No mesmo dia em que o MEC descredenciou as universidades Gama Filho e UniverCidade, em decorrência dos problemas financeiros de ambas, reitores de cinco instituições federais de ensino emitiram nota, repleta de eufemismos e clichês, conclamando o governo a promover a federalização (sic) das mesmas.  Eis alguns trechos:

“Reconhecendo o grande avanço na educação nos últimos anos e a continuidade das ações positivas do atual governo, conclamamos a presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para que considerem a nossa proposta de federalização, já que possuem todas as condições técnicas e políticas para a implementação da proposta para, com isso, atender aos anseios das forças sociais, políticas e estudantis.

(…)

Como educadores, entendemos que a educação não pode ser vista como um negócio, mas um investimento de longo prazo, cuja maior responsabilidade cabe aos governos. Neste sentido, reafirmamos a nossa disposição para colaborar com o processo de federalização, mantendo o compromisso com a educação de qualidade”.

Nesse breve comentário, por falta de espaço e disposição para refutar abobrinhas, vou abster-me de comentar algumas afirmações absurdas, como “o grande avanço na educação nos últimos anos” ou “as ações positivas do atual governo” nessa área.  Pretendo ater-me às questões do extemporâneo descredenciamento e da proposta esdrúxula de estatização.

Quanto ao descredenciamento, trata-se de medida absolutamente arbitrária e sem sentido que, além de não resolver problema algum, retira dos atuais controladores qualquer possibilidade de resolução dos problemas pelas vias de mercado.  Até onde se sabe, as duas instituições de ensino passam por problemas financeiros graves, encontrando-se em estado pré-falimentar.  E o que faz o governo?  Com uma canetada, acaba com qualquer possibilidade de negociação, seja no sentido de uma recomposição das dívidas com os credores, seja no sentido de tentar uma eventual transferência de controle.

Alguns me acusarão de ver chifre em cabeça de burro, mas o que parece é que o governo não teve outro interesse nessa questão que não fosse fechar o caixão das duas empresas.  Tal sentimento é corroborado pelo oportunismo da nota acima, não por acaso expedida (e colocada na imprensa) no mesmo dia do famigerado descredenciamento.  É muita coincidência, não é não?

Quanto à aventada “federalização”, trata-se de medida totalmente descabida.  Não cabe ao Estado evitar a falência de empresas, sejam elas padarias, grandes indústrias ou universidades.  É uma rematada bobagem esse clichê segundo o qual “a educação não pode ser vista como um negócio”.  Não só pode como deve.

Há um velho dito liberal que diz mais ou menos o seguinte:  “capitalismo sem falência é como religião sem pecado”.  Não fosse o espectro dos prejuízos e da bancarrota sempre à espreita, não haveria incentivo para a busca da eficiência.  É evidente que a falência das duas instituições de ensino, como ademais de quaisquer empresas, gerará alguns transtornos, principalmente para credores, funcionários e alunos.  Mas isso faz parte do jogo.  Assim como não cabe ao governo escolher vencedores, tampouco lhe cabe o papel de salvar eventuais perdedores.

Qualquer contrato envolve certo risco de que uma das partes acabe por não honrá-lo completamente.  Quando uma empresa construtora vai à falência, por exemplo, muita gente também sai perdendo: empregados, compradores de imóveis não entregues, fornecedores, credores, etc.  Entretanto, quando isso ocorre, não se vê esse clamor pela interferência do governo, embora do ponto de vista moral não exista qualquer diferença entre o emprego perdido por um pedreiro ou um professor universitário.  Além disso, a casa própria pode ser um bem até mais valioso que a própria educação.  Por que proteger um aluno que ficou temporariamente sem o seu diploma e não um adquirente que ficou sem o imóvel dos seus sonhos?

Sei que parece meio utópico pedir isso a um governo viciado em intervencionismo, mas como pagador de impostos, rogo aos governantes de plantão que se abstenham de gastar o meu suado dinheirinho estatizando instituições falidas.  Não é assim que vocês vão melhorar a qualidade da educação do país.