Breves comentários sobre a questão indígena no Brasil

BERNARDO SANTORO *

Índios, Comissão de Direitos Humanos. Wikipédia.A questão indígena ficou em evidência nos últimos dias, após a ocorrência de uma série de conflitos entre índios e produtores rurais. São muitas as questões envolvendo o tema, mas um elemento não tem sido suficientemente trabalhado nessa discussão: a falta de direitos de propriedade privada sobre terras indígenas e a falta de capacidade civil indígena.

Os índios possuem uma situação jurídica muito peculiar: os não integrados são vistos como relativamente incapazes pelo direito brasileiro (nos termos do art. 8o do Estatuto do Índio). Já no que tange ao seu direito de propriedade, os índios se veem numa situação ainda mais cruel: eles não possuem direito de propriedade privada sobre a terra demarcada, sendo sempre coletiva, de todos, e tutelada em conjunto com a FUNAI. A Constituição vai mais longe e proíbe a comercialização dessas terras (art. 231, § 4o), o que é um desperdício tanto para os índios quanto para os produtores brancos, empobrecendo toda a sociedade brasileira, independentemente da sua etnia.

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O direito de propriedade e a capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações foi a mola mestra que levou povos de todo o mundo a saírem de um estado de pobreza para um estado de prosperidade. Negar isso ao povo indígena é forçar toda uma nação a um estado de subserviência e de precariedade econômica. Por mais que seja louvável o respeito às tradições indígenas, negar a esse povo o direito à propriedade privada sob o argumento de que a propriedade privada não é tradição daquele povo é de uma crueldade ímpar. Em algum momento histórico, propriedade privada também não foi um instituto de vários povos “brancos”, mas quando esses povos viram os efeitos benéficos da acumulação de capital, da especialização do trabalho e das trocas voluntárias, optaram por incorporar essa ideia aos seus respectivos sistemas jurídicos. No final das contas, esses índios, dada a precariedade da propriedade privada sobre a sua terra, ainda acabam invadindo a terra produtiva e privada dos outros, adicionando um elemento violento a essa equação estatal de terror.

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Essa não é uma solução definitiva, mas o primeiro passo para acabar com a questão indígena é entregar títulos de propriedade privada da terra a que os povos indígenas têm direito e deixar que eles façam o que bem quiserem com ela, bem como tratar a todos como adultos, com plena capacidade civil. Que esses povos unam a sua tradição com as boas práticas do direito liberal, para que os índios deixem de ser ônus para a sociedade brasileira e passem a ser prósperos parceiros e amigos, dentro da sua autonomia e características particulares.

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* Diretor do Instituto Liberal, Mestrando em Direito pela UERJ.

 

FONTE DA IMAGEM: WIKIPÉDIA
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