Aumento do aviso prévio aumenta a informalidade


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A aprovação do projeto de lei que aumenta o tempo de aviso prévio de 30 para 90 dias, feita pela Câmera dos Deputados na noite desta quinta-feira, custará R$ 1,9 bilhão a mais para as empresas. A estimativa é da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que calcula que o pagamento do aviso prévio será encarecido em 21%, considerando as estatísticas de 2010. Com isso, pode haver um estímulo à informalidade.

“Trata-se de mais uma dificuldade na formalização dos contratos de trabalho no Brasil. Se aprovado, este projeto estimula a informalidade, pois o aviso prévio de até 90 dias será mais um encargo a ser suportado pelo empregador, que atualmente tem de se desdobrar na administração de seus recursos para conseguir cumprir todas as obrigações decorrentes do vínculo empregatício”, segundo Carlos Eduardo Dantas Costa, da área trabalhista do escritório Peixoto e Cury Advogados.

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Pelo texto aprovado, o aviso prévio para quem ficar até um ano no trabalho será de 30 dias. Para os que permanecerem por mais tempo, será computado ao aviso mais três dias por ano trabalhado. O projeto limita o tempo máximo do aviso prévio em 90 dias.

Como os deputados não alteraram o texto do Senado, o projeto segue agora à sanção presidencial.

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