1. Introdução

O ano de 2020 foi marcado pelos primeiros casos da pandemia do COVID-19, e, no Brasil, ainda hoje encaramos as consequências de medidas decisivas do Estado, como o fechamento de empresas, acarretando no desemprego de inúmeras famílias e de seu correspondente endividamento, que atinge mais de 70.1 milhões de pessoas.

Em julho de 2022, o Banco Mundial publicou um relatório que analisa o impacto da pandemia na vida dos indivíduos mais vulneráveis financeiramente e os efeitos do apoio governamental, denominado “Pobreza e Equidade no Brasil – Mirando o Futuro Após Duas Crises”. O documento relata que 40% da população mais pobre foi a que mais sentiu as consequências econômicas, como a deterioração do mercado de trabalho e a diminuição drástica de renda.

O “Auxílio Emergencial” surgiu em 2020 com o propósito de ajudar os mais afetados e não aumentar o percentual de pobreza no país, beneficiando 68 milhões de pessoas. Em contrapartida, o auxílio governamental não foi acompanhado com a melhora do mercado de trabalho, como o aprimoramento do acesso à tecnologia, o qual é um dos indicadores do aumento do capital humano. Em um cenário de subida da inflação, o custo do dinheiro aumenta, dificultando a acumulação de capital no longo prazo, reduzindo a produtividade, bem como a geração de empregos e de renda.

Segundo o relatório, é imprescindível haver uma visão ampla e próspera para que os mais vulneráveis tenham uma melhor qualidade de vida no futuro, tornando-os independentes de medidas governamentais, incluindo-os em uma vida digna e livre, assim como merecem. Portanto, o panorama de longo prazo é primordial para que os resultados sejam alcançados, gerando mais riqueza, investimentos, produtividade, empregos e renda para a presente e futura nação.

2. Desenvolvimento

As raízes da pobreza absoluta do século XXI

Em primeiro lugar, é preciso destacar que o ceticismo econômico é o fator que origina os problemas financeiros, independentemente da nação. Uma população com crenças limitantes sobre o dinheiro e riqueza acumulará menos fortunas e terá o seu crescimento financeiro impactado. Essa cegueira econômica faz com que as pessoas poupem menos dinheiro, limitando a geração presente e futura.

O nosso histórico inflacionário marcou a memória de inúmeras famílias, mantendo tanto o receio de perder o seu dinheiro com alguma medida política quanto com o consumo, haja vista o o “feirão do mês”. Esse comportamento é a reação da memória inflacionária que afetou a vida financeira dos brasileiros, refletindo-se no constante medo de que o preço aumente em um curto período, transformando essa atitude constante em um hábito.

Esse vício repercute na falta de planejamento no longo prazo, sendo responsável pelo baixo acúmulo de capital para a geração de riqueza futura. Vale ressaltar que o crescimento de um país é dependente das escolhas de consumo das famílias, as quais dependem primeiramente da mentalidade capitalista.

A mentalidade rica, denominada pelo economista austríaco Ludwig Von Mises como “mentalidade capitalista”, é o saber de que o capitalismo não é responsável pelo desemprego nem pela pobreza. Esse sistema econômico é responsável por gerar riqueza às nações a partir da Revolução Industrial e sua massiva produção em larga escala. O objetivo do capitalismo foi e é combater a pobreza a partir da produtividade, inovação e competição, a fim de atender às demais pessoas que não tinham acesso a itens e nem à possibilidade de mudar de vida. É importante salientar que foi na Revolução Industrial que o trabalhador se tornou consumidor pela primeira vez.

O economista e filósofo escocês Adam Smith trouxe inúmeras contribuições que aumentaram a produtividade, elevando a ascendência econômica, reduzindo drasticamente os preços das mercadorias e aumentando a acumulação de capital. Duas de suas colaborações são a teoria da divisão do trabalho e a autorregulação do mercado. A primeira provou ser eficaz para otimizar processos e reduzir custos. Já a segunda, pelo equilíbrio do mercado de acordo com a oferta e a demanda, bem como o aumento da concorrência.

Henry Ford foi um grande ícone dessa época. Ele elaborou a divisão do trabalho através de especialidades, reduzindo muito os custos de produção pela melhoria de processos com a finalidade de baratear a produção também. O resultado disso foi a acessibilidade dos automóveis para a classe média, a qual não tinha acesso a essa mercadoria.

Observe que, ao enriquecer, Henry Ford também trouxe mais facilidades e riquezas para outros indivíduos, além de inspirar empresários de diversos setores com a criação do “fordismo”.

O problema é que a mentalidade do século XV ainda permanece na mente de vários cidadãos e políticos. Nessa época, um dos países mais ricos era a Espanha, onde os indivíduos pensavam que o único motivo de sua riqueza era a acumulação de metais preciosos vindos das colônias. Mesmo com o desenvolvimento do comércio internacional, os mercantilistas ainda achavam que o objetivo da atividade econômica era fortalecer o Estado, colocando-o como prioridade em detrimento dos indivíduos. Em outras palavras, o foco era o Estado como o indutor da economia.

