Bolsa-família e vouchers na saúde e educação

BERNARDO SANTORO*

Ontem saiu uma reportagem no Correio Braziliense sobre um estudo divulgado pelo IPEA que argumenta ter o programa Bolsa-Família reduzido em 28% a miséria no Brasil. Ainda ontem também, o governo brasileiro ganhou um prêmio internacional sobre o tema.

Eu já havia republicado aqui neste blog um artigo meu sobre a fraude que é o bolsa-família, pois o governo retira dinheiro do pobre através de impostos indiretos (ou seja, que o pobre não percebe que está pagando), e devolve através de um benefício direto (que o pobre vê que está recebendo).

Mas uma coisa eu não nego, mesmo com seus problemas morais: o programa funcionou no marketing e na prática. E funcionou porque é baseado na doutrina liberal dos vouchers de Milton Friedman. Embora Alexandre Barros já tenha esgotado esse assunto, vou resumir seus comentários a seguir, e mostrar como o Bolsa-Família pode ser visto como um argumento para desestatizar toda a economia nacional.

Alexandre Barros fala com muita propriedade que o sucesso do bolsa-família se deu justamente porque o consumidor beneficiado tinha ampla liberdade de escolher o que comprar. O programa Fome Zero do governo federal falhou justamente porque quis estatizar a distribuição de alimentos e o tipo de alimento a ser fornecido. Quando o programa foi substituído pelo “voucher-família”, os pobres passaram a escolher o tipo de produto que iriam comprar e usaram a distribuição privada de produtos para realizar essa compra.

Se esse raciocínio amplamente defendido pelo governo (de fato, é o carro-chefe da gestão petista) funciona para os alimentos, porque não funcionaria para educação e saúde?

Precisamos usar o exemplo do voucher-alimentação que deu certo para defender a total desestatização do setores de “serviços públicos de segunda geração”, com a venda de todos os hospitais e escolas e entrega de “bolsas-educação” e “bolsas-saúde” para a população pobre gastar nas escolas e nos planos de saúde que quiserem, com a competição entre elas servindo como estímulo para a melhoria de todos os serviços.

Um ótimo artigo da Revista Superinteressante de 2003 defende a aplicação dessa ideia no Brasil. Representantes do MEC entendem que não é possível, pois “dar educação para a população seria dever do Estado e fazer algo diferente disso seria inconstitucional”. O mesmo raciocínio se aplicaria à saúde.

Realmente é dever do estado fornecer esses serviços, mas a Constituição não fala em momento nenhum se essas prestações devem necessariamente ser diretas ou se podem ser prestadas indiretamente, através do mecanismo de mercado.

Seguem os artigos referentes a educação e saúde na Constituição:

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(…)

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(…)

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

Tais artigos podem muito bem ser interpretados de maneira liberal. Em último caso, bastaria uma pequena reforma constitucional via Emenda.

Cabe ainda destacar o sucesso do programa ProUni. Para este ano, mais de 90.000 bolsas foram concedidas, em outra manifestação do governo admitindo que é mais barato e mais eficiente conceder bolsas-educação do que ele próprio, governo, expandir a rede de ensino universitário público. O raciocínio que funcionou no ensino superior também se aplica aos ensinos fundamental e médio.

Podemos e devemos levar capitalismo para os pobres. Como diz Diogo Costa, um dos grandes problemas desse país é que apenas a parte mais abastada da sociedade recebe os benefícios do capitalismo, enquanto os pobres são reféns de sistemas socialistas de produção e distribuição de bens e serviços. Quando essa mentalidade mudou um pouquinho (bolsa-família e ProUni), os resultados foram bastante expressivos.

Devemos revelar com clareza a contradição existente no atual discurso do governo para que haja uma revolução na prestação de serviços médicos e educacionais no país, através do sistema de bolsas (vouchers) para que, quem sabe um dia, possamos ter uma sociedade livre onde esse tipo de expediente, destaca-se, imoral na sua origem por ser fruto da violência estatal, não seja necessário.

Denunciar a imoralidade intrínseca do bolsa-família é importante, mas essencial mesmo para a luta política brasileira é encarar esse programa não como um fardo, mas sim como uma oportunidade de mostrar que os mecanismos de prestação de bens e serviços pelo mercado são muito mais eficientes que os estatais. O próprio governo já admite isso, só precisamos levar esse fato para conhecimento público.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL

 

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