“A corrupção dos governantes quase sempre começa com a corrupção dos seus princípios” – foi com essas célebres palavras que o barão de Montesquieu descreveu com exatidão, há mais de dois séculos, a realidade principiológica da atual elite política brasileira. Em face de tal reflexão, apresentar-se-á, no presente artigo, um lacônico estudo sobre um dos maiores casos de corrupção da história mundial, a refinaria Abreu e Lima (Rnest).

O projeto inicial da Abreu e Lima, lançado em 2005, no litoral sul pernambucano, pelo presidente Lula (PT) em parceria com o sanguinário ditador venezuelano Hugo Chávez, previa um investimento que já ultrapassava as cifras de U$2 bilhões. Quatro anos após o anúncio da construção, o orçamento já havia aumentado em mais de 670%, representando um montante superior a U$13,4 bilhões.

As ligações do governo venezuelano com a refinaria vieram até mesmo no nome. José Inácio de Abreu Lima foi um dos generais mais destacados da guerra de independência da Venezuela contra os espanhóis, notabilizando-se em campanhas militares na libertação da América Espanhola como general de Simón Bolívar.

O primeiro acordo de construção da refinaria foi assinado em 2005, no primeiro mandato de Lula, na forma de um memorando entre a Petrobras e a estatal venezuelana PDVSA. Contudo, em 2013, a estatal venezuelana abandonou o projeto por causa dos altos custos da operação e a Petrobras seguiu no processo sozinha.

Com o aumento exponencial do orçamento, o Tribunal de Contas da União verificou um superfaturamento bilionário na Rnest – estima-se que mais de R$2 bilhões em recursos estatais foram desviados.

A investigação indicou que grandes empresas do setor brasileiro de engenharia civil, como as construtoras Odebrecht (Novonor), OAS (Grupo Metha), Camargo Correia e Queiroz Galvão, dividiam os contratos das obras com executivos da Petrobras.

A Operação Lava Jato também revelou que o doleiro e empresário Alberto Youssef desempenhava o papel de intermediário entre os empresários das construtoras e os agentes públicos.

Através do esquema de cartel, as empresas conseguiam estabelecer o preço máximo para a execução dos serviços, destinando uma porcentagem entre 1% e 5% do contrato para Costa e Youssef. Em abril de 2015, Costa foi condenado a sete anos de prisão, enquanto Youssef recebeu uma sentença de 9 anos e 2 meses. A decisão foi proferida pelo atual senador Sérgio Moro.

As atividades de expansão da Refinaria Abreu e Lima foram reiniciadas na quinta-feira (18 de janeiro de 2024), após um período de paralisação de 8 anos. Durante a cerimônia de anúncio, houve diversas críticas ao papel dos investigadores da Operação Lava Jato na investigação de suspeitas de corrupção relacionadas à construção da refinaria.

No dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um discurso onde declarou para uma plateia de trabalhadores da estatal em Pernambuco que “tudo o que aconteceu” no Brasil no período da Lava Jato foi um conluio entre juízes e procuradores brasileiros subordinados ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos que não aceitaram que o país tivesse uma empresa como a Petrobras.

REFERÊNCIAS:

ISTOÉ. “Mensalão da Petrobrás”, 2014. Disponível em: < https://istoe.com.br/381282_MENSALAO+DA+PETROBRAS/>  . Acesso em: 06/02/2024.

GOVERNO DE  PERNAMBUCO. 2024. Disponível em: <https://www.pe.gov.br/noticias/desenvolvimento/2024/01/18/anunciada-a-ampliacao-da-refinaria-abreu-e-lima-em-suape-mais-empregos-e-investimentos-para-pernambuco/>  . Acesso em: 06/02/2024.

CORREIO BRAZILIENSE. “Petrobras retoma obra da refinaria Abreu e Lima e projeta aumento de produção”, 2024. Disponível em: < https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2024/01/6788500-petrobras-retoma-obra-darefinaria-abreu-e-lima-e-projeto-aumento-de-producao.html>. Acesso em: 06/02/2024

*Heitor Afonso Magnus da Rocha Ferreira, Pós-graduando em Direito da União Europeia pela Universidade de Coimbra, associado do IFL Jovem SP. E-mail para contato: fheitor14@gmail.com.

*Pedro Henrique Engler Urso, Pós-graduando em Direito da União Europeia pela Universidade de Coimbra, associado do IFL Jovem SP. E-mail para contato: pedroheurso17@gmail.com.