Naquele período, o propósito inicial era assessorar o desenvolvimento da indústria nacional com o comércio no exterior em um período limitado pela crença na possibilidade de o país se restringir apenas ao consumo interno, tornando-se autossuficiente. O Estado incentivava essa finalidade com altos impostos para importação e a proibição da mesma para alguns produtos. Hoje, a alíquota de importação no Brasil é de 60%, sendo uma das mais altas do mundo. Vale destacar que, tanto naquele período quanto nos dias de hoje, há crença de que a riqueza do mundo é finita, como se fosse um jogo de soma zero, ou seja, o conceito de que, para um país ou alguém prosperar, o outro deve empobrecer. Além disso, a riqueza era e continua sendo vista como a acumulação de riquezas naturais com a comercialização limitada e com medidas protecionistas para “proteger a indústria nacional”.

A verdade é que a riqueza de um país é determinada a partir da renda da população, ou seja, a sua capacidade de poupança. O fato é que, para isso se tornar realidade, é imprescindível obter a mentalidade capitalista. A concorrência também é outro fator importante, já que não faz sentido defender a “riqueza nacional”, dado que as pessoas são movidas por estímulos a fim de melhorar o seu serviço e o seu produto. A relação do táxi e do Uber é uma excelente evidência da importância da concorrência, uma vez que, antes da existência do Uber, havia filas de espera para táxis e a licença caríssima emitida pelo Estado, ocasionando a exclusão das pessoas de classes mais baixas por não terem como usufruir esse serviço. Com a introdução do Uber, várias outras empresas como o 99Pop foram se inserindo no mercado, ocasionando a coexistência de todas elas, inclusive dos táxis. O resultado foi a diminuição do preço e a melhoria do serviço, levando à inclusão dos indivíduos mais vulneráveis.

A partir da acumulação de capital dos trabalhadores dos séculos passados e a possibilidade de depositá-los em instituições financeiras, os negociantes tiveram a oportunidade de amplificar o seu trabalho, comprando mais matéria-prima, ampliando folha de pagamento e, em troca, o pagamento de juros. Foi através disso que milhares de companhias cresceram devido ao aumento de sua produção, contratando mais pessoas, estendendo a sua renda e gerando mais riqueza.

A prova viva do êxito do capitalismo é a nossa existência, uma vez que a qualidade de vida da população aumentou exponencialmente, juntamente com a sua quantidade e vantagem da conquista de um padrão de vida maior em comparação com o de reis e rainhas de séculos passados. Veja que, mesmo com poder, eles eram miseráveis em comparação ao modo de vida que temos hoje.

Analise os três gráficos a seguir:

O primeiro gráfico mostra o PIB mundial nos últimos dois milênios. Veja que, a partir de meados de 1800, a riqueza mundial cresceu de forma significativa, em razão da Revolução Industrial, a qual possibilitou a produção em massa, criando mais riqueza.

O segundo gráfico mostra a pobreza mundial a partir de 1820. Observe que houve redução de 94% para 9.6%, mesmo com o aumento populacional acentuado, conforme o gráfico abaixo:

 

2.1.1.  Realidade brasileira versus consequências financeiras

Agora que vimos a raiz do problema, abordaremos a realidade atual do Brasil, conforme o Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation:

Conforme a tabela acima, o Brasil está no 127° lugar no ranking de liberdade econômica com 53.5 pontos, sendo considerado uma economia não-livre. Além disso, o Brasil ocupa o 26º de 32 países da América com o escore abaixo da média mundial e regional.

O Brasil não tem o mesmo desenvolvimento econômico que a média da economia mundial, uma vez que a sua produtividade está estagnada há quatro décadas, desde o início dos anos 1980. Esse modelo econômico fechado dificulta a importação, a exportação e a poupança. Essa solidão comercial faz com que deixemos de ter benefícios do comércio internacional. Isso impacta na redução do nosso grau de eficiência e, consequentemente, no desenvolvimento.

Há mais de 20 anos, a Heritage explora o desenvolvimento econômico dos países, nas categorias de empreendedorismo, inovação e a renda per capita X liberdade econômica.

O Estado de Direito no Brasil é fraco. Isso porque temos baixa pontuação do direito de propriedade e da integridade governamental, ficando abaixo da média mundial.

