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O caminho para o desenvolvimento: as lições que os países desenvolvidos aplicaram

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É notória a presença de algumas características nos países desenvolvidos (1º mundo) que não são realidade nos países subdesenvolvidos (3º mundo). Essas características estão associadas principalmente à moeda, às instituições, à propriedade, além de outros fatores secundários que ajudam no desenvolvimento econômico.

Para começar, nos países desenvolvidos, existe uma preocupação com a moeda. Como já dizia o economista francês Jacques Rueff, em seu livro A Era da Inflação, é essencial que os países possuam uma moeda forte. Isso é feito através de uma política monetária independente, que se adapte aos ciclos econômicos e que mantenha a imparcialidade, respeitando as teorias consolidadas dentro da ciência econômica. Outros economistas também reforçam essa visão, tais como os intelectuais da Escola de Friburgo, na Alemanha, instituição responsável pela criação da Economia Social de Mercado (ordoliberalismo), que repensou a Alemanha e a Europa. Esses intelectuais, tais como Ludwig Erhard – pai prático da Economia Social de Mercado, Wilhelm Röpke e também Walter Eucken, trazem a ideia de que não só a moeda é importante para um melhor funcionamento da economia, como também a uma responsabilidade fiscal e um olhar baseado na história, ou seja, aplicando-se os conceitos que trouxeram resultados positivos ao longo dos anos e não insistindo em políticas fracassadas. Se trouxermos isso para a realidade atual, vamos perceber que os países mais ricos, ou seja, os que exibem maior crescimento econômico acumulado ao longo da história e, consequentemente, um maior desenvolvimento econômico, são aqueles que seguiram esse receituário.

Para citar um exemplo, como de praxe, a Alemanha do Pós-Segunda Guerra Mundial. Os alemães foram arrasados pela economia corporativista nacional-socialista, que restringia o mercado e praticava um protecionismo maléfico ao país. Erhard em seu livro Prosperidade Através da Competição, mostra como a partir de uma reforma monetária, repensando o marco, moeda alemã da época, que sofria com a hiperinflação e super desvalorização, ajudou-se o país a sair da miséria que outrora vivia. Uma das decisões mais importantes desse período de reforma monetária foi a da desindexação, ou seja, os preços iriam parar de se basear na inflação passada. A reforma que iniciou em 1948 demorou a dar respostas e apenas se consolidou em 1951. Nesse período, a oposição ao governo ordoliberal,de Konrad Adenauer (CDU), ou seja, na época, os outrora retrógrados sociais-democratas do SPD, queriam que o governo federal congelasse os preços e também pedisse mais dinheiro para os EUA, junto ao famigerado programa do Plano Marshall, visto que a Alemanha recebeu apenas US$ 1 bi dos US$ 13 bi destinados à Europa naquele período do pós-guerra. O reacionarismo social-democrata deu lugar à perplexidade, já que, como mencionado anteriormente, a reforma econômica de Erhard deu certo e, em 1954, com o país crescendo novamente, o partido União Democrata Cristã (CDU) venceu com ampla maioria as eleições diante do SPD. Apenas a título de comparação, os salários cresceram cerca de 5 vezes mais em comparação à época em que os nacional-socialistas estavam governando a Alemanha.

A segunda característica mencionada no início deste texto foi em relação à institucionalidade. O economista Daron Acemoglu, através de seu best seller Por que as Nações Fracassam?, mostra como os países desenvolvidos formularam instituições inclusivas, que reafirmaram os valores democrático-liberais, o Estado de Direito e, principalmente, uma melhor definição das “regras do jogo”, ou seja, a legislação que define como o ambiente de negócios irá funcionar. Novamente, cito a Alemanha, que fez isso através de sua reforma monetária e, além disso, também através de sua constituição federal e de outras legislações que trouxeram a defesa e a regulamentação da propriedade, do combate aos monopólios e oligopólios, de um sistema tributário simplificado e uma legislação trabalhista flexível. Novamente, o ranking de países com melhor índice de desenvolvimento humano (IDH), com maior liberdade econômica e com maior riqueza, é composto por aqueles que possuem instituições fortes e inclusivas. Ao contrário disso, nos últimos lugares de todos esses rankings, aparecem as nações com as instituições mais fracas e mais extrativistas, entre elas o Brasil.

Por fim, o terceiro e último item característico que ajudou os países desenvolvidos a crescerem é a questão da propriedade. Nesse tópico, cito de forma mais específica a questão da propriedade privada. O economista peruano Hernando de Soto, em seu livro O Mistério do Capital, mostra como a propriedade privada é extremamente essencial ao crescimento econômico. Anterior a De Soto, o filósofo escocês Adam Smith já advertia que a formação de uma economia de mercado (capitalismo) só se dava através de capital, mão-de-obra livre e assalariada, já que, sem esse fator, não seria possível o fluxo circular de renda e, por fim, a terra, pois sem ela não haveria local para a produção.

