Decadência dos sindicatos é nada mais que sua justa punição

Uma das maiores realizações do Brasil durante o breve governo de Michel Temer, sem qualquer sombra de dúvida, foi a extinção do imposto sindical. As forças que pretenderam reverter essa conquista histórica foram seguidamente derrotadas e passaram longe do triunfo nas eleições de 2018.

A luta que vinha sendo sustentada desde os tempos da UDN e do antigo Partido Libertador para eliminar uma excrescência criada pela ditadura varguista, alimentando e tutelando uma máquina de militantes adestrados para promover escarcéus e arrebatar rebanhos de ovelhas vermelhas, finalmente teve seu clímax e sua merecida vitória. Os efeitos já começam a ser sentidos.

De acordo com grandes veículos de imprensa como O Globo, o fim da “contribuição” sindical obrigatória fez despencar a arrecadação dos sindicatos, forçando-os a enxugar os quadros, extinguir benefícios e cobrar por serviços outrora “gratuitos” – leia-se: pagos com seu dinheiro. O Ministério do Trabalho avaliou que os mais de 16 mil sindicatos do país receberam um montante de R$ 276 mil entre janeiro e setembro, representando uma substancial queda de 86%.

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O imposto, segundo o Ipea, perfazia 60% dos recursos dos sindicatos. Ainda de acordo com O Globo, os sindicatos têm tentado, desde a dura derrota que sofreram, “forçar” a Justiça a admitir que estabeleçam, em convenções de cada categoria, uma espécie de substituição ao imposto, que também seria obrigatória. Em outras palavras: um atalho espúrio para burlar a reforma, essa verdadeira carta de alforria do trabalhador, isento do fardo de ter que sustentar esses parasitas.

“A contribuição sindical do empregado só pode ser cobrada se houver anuência expressa e individual”, enfatizou Gilberto Stürmer, coordenador da pós-graduação em Direito do Trabalho da PUC-RS. Concordo plenamente e já me manifestei nesse sentido aqui. O único que deve dizer se contribui ou não para manter funcionando uma instituição como um sindicato deve ser aquele a quem ela pretende atender, nesse caso, o trabalhador – e jamais o “trabalhador” como uma entidade etérea, difusa e coletiva, amalgamada, mas o trabalhador como indivíduo, senhor de si e de suas decisões particulares.

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A matéria dá conta ainda de que os sindicatos estão tentando compensar as perdas com a conquista de mais doação voluntária de associados. Ora carambolas, não é o óbvio do óbvio?

A existência dos sindicatos como instituições privadas, organizações livres de categorias profissionais interessadas em promover demandas em comum, nada tem de avesso a uma sociedade regida por uma ordem liberal. A mobilização dos interesses para atingir objetivos comuns, sem a coação da máquina pública, é absolutamente justa e bem-vinda.

Diferente disso, completamente diferente disso, é constranger todos a pagar por um “serviço” que, de forma geral, é muito mal prestado. O imposto sindical há décadas oferece aos dirigentes dos sindicatos a possibilidade de sustentar vidas nababescas, esvaindo o resultado do suor dos verdadeiros trabalhadores, ao mesmo tempo em que operam a serviço de partidos e lideranças políticas de esquerda cujo último propósito é o benefício daquele que labora.

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A decadência dos sindicatos, apenas em seu começo, é a justa punição pela sua ineficiência, pela imoralidade intrínseca ao modo por que funcionam e o preço pago pela irrelevância a que se condenaram. Hão de sobreviver aqueles que conseguirem demonstrar ao seu público que seu trabalho oferece algo de útil para atender às suas demandas. Os que não, que feneçam; os cidadãos não são seus escravos para que desfrutem de “vida boa”.

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