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Quem na prática vai pagar pelo imposto sobre os dividendos?

Paulo Guedes agora quer colocar um imposto sobre os dividendos. Como se já não bastasse que o Brasil tenha uma das alíquotas de IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas) mais altas do mundo – 34% se somarmos com a CSLL -, agora o governo quer taxar também os dividendos. Conforme já escrevi outras vezes aqui, a nossa experiência* deixa claro para onde vai essa grana: corrupção, desperdício e, claro, para o bolso do funcionalismo público.

Porém, esse não será o assunto de hoje, mas sim quem na prática vai pagar essa conta e como as evidências são bastante claras.

De acordo com um relatório da Tax Foundation, apesar de uma certa variação nos números, é nítido que o maior peso por esse imposto irá recair sobre os trabalhadores. Economistas usaram estudos empíricos para estimar em que grau o imposto corporativo recai sobre o trabalho e o capital, e tais estudos mostram que o trabalho arca com entre 50% e 100% da carga do IRPJ, sendo 70% ou mais o resultado provável.

Porém, como uma alíquota maior sobre lucros de dividendos de empresas pode ferir os trabalhadores? Simples: imposto maior tende a reduzir o investimento, consequentemente a produtividade e os salários. Além disso, o capital é um insumo altamente móvel e sensível; ele pode estar localizado no Brasil ou no exterior. Vale lembrar a manchete do jornal Estado de Minas de 2018: “Empresários trocam o Brasil pelo Paraguai” – nossos vizinhos têm um IRPJ bem menor que o nosso. Já o trabalho é menos livre para se deslocar de um país para outro. Em outras palavras, o capital pode e vai fugir de jurisdições com impostos elevados, deixando o trabalho para trás para sofrer as consequências.

E quais trabalhadores tendem a ser mais afetados? Fuest et al. (2018) utilizaram um painel de 20 anos e, após mapearem 6.800 mudanças fiscais em estados e municípios alemães, chegaram à conclusão de que “os trabalhadores pouco qualificados, jovens e mulheres arcam com uma parcela maior da carga tributária”. Por outro lado, profissionais bem qualificados praticamente não sofrem com aumento no IRPJ. O motivo apontado para tal tendência é que a mão-de-obra qualificada consegue acompanhar o capital com mais facilidade, ao contrário das mulheres e dos trabalhadores mais pobres. Assim, podemos concluir que, se quisermos reduzir a desigualdade, aumentar o IRPJ não é o caminho.

E quanto aos consumidores? Baker et al. (2020) descobriram que eles também podem ser afetados pelo aumento no IRPJ. Observando os preços de alguns produtos específicos, os autores descobriram que um aumento de 1 ponto percentual na alíquota do IRPJ aumentou os preços do varejo em 0,17%. Combinando essa estimativa com a resposta salarial estimada em Fuest et al., os autores calculam que 31% da incidência do imposto sobre as empresas recai sobre os consumidores, 38% sobre os trabalhadores e 31% sobre os acionistas.

Uma descoberta interessante de Baker et al. (2020) digna de nota é o efeito do IRPJ sobre produtos mais caros e mais baratos: os últimos reagiram com duas vezes mais intensidade a mudanças na porcentagem que os primeiros. Em outras palavras, os bens de consumo das pessoas mais pobres são mais afetados que os bens de consumo das pessoas mais ricas por alterações no IRPJ. Concluem os autores: “Se os impostos corporativos incidem mais sobre os consumidores, ao invés dos acionistas e trabalhadores, esses impostos podem ser muito menos capazes de distribuir renda do que é comumente afirmado.”

Croesus foi um rei grego da Lydia e, certa vez, consultou o Oráculo de Delfos para saber se ele deveria ir ou não à guerra contra os persas. A resposta foi: “Se fores à guerra, destruirá um grande império”. Convencido, ele resolveu lutar e o “grande império” destruído foi o dele. É mais ou menos isso que acontece quando se aumenta o IRPJ: você acha que está prejudicando os mais ricos, mas, na verdade está atingindo os mais pobres.

Nota: De acordo com o Banco Interamericano de Desarrollo, perdemos 69 bilhões de dólares por ano com gasto público ineficiente e o IBPT nos colocou na última posição do ranking em matéria de eficiência do gasto público. Já um estudo da CNI – Confederação Nacional da Indústria descobriu que somos o sétimo país do mundo que mais gasta com o funcionalismo.

*Artigo publicado originalmente por Conrado Abreu na página Liberalismo Brazuca no Facebook.

Fontes: https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/06/29/guedes-diz-estudar-reducao-mais-rapida-do-irpj-mas-quer-aliquota-de-ao-menos-20percent-sobre-lucros-e-dividendos.ghtml

https://www.investopedia.com/articles/personal-finance/051915/corporate-tax-rates-highs-and-lows.asp

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-05/gasto-publico-ineficiente-no-brasil-gera-perda-de-us-68-bi-por-ano

https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/10/27/brasil-e-6o-que-mais-gasta-com-servidores-publicos-em-ranking-com-mais-de-70-paises-diz-cni.ghtml

https://g1.globo.com/globonews/jornal-globonews/video/brasil-e-o-ultimo-em-ranking-sobre-eficiencia-do-gasto-publico-em-relacao-aos-impostos-5850235.ghtml

https://www.aeaweb.org/articles?id=10.1257/aer.20130570

https://www.ifo.de/DocDL/wp-2017-241-fuest-peichl-siegloch-corporate-taxes.pdf

https://www.nber.org/papers/w27058

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