Carta aberta a Jefferson Viana sobre a Legalização da Maconha
Daniel Duque *
Li o artigo do companheiro Jefferson com a natural curiosidade de um economista ao ver um título como esse. Apesar de minha formação, compartilho com o autor a preocupação com o economicismo – ou seja, a busca de respostas morais da sociedade a partir de argumentos puramente econômicos. Esse tipo de coisa acontece e estou de acordo que deve ser superada. No entanto, o artigo contém algumas incongruências, as quais evidenciarei em seguida:
Primeiro, Jefferson começa falando do caso da descriminalização das drogas. Curiosamente, apesar de se dizer contra o economicismo, o autor utiliza apenas de argumentos (supostamente) consequencialistas para concluir que legalizar a maconha não é uma boa ideia – ora, o consequencialismo é, por natureza, uma resposta economicista à questão moral envolvida, pois se baseia no Utilitarismo, uma abordagem que segue a linha de que todas as ações devem ser avaliadas pelas suas consequências positivas e negativas para o maior número de pessoas possível.
Não bastasse essa incongruência, Jefferson começa a usar argumentos economicistas anti liberais, afirmando que a legalização da maconha criou o “Turismo de drogas” na Holanda, como se isso fosse algo negativo. Afinal, quem está objetivamente perdendo o que com tal turismo? Certamente não o Governo Holandês, muito menos seu povo. Como já dizia Adam Smith, pai do liberalismo, “Quando duas partes creem que estarão se beneficiando de uma troca, não há qualquer razão para restringi-la”. Ver o “turismo de drogas” como algo feio é irrelevante se não há ninguém prejudicado com isso – pelo menos do ponto de vista liberal.
Não é nem preciso, também, citar a estranha carência de fontes para a suposta restrição do governo ao uso de drogas por turistas. Imagino que qualquer brasileiro que tenha ido recentemente a Amsterdam possa refutar essa afirmação. No entanto, há uma outra gritante ausência de fontes, que, aí sim, incomoda, e muito.
Refiro-me ao que é falado pelo autor sobre a legalização da maconha em alguns estados dos Estados Unidos, que, supostamente, teria levado à citação descrita: “antigos traficantes migraram para outros tipos de crimes como assassinatos, roubos, latrocínios e sequestros, aumentando a já alta taxa de criminalidade no país asteca”. Sobre essas fortes afirmações, há algum dado que corrobore com tal conclusão? Se sim, há algum estudo que indique essa causalidade? Ninguém sabe, ninguém viu.
Meu companheiro Jefferson afirma no final do texto ser um amante da liberdade responsável. Se, com essa afirmação, ele estiver dizendo que se deve usar sua liberdade com responsabilidade, bom, ele não poderia estar escrevendo um texto tão irresponsável com os fatos e o debate como esse.
* Daniel Duque é formando de Ciências Econômicas da UFRJ, e atua como assistente de pesquisa na FGV-EBAPE e no Laeser-UFRJ, é consultor jr. da Instituição Promundo, co-fundador da Ágora-UFRJ e membro do Clube Autonomia.