De acordo com o tamanho do governo, as alíquotas de imposto para pessoa física atualmente são:

De R$ 2112,01 até R$ 2.826,65: 7,5%

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%

Acima de R$ 4.664,68: 27,5%

Logo, as alíquotas para Pessoa Jurídica são 15% + sobretaxa de 10% sobre o lucro se extrapolar R$20.000,00, imposto de renda de contribuição social sobre o lucro (pode alcançar a 32%), ICMS na média de 20% (a depender do Estado), COFINS (7,6%), PIS (pode chegar a 1,65%). Observe que isso afeta o PIB, tendo um peso de 33.9% como carga tributária.

As eficiências regulatórias são burocráticas demais, visto que fechar ou abrir um negócio é um processo complicado, demorado e custoso. As regulações trabalhistas têm um grande impacto nesse resultado por atrapalharem o desenvolvimento de novos empregos e a produtividade nacional.

Ao analisar o mercado aberto, constatamos que o investimento estrangeiro apresenta muitos entraves burocráticos para expandir o seu negócio, o que reduz a produtividade, a inovação, o emprego, gerando um declínio da renda. O envolvimento estatal na atividade econômica atrapalha a competição natural do mercado, principalmente no setor financeiro, no qual os bancos públicos respondem por uma média de 50% de empréstimos ao setor privado.

A baixa produtividade brasileira impacta diretamente tanto na contratação, quanto numa melhor aptidão para gerar riqueza, visto que os motivos para este cenário são:

1. Baixa escolaridade:

Os alunos não são preparados para enfrentar a realidade e o mercado de trabalho.

2. Má administração dos recursos públicos pelo Estado:

Pelo 9º ano consecutivo, o Brasil é o país que mais cobra impostos e que menos dá retorno para a população.

3. Baixa liberdade econômica:

Atualmente, o Brasil está somente na frente no índice de produtividade da Venezuela, Mongólia, África do Sul e Argentina.

Em relação ao tamanho da legislação trabalhista, temos ônus disfarçados de direitos, os quais dificultam também a contratação e a demissão: o custo do trabalhador é, em média, o dobro, ou seja, contratam-se duas pessoas para ter a produção de uma.

Quando uma empresa passa por um momento difícil, ela prefere demitir o funcionário, já que não se sabe se poderá conservá-lo, encarregando-se das obrigações trabalhistas. Em contrapartida, numa relação de trabalho que visa ao crescimento econômico através da facilidade e incentivo de criar, manter e fechar negócios, respeitando as escolhas individuais do trabalhador, as partes usufruem a liberdade de buscar uma solução, focando na melhor maneira de sobreviver em um momento difícil, mantendo o emprego do colaborador.

O Brasil colhe os frutos de não valorizar quem produz e mais emprega, o setor privado. De acordo com o Doing Business, estamos no 124º lugar de facilidade para abrir negócios, 138º posição em abertura de empresas e no 184º posto de pagamento de impostos dentre 190 países. Não suficiente, estamos no 4º lugar do ranking que mais tributa empresas de acordo com 108 países e o 1º dos países pertencentes a esta organização, segundo a OCDE. Fora isso, temos 92 tributos e a maioria dos países não atingem nem 20.

Infelizmente, no Brasil, há preferência da dependência estatal através de auxílios que deveriam ser temporários ao invés de perpétuos. Veja que o trabalhador da CLT poderia ganhar bem mais do que ganha se ele tivesse o direito de decidir sobre a própria vida profissional. Hoje, o salário mínimo é R$1.320,00. Isso significa que o valor por hora do trabalhador equivale a R$6,00 por ter 220 horas trabalhadas mensalmente.

Todo “direito” da legislação trabalhista tem um custo que não é gratuito, conforme o gráfico abaixo:

1. O INSS é insustentável por ser uma pirâmide. Os trabalhadores arcam com a aposentadoria de quem está no topo, e assim por diante. Isso significa que os aposentados são diretamente impactados quando menos pessoas trabalharem pela legislação trabalhista por encontrarem uma melhor maneira de trabalhar. Além disso, a gestão do INSS é péssima e os recursos custodiados perdem o seu valor, devido à inflação. Fora isso, a DRU (Desvinculação de Receitas da União) autoriza o Governo Federal a utilizar 90% dos do que foi depositado para empregar em outras áreas.
2. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retira 8% do salário do trabalhador e, em troca, possui uma rentabilidade irrisória de 3% ao ano, sendo abaixo da inflação, desvalorizando o capital. É importante lembrar a má gestão estatal, a qual já investiu esses recursos em empresas da Lava-Jato.
3. O salário mínimo e o piso salarial, de forma desarmônica com a produtividade, afetam diretamente os indivíduos inexperientes e iniciantes do mercado de trabalho, estimulando o desemprego. Isso retrata a dificuldade de essas pessoas encontrarem um trabalho, impedindo o seu progresso de acordo com o tempo.

• A solução de um problema de décadas no Brasil

A investigação da Heritage Foudation por mais de 20 anos nos prova que a liberdade econômica possui relação direta com:

1. Avanço da qualidade do padrão de vida da população:

O primeiro gráfico na coluna da esquerda compara o PIB per capita dos países com o seu grau de liberdade econômica, definido na linha inferior.

