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Conta COVID no setor elétrico: a socialização do prejuízo

O setor elétrico brasileiro tem características peculiares. Embora a percepção da maioria da população o veja como um monopólio das concessionárias de energia (EDP, EletroPaulo, ENEL, …) a realidade é bem distante disso. Enquanto as concessionárias possuem o chamado mercado cativo (ACR), do qual fazem parte residências, comércios e pequenas indústrias, a maior parte da energia, inclusive a comprada para esse mercado, é negociada no chamado Ambiente de Contratação Livre. Nesse modelo, todos os participantes (chamados “agentes”) estabelecem contratos e negociam montantes bilionários de energia entre si de maneira bilateral. Existem regras, como a obrigatoriedade da liquidação mensal dos volumes, e também uma entidade “contabilizadora” central que é a CCEE. Todavia de modo geral funciona (ou deveria) bem nos moldes de um mercado livre.

Posta essa breve introdução, não é difícil concluir que as concessionárias de energia são agentes de grande porte nesse mercado. Seus contratos muitas vezes são vultosos, e, geralmente devido a restrições regulatórias, são de longo prazo e com planejamento bem definido. Porém, era de certa forma impossível prever a situação atual da pandemia. Menos ainda a restrição abrupta, por medidas até certo ponto questionáveis, no funcionamento de indústrias, comércios e negócios. Tal situação criou uma distorção interessante nesse mercado. Onde antes havia preços estabilizados com a demanda, agora existe um mercado saturado, onde, naturalmente, existem imensas sobras de energia que as concessionárias e indústrias não têm para quem vender. E, lembre-se, obrigatoriamente devem ser liquidadas a cada mês. Ora, situação análoga à que vivem hoje as indústrias e comércios afetados pela pandemia, onde os donos e acionistas não têm muita escolha a não ser amargar prejuízos com seus produtos e serviços parados nas “prateleiras” certo? Deveria, mas não está sendo bem assim…

Energia é considerado um serviço essencial. Sem entrar no detalhe técnico, existem leis sobre isso. Como amplamente noticiado, nenhum consumidor dentro de certas classes pode ser desligado. Muito interessante e pró-social, mas quem paga essa conta? Quem irá financiar o prejuízo causado pela venda atual da energia a preços pífios sendo que ela foi comprada a valores de mercado? Para empresas privadas e agentes normais de mercado, essa conta é paga pelo próprio caixa; mas para as concessionárias? Bem, conheça aí a Conta COVID. Sim esse é o nome REAL de uma conta bancária que foi criada e será gerida pela CCEE. Com essa conta, serão contratados empréstimos vultosos, hoje estimados em 20 bilhões de reais, para pagar esse prejuízo.

OK, foi sanado o problema imediato, mas quem irá arcar com essa fatura? De maneira análoga ao que foi realizado no governo Dilma, e que gerou um aumento de tarifa de quase 100% em 4 anos, esses empréstimos serão pagos pelo cidadão comum. Ou seja: aumento da tarifa de energia do mercado cativo. Esses somos eu, o autor, você, o leitor, a sua empresa, a padaria em que você compra pão e até o barzinho onde você em breve (torcemos) pode voltar a se encontrar com amigos. Todos esses, claro, terão de repassar esse custo para algum lugar. É a epítome da socialização do prejuízo. Justo? Fica a pergunta, mas definitivamente “essencial” aos olhos de alguns.

*André Alexandre é Associado I do Instituto Líderes do Amanhã.

Instituto Liberal

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