O livro Capitalismo e Liberdade foi publicado pela primeira em vez 1962, com base em um conjunto de palestras ministradas por Milton Friedman em junho de 1956, em conferência realizada na Wabash College, localizada em Crawfordsville, Indiana, nos Estados Unidos. Na época, imperavam sobre a classe intelectual norte americana e europeia as ideias keynesianas e de bem estar social. As medidas intervencionistas dos Estados floresciam e despontavam como propostas predominantes em um mundo ainda se recuperando do rastro de destruição deixado pela 2ª Guerra Mundial.

Friedman, professor de economia na renomada Universidade de Chicago, discursa, nessa obra, sobre como uma sociedade organizada em mercados privados, ao contrário do planejamento central keynesiano, prevalece em desenvolvimento e geração de riqueza. Ao longo dos capítulos, aborda diversos temas de políticas públicas, fornecendo argumentos sólidos a favor da economia de mercado e de como ela é indispensável à promoção da liberdade. O texto reúne alternativas da escola liberal para os arranjos públicos socialistas predominantes à época e que se mostrariam um verdadeiro fracasso algumas décadas mais tarde.

O autor defende a liberdade econômica como um meio de se promover a liberdade política. Ao fortalecer as relações diretas entre os indivíduos por meio da cooperação voluntária, a economia de mercado contribui para a descentralização do poder, reduzindo a necessidade de intervenção do Estado. Explica, também, que a economia livre é fundamental na garantia das liberdades individuais ao permitir que as pessoas busquem sua própria satisfação material, não havendo limites impostos se não o respeito pela liberdade dos demais.

Não minimiza a importância de um governo, mas o enxerga como um  indispensável meio de garantir a estabilidade da sociedade em um conjunto limitado de temas. O Estado, como explica, tem papel de fornecer os meios para mudança das leis, deve ser o intermediador quando houver divergências quanto a essas leis e fiscalizador do seu cumprimento, sob pena de coerção. Atua como garantidor do cumprimento dos contratos voluntários, na preservação da propriedade privada, na aplicação do direito e no fornecimento do arcabouço monetário para a economia. Explica a factibilidade da participação do Estado em situações em que as trocas voluntárias não são possíveis por causa dos efeitos de vizinhança (quando as ações de certas pessoas exercem efeitos sobre as outras). Porém, alerta que esse tem sido o pretexto mais amplamente utilizado para aumentar os níveis de intervencionismo dos governos.

Os efeitos de vizinhança são, inclusive, segundo o autor, uma justificativa válida para que o Estado forneça um básico de escolarização obrigatória às crianças, uma vez que todos se beneficiam de uma sociedade minimamente escolarizada. Porém, entende que esse argumento não se estende, por exemplo, à educação vocacional e profissionalizante. Propõe que o mínimo de escolarização se faça através de um voucher repassado diretamente a todos os pais, que procurariam escolas privadas de sua preferência para matricular os filhos. Nas regiões onde o número de habitantes não justificaria a existência de amplo mercado privado de ensino, classifica como aceitável que existam escolas públicas e privadas, sendo o voucher educacional, nesse caso, precificado pelo custo médio estimado da formação de um aluno na rede pública.

Para a educação profissionalizante, entende como ideal que se desenvolva um mercado de financiamentos privados. Entretanto, explica que essa é uma operação de crédito que envolve muitas incertezas, pois o indivíduo possui nada mais que uma expectativa futura de renda como garantia. Assumindo que o investimento em seres humanos é interessante do ponto de vista do desenvolvimento do país, assume poder haver empréstimos educacionais públicos. Como contrapartida, o indivíduo concordaria em pagar periodicamente parte de seus rendimentos ao governo quando começasse a trabalhar. Esse valor seria incluído na declaração do imposto de renda e determinado com base da renda média estimada da profissão.

O autor aborda o problema dos monopólios técnicos, situação em que os custos estruturais envolvidos ou a complexidade inerente ao negócio não favorecem a competitividade. Um exemplo seria o fornecimento de água encanada nas residências, outro a distribuição de energia. Nessas situações, prefere o monopólio privado como opção ao monopólio estatal ou a regulação estatal. O monopólio privado seria mais sensível às mudanças das condições de mercado e mais propício à decadência conforme as soluções evoluem.

