Começou hoje a CPI do Ônibus. Já marcaram a próxima?

BERNARDO SANTORO*

De acordo com o Globo, a primeira reunião da CPI municipal que vai investigar a máfia dos ônibus do Rio de Janeiro foi hoje, e marcado pelo tumulto dos curiosos que queriam assistir a sessão. Foram designados os 5 vereadores para a comissão, dos quais 4 votaram contra a sua criação.

É certo que nada vai acontecer nessa CPI, pois 80% dela é composta de vereadores que, por motivos que não vêm ao caso, não têm interesse em vê-la produzindo resultados. Mas ainda que essa CPI fosse séria e investigasse as fraudes nas licitações e nos contratos assinados, duvido que mudaria o verdadeiro problema do transporte coletivo brasileiro: o cartel público criado pelas prefeituras e governos estaduais.

O transporte é considerado, no Brasil, um serviço público prestado de maneira privada, embora, ainda não seja um direito social. A ideia de serviço público, embora venha desde a antiguidade, só ganhou os contornos atuais com as ideias de Rousseau (praticamente toda noção de coletivismo democrático vem desse pensador) e foi consolidado pelo direito administrativo francês (a França é um dos países democráticos mais estatistas e o direito administrativo francês é a principal inspiração do direito administrativo brasileiro).

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Como serviço público, é altamente regulado pelo estado. Aqui no Brasil, a Constituição dispõe que a competência dos municípios se restringe ao que for de “interesse local”, caso claro do transporte.

Como já dito em diversas ocasiões, quando governos têm poder de dirigir um determinado mercado, seja direta ou indiretamente, abre-se uma grande porta de corrupção e favorecimento pessoal, pois é muito mais barato lucrar comprando poucos burocratas do que muitos consumidores. No transporte não é diferente. O problema não é a moralidade do governo, mas sim a moralidade do sistema.

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Se você duvida, caro leitor, faça um teste. Escreva no google a seguinte expressão: escândalo transporte. Você verá uma lista de escândalos do Oiapoque ao Chuí, passando por Rio de Janeiro e São Paulo.

O que precisamos é de uma grande reforma administrativa que retire  a ingerência dos governos na área, criando livre-mercado no transporte público, onde os empreendedores, sejam de ônibus, vans ou qualquer outro meio, de maneira descentralizada, possam prover os meios mais eficientes e baratos para efetivação desse serviço.

O problema é que o governo anda no sentido inverso. Com os recentes protestos capitaneados pelo Movimento Passe Livre, houve uma maior estatização do setor nos últimos meses. Já há até uma PEC, proposta pelo Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AC), transformando o transporte público de qualidade em um direito social.

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Com PECs desse tipo, o vereador Eliomar Coelho, também do PSOL, que pediu a abertura da CPI do Ônibus, vai ter que abrir uma por ano, pois quando o sistema e os incentivos não mudam, o resultado não muda. Já marcaram a próxima?

OBS: Quem tiver interesse em se aprofundar no tema, recomendo fortemente a palestra do urbanista Anthony Ling, amigo do IL e especialista do IMil, disponível aqui.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL

 

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