Há alguns meses, escrevi um artigo aqui mesmo no Instituto Liberal, intitulado “Reforma da Previdência: uma questão de matemática e não de ideologia!”. Em resumo, mostrava que o déficit da previdência em 2017 foi de quase R$ 270 bilhões, o equivalente a mais de 4% do PIB. Esse déficit é resultado da soma entre o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS, ou seja, funcionários da iniciativa privada) e o déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS, isto é, servidores públicos da União, considerando-se civis e militares). Enquanto o primeiro apresentou um déficit de R$ 182,4 bilhões, o regime dos servidores públicos da União apresentou um déficit de R$ 86,3 bilhões. Só que o RGPS concede benefícios previdenciários para quase 30 milhões de pessoas, contra um milhão do RPPS.

Recentemente, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018, com informações sobre o quadro fiscal de Estados e Municípios. Em 2017, o déficit primário dos Estados foi próximo de R$ 14 bilhões. Já o déficit da previdência, próximo de R$ 94 bilhões. Ou seja, se somarmos esse déficit previdenciário dos Estados com o déficit do RGPS e do RPPS, chegamos a um déficit próximo de R$ 363 bilhões, o que corresponde a 5,5% do PIB. É por isso que a reforma da previdência é tão importante para o reequilíbrio fiscal, tanto da União quanto dos Estados.

A Tabela 1, contida no boletim da STN, apresenta os déficits previdenciários de cada Estado. Os três Estados com maiores déficits em 2017 foram São Paulo (R$ 21,3 bilhões), Minas Gerais (R$ 15,3 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 13,1 bilhões). Segundo alerta contido no relatório, “tal crescimento é indício do problema da insustentabilidade dos regimes de previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam estar sendo direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade”.

Tabela 1: Déficits Previdenciários de Cada Estado (R$ milhões)

Fonte: Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal/Tesouro Nacional;

Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018

 Um problema dos Estados é que a maior parte dos seus servidores são professores e militares, classificados como “aposentadorias especiais”, já que esses profissionais se aposentam mais cedo que as demais carreiras do Executivo. As reposições desses servidores, portanto, são mais frequentes e, consequentemente, mais onerosas. A Tabela 2 apresenta a proporção de professores e militares em relação aos inativos totais. Conforme o relatório, e desconsiderando-se os dados de AM, BA, MA e SE (cujas informações apresentam indícios de inconsistências), em média, os professores compõem cerca de 50% dos inativos do Poder Executivo, enquanto os militares compõem cerca de 15%. Nos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, essa taxa é maior do que 80%.

Tabela 2: “Aposentadorias Especiais”

Fonte: Consulta aos Estados; Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018

Como todos sabem, o grande problema macroeconômico do Brasil hoje em dia é o fiscal. Após 16 anos de superávit primário (1998-2013), a partir de 2014 o país passou a apresentar déficit primário. Entre 2014-2017, a média do déficit primário foi de 1,7% do PIB. Para este ano, as expectativas de mercado do boletim Focus indicam um déficit primário próximo de 2,0% do PIB. Com isso, a dívida bruta (em proporção do PIB) subiu fortemente. A média da dívida entre 2006 e 2013 foi de 55% e, a partir de 2014, a dívida cresceu até chegar aos 77% atualmente. Reverter esse grave problema fiscal é fundamental para manter, de forma sustentada, a inflação controlada e os juros baixos nos próximos anos, além de gerar mais crescimento e criação de empregos no país. É por isso que a reforma da previdência é fundamental nesse reequilíbrio fiscal, já que a maior parte das despesas primárias são gastas com a previdência. E esse problema é tanto da União quanto dos Estados e Municípios.