto à sociedade, e os defensores do desarmamento seriam em muito maior número. E olhe que até o vinho e a cerveja conseguiram comprovar que trazem benefícios à saúde, consumidos na dosagem correta.

Em suma, somente a boa intenção não basta. É preciso pensar também nos prováveis resultados advindos, ou vamos acabar apoiando cotas raciais e distribuição de renda pelo Estado – afinal, a intenção de tais ações é louvável, convenhamos. E, no entanto…

Mas o debate, a meu ver, precisa continuar, não apenas entre nós, mas entre os próprios liberais e entre liberais e conservadores. Aconselhei que meu artigo não fosse publicado no site do Instituto Liberal, por saber que há divergências profundas de seus leitores habituais com o que penso sobre o tema, mas o próprio Rodrigo Constantino foi favorável à publicação, por ser um entusiasta do debate franco e sem melindres. Como ele próprio afirma, é necessário, por vezes, salvar o liberalismo dos próprios liberais. Era o propósito que eu tinha em mente quando da elaboração do texto.

Abraço.

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Ricardo Bordin

Atua como Auditor-Fiscal do Trabalho, e no exercício da profissão constatou que, ao contrário do que poderia imaginar o senso comum, os verdadeiros exploradores da população humilde NÃO são os empreendedores. Formado na Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR) como Profissional do Tráfego Aéreo e Bacharel em Letras Português/Inglês pela UFPR.