fbpx

Considerações sobre o “pibinho”

O PIB de 2019 veio abaixo das expectativas e a frustração é totalmente compreensível, sobretudo diante do fato de que o orçamento do ano passado foi elaborado como uma previsão de 2,5% de crescimento do PIB. Ao longo de 2019, o Ministério da Economia realizou sucessivos reajustes na previsão, chegando a uma estimativa de 0,81% em julho, subindo novamente e atingindo 0,9 % em novembro. O resultado foi, portanto, acima da última estimativa do governo, porém menos da metade da estimativa inicial.

Duas coisas precisam ser consideradas aqui. A primeira é o oportunismo. Longe de isentar o governo de responsabilidade por entregar crescimento (já chego lá), não podemos compactuar com a retórica tendenciosa de que esse resultado representa uma demonstração “empírica” do fracasso “neoliberal”, sobretudo quando esse argumento vem daqueles que foram responsáveis ou apoiadores dos responsáveis pelo encolhimento de quase 7% da economia brasileira durante a recessão. Vale lembrar que foi justamente sob a égide de políticas pejorativamente chamadas de neoliberais que saímos da recessão e a inflação foi posta numa rota de queda, encontrando-se totalmente controlada. Vale lembrar também, que sob as mesmas políticas – mas por critérios técnicos e não canetadas- chegamos com a Selic na sua mínima histórica, atualmente em 4,25%.

Não se trata de disputar números, mas o patamar da inflação e da taxa de juros são pontos positivos e importantes a serem analisados, e muito mais relevantes do que comparar preços nominais de gasolina e botijão de gás entre diferentes governos, como alguns são dados a fazer nas redes. Culpar os economistas liberais pelo “pibinho” e isentar os heterodoxos, e a presidente heterodoxa, cujas trapalhadas nos legaram uma crise econômica, é pura desonestidade intelectual. Tanto isso é verdade que a história já provou ser comum que economistas ortodoxos sejam chamados à administração pública em períodos de crise, normalmente após uma sucessão de erros populistas. Foi dessa forma que Dilma – reeleita com um ministro da Fazenda (Mantega) já demitido, vale lembrar – nomeou Joaquim Levy para o cargo, enfurecendo a bancada de seu partido, que, além de não reconhecer a crise, negava-se a apoiar a solução. Outro exemplo clássico é o Plano Real, cujas medidas liberais e liberalizantes finalmente estabilizaram nossa moeda.

A retomada do crescimento depende da retomada de confiança, o que por sua vez também depende das respostas do poder público aos nossos sucessivos déficits fiscais: fechamos o sexto ano consecutivo com déficit. Novamente, é muito irônico, mas não surpreendente, que muitos daqueles que agora usam o “pibinho” para pintar um insucesso econômico do governo se tenham oposto à reforma da Previdência e já de antemão se ponham como críticos da reforma administrativa. Rememorar a necessidade da reforma da Previdência é chover no molhado, mas basta lembrar que o gasto previdenciário é a maior despesa primária do governo federal. Além do mais, a reforma entrou em vigor há apenas 4 meses, percorrendo menos de 2 meses em 2019, ano de análise, de modo que seus efeitos só poderão ser percebidos ao longo do tempo. Não bastando se terem negado, até mesmo em disputa eleitoral, a reconhecer responsabilidade pela crise que acometeu o país, são caras de pau o suficiente para terceirizar essa responsabilidade e fingir que não tiveram influência nenhuma no “pibinho”.

O governo, por sua vez, entregou, ainda que influenciado por razões exógenas como a crise na Argentina e a guerra comercial entre EUA e China, um crescimento que frustrou o otimismo de muitos. Em matéria econômica, as principais medidas aprovadas pelo governo Bolsonaro em seu primeiro ano foram a reforma da Previdência e a MP da Liberdade Econômica, ambas positivas. Esperava-se, é claro, que a reforma da Previdência tivesse sido aprovada em um prazo mais curto e que fosse mantida uma maior economia ao longo dos próximos anos, mas é do jogo. Duas coisas, no entanto, macularam a atuação do governo nesse quesito. A primeira foi aos últimos minutos do segundo tempo o presidente ter feito lobby para desidratar a própria reforma ao incluir determinadas categorias de segurança pública em regras consideravelmente mais brandas. A segunda foi a aprovação de uma reforma dos militares que, acompanhada de uma reestruturação de carreira, representa na prática a economia de módicos R$10 bilhões em 10 anos.

As próximas reformas da agenda são a Administrativa e a Tributária, ambas urgentes, ambas de importância elementar para a retomada da economia. A aprovação de ambas dependerá de articulação política e manejo com o Congresso. Não será, portanto, com rusgas, polêmicas desnecessárias e com manifestações de rua beirando ao culto à personalidade que esses objetivos serão atingidos. Prova disso é a recente manutenção do veto de Bolsonaro sobre a impositividade de emendas do relator-geral do Orçamento, algo em torno de R$30 bilhões. Engana-se quem atribui isso ao “temor” dos parlamentares diante das manifestações pró-governo agendadas para o dia 15, tendo sido, antes de tudo, fruto de acordo do governo com o Congresso. Não foi, aliás, uma vitória completa, pois se estima que o parlamento ainda terá controle de metade desse valor, podendo chegar a até R$20 bilhões de acordo com o Ministério da Economia.

Escolhi esse caso por envolver uma questão econômica relevante como o controle do orçamento e para exemplificar a necessidade de articulação. O general Augusto Heleno certamente não imaginava que sua fala, ao chamar os parlamentares de chantagistas, seria captada. Aqueles que ficaram extasiados e fizeram coro à fala, ou o próprio presidente, que chegou a compartilhar com seus contatos no Whatsapp vídeos em apoio às manifestações do dia 15, apenas atrapalharam a articulação e a própria vitória do governo em relação ao veto 52. O ponto aqui é: o caminho da polêmica só vai prejudicar a aprovação das reformas e consequentemente a retomada da confiança e do crescimento. Isso é o que eu – assim como muitos outros – venho dizendo desde a primeira hora.

O resultado do PIB foi aquém das expectativas e não adianta apelar para subterfúgios como um pretenso PIB privado versos PIB do governo ou vocalizar velhos mantras esquerdistas do tipo “não como PIB”. É claro que foi apenas o primeiro ano do mandato de Bolsonaro e há mais três pela frente, mas para que a retórica da falibilidade das políticas econômicas liberais não encontre guarida, é preciso polemizar menos, fazer menos gracejos para grupos ideológicos e trabalhar forte na articulação e na aprovação das reformas que são necessárias.

Gabriel Wilhelms

Gabriel Wilhelms

É licenciado em Música e graduando em Ciências Econômicas, atua como colunista e articulista político.