Bebidas, casas de strip-tease, cigarros, jogos e armas estão proibidos no “bolsa-família” americano

12/07/201205/01/2014 Instituto Liberal Administração Pública, auxílio do governo, benemerência estatal, bolsa, Economia, governo

NCPA*

Uma nova lei federal nos EUA exige que os estados impeçam o uso do auxílio do governo (em dinheiro) a pessoas carentes em lojas de bebidas, estabelecimentos de jogos de azar e empresas de entretenimento adulto. A medida começa a vigorar em 2014. Os estados que não conseguirem adotar a nova política vão sofrer cortes no apoio financeiro federal. Os estados, por sua vez, estão achando difícil adotar a nova lei e fazer com que seja cumprida. A matéria está no USA Today.**

10 estados americanos já aprovaram leis que proíbem o uso do dinheiro de auxílio do governo para gastos com bebidas alcoólicas, cigarros, clubes de strip-tease, jogos e armas.
De acordo com a Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais, pelo menos outros 14 estados estão considerando adotar essas leis.
Além de evidência empírica, o “bolsa-família” americano virou anedota: beneficiários do programa social já sacaram milhares de dólares de caixas eletrônicos em cassinos, lojas de bebidas e clubes de strip-tease. O que é um estímulo para a adoção das novas leis proibitivas.

Essas leis procuram forçar os beneficiários da assistência do governo a usarem dólares em mercadorias para as quais se destinam. Enquanto o vale-refeição é fornecido para a compra de alimentos, o dinheiro em espécie é, supostamente, para necessidades não alimentares. Com esse propósito, o governo federal americano e os estados gastam fabulosa soma em dinheiro.

No ano passado, 4,4 milhões de pessoas receberam benefícios em dinheiro que variam de US$ 200 a US$ 1.000 por mês, pagos pelo governo federal e pelos estaduais.
A participação do governo federal foi de mais de US$ 16,5 bilhões.

Em resposta ao mandato federal e subsequente ação legislativa em nível estadual, os programas de fiscalização estão respondendo que é difícil exigir o cumprimento da lei.

As medidas para o cumprimento da lei pouco podem fazer para evitar que beneficiários da assistência social saquem dinheiro em um local inócuo e gastem esse dinheiro em outro lugar.
Além disso, essas mercadorias proibidas para compra podem ser adquiridas em conjunto com outras de primeira necessidade e fazer com que a compra como um todo pareça legítima.

Em Massachusetts, os clientes devem devolver o dinheiro mal utilizado, e os donos de lojas que, conscientemente, permitirem que beneficiários do programa gastem o dinheiro em artigos proibidos podem ser multados em até US$ 1.000. No entanto, nem mesmo esta única medida trouxe algum progresso para a solução do problema.