Hernando de Soto mostra como nos países subdesenvolvidos é extremamente difícil empreender e conseguir uma regularização fundiária. Através de um experimento próprio em seu país, o Peru, De Soto e sua equipe de pesquisadores abriram uma pequena empresa na periferia de Lima, capital peruana. A empresa demorou aproximadamente um ano para ser aberta. Ademais, o economista mostra como a periferia das grandes cidades dos países subdesenvolvidos faz para sobreviver, e, como de praxe, elas aderem ao empreendedorismo, ou seja, é um empreendedorismo de necessidade. Esse tipo de empreendedorismo é predominante nos países subdesenvolvidos, visto que nesses territórios existe um desemprego estrutural e, também, a falta de uma legislação bem definida, o que prejudica o ambiente de negócios. Por isso, esse tipo de empreendedorismo nasce e vive de uma prática natural, como já apontada pelos clássicos: a oferta e a demanda dentro de sua comunidade. Esses empreendedores só conseguem fazer negócios dentro de sua comunidade ou em outros meios que reforçam o mercado informal, e isso só acontece porque, para o governo desses países, o local onde essas pessoas residem e empreendem simplesmente não existe – é o que o economista Hernando de Soto vai chamar de “capital morto”. Com isso, essas pessoas deixam de ganhar mais, uma vez que seu mercado está sendo limitado pelo governo, e o próprio governo está deixando de arrecadar mais impostos.

De Soto mostra através de outro experimento como o governo arrecadaria mais caso regulamentasse essas propriedades. O economista e sua equipe de pesquisadores fizeram uma espécie de junta comercial, ou seja, um local para que estes empreendedores pudessem abrir oficialmente sua empresa. Após um ano de experimento e mais de 276 mil empreendimentos registrados, foi mostrado que o governo arrecadaria mais de US$ 1 bi em impostos. Outra evidência sobre esse assunto é o ranking dos países com maior índice de defesa da propriedade e, novamente, há uma correlação positiva entre os países desenvolvidos e ricos e os países com maior direito de propriedade. Com maiores direitos e uma maior defesa da propriedade, a terra pode se tornar um “capital ativo” muito importante na formação de riqueza. Os países que hoje são desenvolvidos seguiram essas métricas, porém, nem sempre foi assim. Há cerca de 200 anos atrás, esses países eram pobres e viviam de políticas extrativas nas colônias. De Soto afirma que os países mais ricos são aqueles que produzem mais capital, entretanto, no passado, esses países não faziam o seu capital expandir justamente pela falta de políticas inclusivas, que fortalecessem as instituições, a propriedade e a economia como um todo. Podemos afirmar que os países que hoje são ricos faziam muito do que os países subdesenvolvidos atuais praticam, em outras palavras, o patrimonialismo, o perdularismo e o corporativismo. Ou seja, o segredo da riqueza, como mostra Hernando De Soto, é multiplicá-la, e isso é feito através de um bom funcionamento dessas métricas elencadas ao longo do texto.

Um outro ponto não citado inicialmente, mas que vale a pena mencionar, é a respeito da solidariedade, da subsidiariedade e da justiça social, valores que ganharam espaço após a Segunda Guerra Mundial. Ao lado da liberdade já trazida neste texto, esses dois tópicos citados há pouco foram extremamente importantes para a formulação de políticas públicas e para a igualdade de oportunidades. O filósofo norte-americano John Rawls, em seus livros Direitos dos Povos e Justiça e Democracia, mostra que a formação de um “povo liberal”, uma vez que a justiça social e a expansão dos direitos civis e políticos prevalecem num sistema ocidental desenvolvido, ratificam a ideia da formação de uma “sociedade bem ordenada”, que não implica somente direitos e igualdade de oportunidades, mas também numa expansão dos deveres individuais, da cooperação social para a construção de um consenso entre todos. Um exemplo disso são as cartas constitucionais da maioria dos países no pós-guerra, que mesclaram o liberalismo político e civil com a justiça social, oriunda da Doutrina Social da Igreja Católica (DSI), que garantiram os direitos e os deveres dos cidadãos. O Índice de Gini mostra que os países mais ricos e desenvolvidos também são os menos desiguais do mundo. Ainda dentro dessas métricas mencionadas há pouco, o economista indiano Amartya Sen reforçará que uma economia tenderá ao crescimento e, consequentemente, ao desenvolvimento econômico, se fizer além de todos esses tópicos já ditos. O economista cita que sem o combate as desigualdades, sejam elas a econômica, a de raça ou a de gênero, podem causar exclusão de certos atores dentro da sociedade civil, o que mina a expansão da igualdade de oportunidades e consequente crescimento econômico, não só do país, mas também pessoal.

Portanto, seja dentro do modelo renano de economia de mercado (ordoliberalismo) ou dentro do modelo anglo-americano de economia de mercado, os tópicos mencionados ao longo do texto estão sempre presentes. Alguns países com mais tópicos alcançados e reproduzidos, e outros nem tanto, mas que conseguiram, de alguma forma, chegar ao desenvolvimento econômico, como, por exemplo, Cingapura. Como já dizia Amartya Sen, não podemos avaliar o capitalismo como sendo um sistema que apenas faz a produção e a produtividade alcançarem índices altos, mas também como um sistema de inclusão dos povos, de liberdade individual e de difusão da diversidade.

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Kayque Lazzarini

Kayque Lazzarini

Estudou ciências econômicas na FECAP e atualmente é estudante de relações internacionais na FECAP.

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