Como milhões de brasileiros, estou completamente consternado com os efeitos das chuvas no Rio Grande do Sul. Até o momento em que escrevo este texto, 83 pessoas morrem e 100 estão desaparecidas. Já escrevi algo a respeito em meu perfil no Medium. Tenho amigos e conhecidos que moram por lá. É daquelas situações que deixam qualquer um aflito.

Pois bem, o povo gaúcho tem inúmeras necessidades. A primeira e mais urgente de todas é a preservação da vida. Depois se pode pensar na reconstrução do estado em todas as esferas, e já adianto que não será do dia para noite. Uma coisa de cada vez. Porém, uma coisa é patente: os indivíduos resolveram – e estão resolvendo – seus problemas sem qualquer tipo de ajuda da burocracia estatal. Não sou leviano a ponto de politizar uma tragédia como essa, mas certos fatos são óbvios demais e merecem uma interpretação adequada.

O empresário Luciano Hang, dono da Havan, enviou helicópteros ao Rio Grande do Sul para ajudar nos trabalhos necessários neste presente momento. Outras tantas pessoas já tomaram atitudes que buscam aliviar os efeitos e as consequências da tragédia. Enquanto isso, o que fez o governo estadual? Uma chave pix para arrecadar doações. Ora, não entro no mérito se a gestão de Eduardo Leite se preparou adequadamente aos eventos climáticos extremos ou mesmo se ela nada fez até aqui. O propósito aqui é outro.

Como pode um governo estadual com orçamento de R$ 80,3 bilhões não ter recursos disponíveis para custear ações necessárias e pedir pix aos cidadãos que já são esmagados por uma carga tributária asfixiante?

Simples: estamos em uma democracia republicana com gestores temporários. Numa democracia, os recursos administrados pelo Estado não são propriedade privada do governante, que é um mandatário limitado por mandatos. Por isso mesmo, os políticos buscam aproveitar ao máximo o usufruto dos bens públicos para si mesmos e seu grupo, pois, além da limitação temporal, existe a consciência da impunidade por má gestão desses recursos – quando algo é de todos, não é de ninguém. Se um rei começa uma guerra, cria novos impostos ou administra de maneira insatisfatória o seu reino, gera revoltas populares e ameaça a sua própria condição como governante. O que sofre um presidente ou um governador no regime democrático por tais práticas? Praticamente nada. As punições previstas na lei dificilmente são aplicadas – ainda mais por se tratar de Brasil.

O aumento exponencial dos impostos, da dívida pública e dos gastos com a burocracia estatal nas democracias ocidentais ao longo do século XX basta para atestar tal quadro. A democracia prometeu liberdade e prosperidade, e o que ela entregou foi uma situação completamente diferente. Os Estados Unidos viram a sua dívida pública duplicar só na administração Barack Obama – embora a evolução seja quase permanente e os governos republicanos dos Bush e de Richard Nixon também tenham uma responsabilidade enorme.

Volto ao caso gaúcho. O Rio Grande do Sul tem um histórico complicado acerca da sua dívida pública, com seus governadores sempre pedindo ajuda à União diante de um cenário desafiador. Para piorar, o estado elegeu Olívio Dutra e Tarso Genro, ambos do PT, que fizeram um estrago gigantesco. Vale lembrar que Olívio é o responsável pela desistência da Ford em instalar uma fábrica no estado ao não conceder os benefícios fiscais requisitados pela empresa – ele provavelmente nunca ouviu falar da curva de Laffer. Já o último elevou a despesa do estado até a situação ficar insustentável – isso ajuda a explicar a sua derrota acachapante na eleição de 2014. Seu sucessor, José Ivo Sartori (MDB), teve de parcelar salários dos servidores e negociar um novo acordo com o governo federal para pagar a dívida pública.

É isso que o Estado entrega ao indivíduo. Por ter o monopólio da lei, do uso da força e da criação ou aumento de impostos, ele pode fazê-lo sem o consentimento dos cidadãos. Além da característica do sistema democrático-republicano já citada, isso explica o porquê da evolução dos gastos públicos – e eles sairão dos nossos bolsos, bom que se diga. O governante não terá o menor pudor em gastar mais, pois a conta não será paga por ele. We, the people, seremos os responsáveis por essa esparrela infinita.

Um dos argumentos mais utilizados para a legitimidade do Estado é a existência da sua necessidade em tempos de crise. Pois bem, os gaúchos deram a resposta ao aprenderem sobre libertarianismo na prática. Antes mesmo dessa tragédia, um caso bastante emblemático refuta ainda mais tal argumento: um grupo de moradores da cidade de Nova Roma do Sul se uniu para construir uma ponte após a demora do governo estadual em fazê-la. O custo total foi de R$ 6 milhões, ao passo que o governo queria realizar a obra com valor quatro vezes maior.

Quando a população entender que o governo é o problema, como disse Ronald Reagan, teremos condições de sair desse círculo vicioso.