O 2º gráfico mostra o PIB per capita médio dos países, dentro de cada classificação da Heritage Foundation (repressivos, majoritariamente não livres, moderadamente livres, majoritariamente livres e livres).

A liberdade econômica é baseada na inovação e na geração de riqueza. Dessa forma, é inevitável o surgimento de novos empregos e de melhores produtos. Além disso, é imprescindível destacar que a liberdade econômica possui grande relação com a renda per capita dos países, conforme o primeiro gráfico. Ele mostra que, quanto mais liberdade econômica um país tem, maior é a renda média de sua população, quebrando o ciclo vicioso de dependência estatal e pobreza. Veja que o rendimento das economias livres e majoritariamente livres é o dobro da média dos demais, estando cinco vezes acima da categoria dos repressivos.

2. Geração de riqueza e combate à pobreza:

O primeiro gráfico mostra o grau universal de liberdade econômica, enquanto o segundo relata o PIB mundial em trilhões de dólares e, por fim, o terceiro expõe a população global que vive na pobreza absoluta.

Examinando os três gráficos, verificamos que, quanto maior a liberdade econômica, mais riqueza e, consequentemente, menos pobreza um país tem.

O gráfico acima mostra o percentual médio de pessoas que vivem em pobreza intensa. A primeira coluna reflete os países majoritariamente não livres e repressivos. Logo, a segunda coluna retrata os países majoritariamente livres, moderadamente livres e livres. Isso significa que é de extrema importância que os governos tenham responsabilidade fiscal e cautela em ações que visem a estimular o empreendedorismo a partir do abandono de entraves que atrapalham as relações comerciais para impulsionar a concorrência natural do mercado. Dessa forma, é importante considerar as escolhas e as oportunidades dos indivíduos para promover o progresso social e a expansão econômica.

3. Crescimento econômico:

A coluna azul do gráfico acima representa os países com maiores níveis de liberdade econômica, enquanto a vermelha retrata os países majoritariamente não livres e repressivos. Veja que, independentemente de ser curto (5 anos), médio (15 anos) ou longo prazo (25 anos), a liberdade econômica é totalmente ligada ao crescimento econômico de uma nação, diminuindo a pobreza.

3. Conclusão                            

Transformando a solução em realidade

Levando em consideração os aspectos que empobrecem os indivíduos, tornando-os dependentes do Estado, para tirar um milhão de pessoas da condição de extrema pobreza no período de cinco anos, é imprescindível enfatizar a importância da busca pela independência do Estado, benéfica à sociedade como um todo.

Após a análise das origens do problema apresentado, conclui-se que é indispensável a instituição do reparo institucional em conjunto com a reforma cultural para solucionar essa adversidade que possui inúmeras raízes profundas, estando presente há décadas no nosso país.

Logo, para uma sociedade ser forte, vigilante e independente, é preciso analisar como a atuação estatal impacta nas ideias que temos sobre a política. A convicção repulsiva que temos sobre a política é concebida pela nossa história. O problema são as consequências que colhemos, as quais formam a nossa atualidade, como o desejo de rejeição e distância no que tange à política. O resultado disso é mais poder e espaço para os intervencionistas, que utilizam medidas políticas e econômicas ultrapassadas e contrárias à liberdade econômica. Uma prova viva disso é o nosso 1ºlugar no ranking de países que mais gastam com políticos no mundo. Veja que o orçamento anual dos parlamentares corresponde a 528 vezes a renda média dos brasileiros. Em outras palavras, enquanto a renda média mensal dos brasileiros é R$2.713,00, a do senador ou deputado é em média R$33.763,00. Outrossim, cada deputado custa R$24.7 milhões por ano em conjunto com os R$106.000,00 mensal para contratar 25 secretários.

É importante salientar que a preocupação excessiva com a política é para ontem, devendo vir instantaneamente a fim de evitar mais intervencionismos, auxiliando no progresso da qualidade de vida de inúmeros indivíduos. No que diz respeito à reforma cultural brasileira, deve-se expandir conteúdos através de institutos e criação de projetos independentes com o propósito de evidenciar como a idolatria estatal, a confiança irrestrita e a obediência incondicional no governo afetam negativamente a realidade de todos. A procura e a preservação contínua pela independência individual transformam a sociedade através da mudança de pensamento e, consequentemente, de comportamento, alcançando a realidade. É inegável a necessidade de trabalho árduo para resolver essa situação. Porém, para saná-la definitivamente, é fundamental reconhecer a sua origem, as razões e os seus impactos.

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*Deborah Palma é mentora financeira, consultora, educadora financeira e escritora de artigos sobre economia e política publicados no Instituto Millenium, IFL e Instituto Liberal.