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A dissonância entre discurso e prática na posse presidencial (parte final)

mamaeamavcsContinuando a análise do discurso de posse da Presidente Dilma sob o prisma liberal (a primeira parte está aqui), mantemos a estrutura onde a Presidente se manifesta em itálico e nós em negrito.

Gostaria de anunciar agora o novo lema do meu governo. Ele é simples, é direto e é mobilizador. Reflete com clareza qual será a nossa grande prioridade e sinaliza para qual setor deve convergir o esforço de todas as áreas do governo. Nosso lema será: BRASIL, PÁTRIA EDUCADORA!

Trata-se de lema com duplo significado. Ao bradarmos “BRASIL, PÁTRIA EDUCADORA” estamos dizendo que a educação será a prioridade das prioridades, mas também que devemos buscar, em todas as ações do governo, um sentido formador, uma prática cidadã, um compromisso de ética e um sentimento republicano.

Ao longo deste novo mandato, a educação começará a receber volumes mais expressivos de recursos oriundos dos royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal. Assim, à nossa determinação política se somarão mais recursos e mais investimentos.

Esse é o ponto onde há maior dissociação entre discurso e realidade. Na última semana o Governo fez um corte de 7 bilhões de reais na pasta da educação. O ministro nomeado entende que a profissão de professor não deve ser valorizada. Os recursos do pré-sal, que deveriam suportar o crescimento do investimento em educação, agora são postos à prova, face à redução do valor do barril do petróleo que pode inviabilizar a cara produção desse tipo de petróleo. O sistema educacional continua ultra-tributado, burocratizado e sistematizado de maneira centralizada pelo MEC. O resultado não poderia ser outro que não as últimas colocações nos rankings internacionais de ensino.

Aos beneficiários do Bolsa Família continuaremos assegurando o acesso às políticas sociais e a novas oportunidades de renda. Destaque será dado à formação profissional dos beneficiários adultos e à educação das crianças e dos jovens.

Como já esclareci em outra oportunidade, a falta de oportunidades reais e estáveis de trabalho, fruto da deterioração econômica, atrelada ao Estado de bem-estar social brasileiro que garante em algum nível, ainda que precário, acesso a vários bens e serviços públicos, juntamente com a concessão de uma verba em dinheiro para compra de bens e serviços no mercado (o Bolsa Família propriamente dito), estimulou a criação de uma nova classe social que perdeu o interesse em ser útil para a sociedade: a geração “nem-nem”, ou seja, nem trabalha, nem estuda. Se ocorrer essa mudança no programa, com a criação de uma saída através da educação, será ótimo, mas não é a realidade atual e nem pareceu ser essa a intenção do Governo ao longo da campanha eleitoral.

Na saúde, reafirmo nosso compromisso de fortalecer o SUS. Sem dúvida, a marca mais forte do meu governo, no primeiro mandato, foi a implantação do Mais Médicos, que levou o atendimento básico de saúde a mais de 50 milhões de brasileiros, nas áreas mais vulneráveis do nosso país.

Durante anos houve uma agenda governamental bem definida, numa parceria entre Ministério da Educação e Conselho Federal de Medicina, para diminuir o número de vagas nos cursos de medicina e de profissionais formados, aumentando assim, artificialmente, os salários de toda a classe médica brasileira, às custas de novos profissionais para atender efetivamente a população. Essa intervenção ‘CFM-MEC’ levou, na verdade, a uma escassez de médicos e a uma menor qualidade do serviço em geral, pois quanto maior a competição, maior a necessidade de eficiência e especialização, e que, portanto, essa abertura governamental ao serviço médico estrangeiro é uma conseqüência direta da intervenção indevida do lobby do CFM no mercado acadêmico brasileiro de medicina. Se isso não fosse o suficiente, a maior parte do salário desses profissionais acabaria nas mãos do regime opressor cubano, como se escravos fossem. Essa é a solução da saúde no Brasil?

Assumo, com todas as brasileiras e brasileiros, o compromisso de redobrar nossos esforços para mudar o quadro da segurança pública em nosso país. Vou, sobretudo, propor ao Congresso Nacional alterar a Constituição Federal, para tratar a segurança pública como atividade comum de todos os entes federados, permitindo à União estabelecer diretrizes e normas gerais válidas para todo o território nacional, para induzir políticas uniformes no país e disseminar a adoção de boas práticas na área policial.

A proposta feita pela Presidente, de centralizar ainda mais o combate ao crime, é o que há de pior em matéria de política pública. Haver coordenação é essencial, mas mais essencial é uma maior descentralização nesse campo, com investimento em inteligência, liberação de porte e posse de armas por particulares, armamento das guardas municipais e, principalmente, uma reforma estrutural nos sistemas penal e processual penal, de forma que os processos sejam mais céleres e com menos recursos protelatórios e, principalmente, que se restrinjam as regalias nas execuções penais, além, é claro, do investimento em educação e criação de um ambiente econômico favorável que desincentive a prática da criminalidade.

Nossa inserção soberana na política internacional continuará sendo marcada pela defesa da democracia, pelo princípio de não-intervenção e respeito à soberania das nações, pela solução negociada dos conflitos, pela defesa dos Direitos Humanos, e pelo combate à pobreza e às desigualdades, pela preservação do meio ambiente e pelo multilateralismo.

A política externa do Governo atual é uma tragédia. O Mercosul amarra o Brasil a países que desprezam o livre-mercado e isolam o país de outros blocos econômicos e de países dispostos a assinar contratos bilaterais. O Brasil se associa ao que a de pior em matéria de regime de governo no mundo (com destaque a Cuba e países africanos ditatoriais) e a Presidente ainda acha que vale a pena dialogar com grupos terroristas que degolam cristãos.

O Brasil sabe que jamais compactuei com qualquer ilícito ou malfeito. Meu governo foi o que mais apoiou o combate à corrupção, por meio da criação de leis mais severas, pela ação incisiva e livre de amarras dos órgãos de controle interno, pela absoluta autonomia da Polícia Federal como instituição de Estado, e pela independência sempre respeitada diante do Ministério Público.

Em uma palavra? Petrobras.

Eu não tenho medo de proclamar para vocês que nós vamos vencer todas as dificuldades, porque temos a chave para vencê-las, vencer todas as dificuldades. Esta chave pode ser resumida num verso, e esse verso tem, de uma certa forma, sabor de oração, que diz o seguinte: “O impossível se faz já; só os milagres ficam para depois”.

Quando eu era pequeno, meu pai sempre me dizia, após ler algum artigo no jornal sobre escândalos governamentais: “o mais interessante do Brasil é ver o quanto ele é rico, pois por mais que os políticos roubem, o país nunca quebra”. Foi tanto roubo, tanta corrupção, tanta burocracia e tanto imposto, que o impossível, de fato, aconteceu, tal como a Presidente disse, contrariando a observação que sempre ouvi: o Brasil, finalmente, quebrou. Parabéns por ter feito o impossível, partidários do PT, e agora só nos resta aguardar o milagre do retorno ao crescimento real, mas isso, só Deus mesmo para dar jeito.

Bernardo Santoro

Bernardo Santoro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.