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A Concorrência no Pacto Federativo

Heitor Machado* 

mapa_brasilOs liberais assumem-se defensores da concorrência, pois dessa maneira podemos ter a opção de escolher o que mais se adéqua a nossa demanda, o desejo que é infinito em cada um de nós. E como a concorrência se aplica à nossa vida? Basicamente em todas as relações de troca que fazemos diariamente em nossas vidas. Julgamos dentre produtos ou serviços que você tem recurso suficiente para adquirir, qual deles mais te atenderão. E mais ainda, como posso subtrair menos recurso que tenho para atingir o máximo que desejo?

Por conta disso condenamos monopólios. Se não existe possibilidade de escolha então como poderei escolher o que mais se adequa a mim? Qual será a régua que usarei para comparar? Se não existe concorrência entre provedores de produto ou serviço, como então haverá competição entre eles para agradar aos que se utilizam daqueles resultados e consequentemente a queda dos preços? Se não existe parâmetro, não existe julgamento bom ou ruim, barato ou caro.

Assim como vários liberais, tenho uma mania feia de ser altamente realista, considero utópica a idéia de não haver estado em vista das relações no conceito de vida em sociedade. Acredito e defendo um estado mínimo e delegador de responsabilidades e por ele busco. E vejam como é difícil para nós da corrente liberal minarquista: Defendemos a ampla concorrência e da mesma forma um Estado diminuto.

Os mais assanhados vão dizer que isso não existe, já que o Estado não tem concorrência então nosso argumento cai por terra. Porém, esquecem-se de um acordo muito importante que dá mais autoridade à pequenas unidades daquilo que se identifica como nação. O pacto federativo tem importância gigantesca quando pensamos em descrentralização do estado e delegação de responsabilidades.

Deixa-se à União desses territórios autônomos àquelas que devem ser suas responsabilidades, as quais sabemos que são as políticas externas, segurança e sua garantia, além da prevalência dos direitos básicos assegurados nas leis maiores, chamadas Constituições. Desta forma, podemos ver que o poder vai dissolvendo e ao invés de absoluto, torna-se repartido, afastando-nos então do absolutismo que outrora fora questionado.

Então, já podemos entender que o pacto é positivo, pois além de criar unidades menores, que tem alguma ou bastante independência, também afasta de nós o poder centralizado. Nesse momento você deve estar perguntando o que tudo isso tem a ver com concorrência mas peço calmo pois achei justo que fosse apresentado o conceito, já que existe uma República FEDERATIVA do Brasil, garantida pela nossa Carta Magna.

Administrar recursos é fazer com que sua escassa disponibilidade consiga satisfazer da melhor forma possível as demandas daqueles que o esperam para ser entregue em forma de bens de consumo ou atividades. Em suma, caso pensássemos na administração das menores unidades de Estado, que são os municípios, eles estariam então concorrendo entre si pelo maior número possível de contribuidores de sua receita, os pagadores de imposto.

Os problemas que enfrentamos ao não ver essa garantia constitucional sendo praticada são diversos. Podemos citar: a imensa centralização de recursos e responsabilidades na União por conta do seu crescimento de despesas, a burocracia das máquinas estatais, o incentivo à criação de legislações no âmbito federal, entre muitíssimos outros.

Delegando funções que hoje são de âmbito da União, poderíamos ter um estado bem mais eficiente, e se há eficiência, os custos reduzem e por conta disso, ou pode-se investir melhor em qualidade ou pode-se manter a qualidade e diminuir os preços, que nesse caso são representados pelos impostos. Percebam o que acontece com brasileiros que moram no exterior, e é quase unanimidade o que se fala entre eles “as coisas são bem mais baratas e os serviços são bem melhores”. Claro que são, os impostos são muito menores, as responsabilidades são distribuídas e em certos casos para vermos a diferença, como nos EUA , existem Estados que permitem a pena capital, enquanto outros a proíbem.

Além disso, os melhores administradores de estados da federação e munícipios seriam recompensados com imigrantes em busca de impostos menores e qualidade de vida. Já que muitas pessoas nem pensam em sair do Brasil mas não se incomodariam tanto em ir para uma cidade próxima. Aconteceu aqui no Rio de Janeiro, com o desenvolvimento da cidade de Niterói, existiu um êxodo de pessoas em busca de mais qualidade de vida em terrenos que até alguns anos atrás eram mais baratos. Está acontecendo nesse momento na França em maior escala, que por aumentar seus impostos sobre riqueza, sofrem hoje o êxodo de seus compatriotas para países como Bélgica e Suíça.

Para que haja redução das estruturas políticas devem ser feitas atribuições aos que administram menores parcelas e dessa forma também pode haver um controle bem mais perto daquilo que está sendo entregue, olhando de baixo para cima. O controle eficaz dos gastos públicos atualmente está na defesa da terceira palavra do artigo 1° da Constituição Federal “A República Federativa do Brasil….”. Ou você vai dizer que não é mais fácil fiscalizar as contas da sua casa do que o Portal da Transparência nos Recursos Públicos Federais?

*Empreendedor e Liberal Clássico

Instituto Liberal

Instituto Liberal

O Instituto Liberal é uma instituição sem fins lucrativos voltada para a pesquisa, produção e divulgação de idéias, teorias e conceitos que revelam as vantagens de uma sociedade organizada com base em uma ordem liberal.

Um comentário em “A Concorrência no Pacto Federativo

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    01/07/2014 em 12:11 am
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    Excelente artigo! Explicou de forma clara e objetivo um dos maiores problemas que o Brasil enfrenta, e que não permite que cominhemos em direção ao futuro. De federação o Brasil somente tem no nome, porque na prática não existem diversos estados com bastante autonomia, e sim um gigantesco estado com “administradores” de pequenas “porções de terra”.

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