Quanto à política monetária, se posiciona contrário a qualquer padrão-mercadoria automático (como padrão ouro, por exemplo) por seus altos custos de manutenção. Defende o estabelecimento de uma norma legislativa que direcione a autoridade monetária a atingir determinada taxa de crescimento na oferta de moeda. Propõe a adoção de taxas de câmbio flutuantes, ajustadas pelas forças do mercado, amparadas por políticas e condições econômicas estáveis. Vê a instabilidade na taxa de câmbio como um sintoma de instabilidade na estrutura econômica. Propõe a eliminação das tarifas de importação como meio de fomentar a economia de livre mercado, independentemente da reciprocidade dos demais países.

No que tange à política fiscal, defende um planejamento tributário focado em cobrir as despesas planejadas do governo, sendo estas limitadas apenas às atividades que a comunidade deseja fazer por meio do governo. Os gastos públicos não devem considerar variações na estabilidade econômica, não sendo papel do governo aumentar seus gastos para compensar um desaquecimento na economia.

Friedman refuta a tributação progressiva de renda, medida que se utiliza da coerção para distribuição de renda, o que conflita diretamente com os princípios de liberdade. Explica como a alta tributação sobre a renda nada mais faz do que incentivar a evasão fiscal ou a aplicação em recursos menos produtivos. Propõe alíquota única sobre a renda acima de um mínimo isento, aplicada apenas às pessoas físicas. Empresas deveriam ser isentadas de imposto de renda, atribuindo seus lucros aos acionistas.

Explica que em uma sociedade de livre mercado cada indivíduo é remunerado de acordo com o que produz e que o pagamento por produto gera igualdade de tratamento, apesar de provocar desigualdade de retorno. Essa desigualdade estimula o desenvolvimento de novas soluções e se mostra impessoal ao abolir a necessidade de controle autoritário sobre o que se ganha.

Milton Friedman oferece ainda outras tantas propostas de políticas públicas não citadas neste texto, mas que estão centradas na mesma ideia de que o capitalismo é eficiente na promoção das liberdades individuais. Demonstrando amplo domínio sobre os temas comentados em sua obra, oferece argumentos bem fundamentados ao expor suas ideias. Em cada tópico abordado, deixa claro como a intervenção do estado na vida das pessoas afeta o desenvolvimento social e priva liberdades.

Sua abordagem a respeito dos efeitos de vizinhança merece especial atenção. Ao aceitar certo grau de intervenção estatal na escolarização básica, em alguns setores onde há monopólios técnicos e, de certa forma, no licenciamento e registro profissional em poucas áreas, o autor deixa claro até que ponto o argumento dos efeitos de vizinhança pode ser aceito. Porém, essa pode ser uma justificativa facilmente utilizada para ampliar o domínio do Estado sobre os indivíduos. Sob justificativa dos efeitos de vizinhança, deveria o Estado recolher impostos de forma compulsória para cuidar dos que nas ruas decidem viver e, eventualmente, podem cometer algum tipo de crime? Seria factível o Estado garantir a saúde de todos, uma vez que pessoas com certos tipos de doenças contagiosas são um perigo potencial aos demais? Esse é, certamente, um tema que merece um debate mais profundo.

Essa é uma obra atemporal ao reunir ideias que, várias décadas mais tarde, oferecem as respostas necessárias, por exemplo, a um país como o nosso, assolado há tanto tempo pelas políticas públicas intervencionistas. Os exemplos explorados pelo autor se referem ao contexto norte americano da década de 50, mas em muito se assemelham com o que experimentamos no Brasil. Tabelamento de salários e preços, tributação focada em distribuição de renda, tarifas de importação protecionistas, reversas de mercado de todos os tipos, educação profissionalizante estatal são somente alguns exemplos de políticas refutadas por Friedman e com as quais convivemos neste país.

A nós, cabe a missão de questionar, debater, divulgar e manter vivas suas ideias até que um dia sejam inevitáveis. Sobre isso, este texto termina com a citação de um trecho deixado por Friedman no prefácio desse mesmo livro para a edição de 1982:

“[…] mantenha as escolhas abertas até que as circunstâncias tornem as mudanças necessárias. Nos esquemas privados e, principalmente, públicos, a inércia – ou tirania do status quo – é enorme. Apenas uma crise – real e percebida – produz mudanças verdadeiras. Quando a crise ocorre, as ações dependem das ideias predominantes. Acredito que essa seja nossa função básica: desenvolver alternativas para as políticas públicas vigentes, mantê-las vivas e disponíveis, até que o politicamente impossível se torne politicamente inevitável” (Milton Friedman. Capitalismo e Liberdade. Prefácio à edição de 1982).

*Gabriel Salvatti é associado II do Instituto Líderes do Amanhã.