As retóricas de liberdade e igualdade e a importância das instituições

Na política, certa dose de polarização é algo normal e até mesmo saudável, na medida em que distintas concepções e ideias gerariam as condições necessárias para um debate sério e honesto sobre as questões cruciais para o país.

O problema no Brasil é que as instituições, ao longo das últimas duas décadas, foram aparelhadas, ou seja, uma corrente doutrinária navegou soberana no mar da difusão de suas ideias, virtudes e objetivos.

Especialistas afirmam que as democracias necessitam de instituições políticas e sociais bem consolidadas para seu correto funcionamento.

De fato, são instituições inclusivas que suportam uma série de liberdades que permitem aos indivíduos realizarem seu potencial, com maior liberdade para atuarem em prol do desenvolvimento econômico numa economia de mercado, e que criam incentivos positivos, emprego, renda, riqueza e prosperidade.

Comprovadamente, foi por meio do sistema econômico de mercado que o mundo civilizado evoluiu econômica e socialmente, tirando grande parte da população mundial da miséria e da fome. Inegável!

Somente essa constatação já é capaz de polarizar mentes racionais para o debate entre liberdade e igualdade que, por natureza, são conceitos contraditórios. Aí, facilmente, emergem as paixões, emoções e também a cegueira proposital!

Liberdade implica a capacidade de pensar e agir individualmente para mover-se em direção a uma situação diferente e melhor, portanto, desigual.

Igualdade representa justamente a perda da liberdade, uma vez que, independentemente das ações individuais, o resultado – imposto – tem que ser igual. Posto de outra forma, não há liberdade para buscarem-se posições desiguais. Igualdade só pode ser assegurada se forem diminuídas as liberdades daqueles que estão em melhores condições. O resultado seria igualdade na pobreza.

Vejamos a seguinte circunstância: no contexto da ilha Bananalândia, podem-se imaginar duas alternativas, considerando-se que a renda mínima capaz de atender saudavelmente a todas as necessidades básicas e dignas de um cidadão seja, hipoteticamente, de $ 3.000.

Situação 1:

Renda mínima: $ 2.000

Renda dos mais ricos: $ 10.000

Situação 2:

Renda mínima: $ 4.000

Renda dos mais ricos: $ 40.000

Bem, até onde minha cognição consegue alcançar, levo-me inequivocamente a constatar que todos os discursos falaciosos, populistas e demagógicos de políticos, pseudo-intelectuais e vários “especialistas”, concluem que as políticas públicas devem combater a injusta desigualdade social.

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Desse modo, na hipotética situação acima indicada, a melhor opção seria a 1, com menor desigualdade, porém com maior pobreza para a maioria dos bananalândios.

Indivíduos não realizam seu potencial e morrem por desigualdade, mas por falta de recursos para suportarem todas as suas necessidades.

A economia de mercado não é, como alegam quase todos os populistas irresponsáveis, um jogo de soma zero, em que para que alguns ganhem os outros têm que perder. Mercados só prosperam com associação e colaboração entre estranhos.

Se efetivamente tivéssemos mais instituições inclusivas no país, seriam criados incentivos e políticas para qualificar, retreinar e incluir o maior número de pessoas no processo de destruição criativa nos mercados, gerando maior prosperidade e satisfação pessoal para todos!

A retórica falaciosa da desigualdade ataca e inibe o potencial criador de todos aqueles que empreendem legitimamente nos mercados livres, com liberdade para agir em busca de seus interesses individuais via cooperação com os outros, resultando em geração de valor útil para todos.

O problema real, embora enredo menos sedutor para oportunistas bondosos e seus discursos romanescos, é a redução da pobreza e não a desigualdade de renda.

Evidente que tais apologistas da justiça social, dissimuladamente, expressam seus naturais instintos de ódio, inveja e rancor por todos aqueles que se esforçam individualmente e investem, correndo riscos, para descobrir e criar valor útil a fim de resolver melhor os problemas da sociedade.

Ironicamente, a desejada punição aos verdadeiros criadores de valor tornaria o mundo mais pobre e menos solidário. São justamente aqueles mais ricos, obviamente dispondo de maiores recursos, os que mais realizam filantropia (não midiática) para ajudar especialmente os mais carentes!

O defeito congênito brasileiro é que, desde sempre, o Estado e às instituições foram capturados pelo patrimonialismo, pelo compadrio e pelos interesses de uma pequena elite do mal que sempre comeu mais de 90% do bolo e, claro, abocanhou todas as suas cerejas.

Tais grupos organizados até algumas décadas atrás colocavam-se à direita do espectro político, em décadas mais recentes à esquerda. Tanto faz, o mecanismo é o mesmo, embora uns verbalizem a liberdade, enquanto outros “defendem” a igualdade.

A exacerbação da polarização brasileira ativou-se pela esquerda como retórica para ascender ao poder e, agora, na tentativa de derrubar um presidente que, com seu excelente ministério técnico, vem planejando e agindo corretamente para realizar as reformas estruturantes e microeconômicas fundamentais para que se criem as condições mínimas necessárias a fim de que real economia de mercado dê, finalmente, os ares da graça em terras verde-amarelas.

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Óbvio, se os grupos corporativistas deixarem a possibilidade de genuína competição fincar o pé firme por essas bandas!

Quanto ao discurso ideológico da turma do presidente, não há como discordar de que as universidades foram ideologizadas com a ditadura do pensamento esquerdizante e que grande parte da mídia, apesar da indubitável importância da imprensa livre, parece-me totalmente parcial, pontuando equívocos verbais reais do presidente e de sua equipe, mas omitindo-se de noticiar os enormes feitos e fatos no sentido da transformação da mentalidade e do viés econômico de mercado, capaz de gerar verdadeiro valor para a população.

Seja de direita, esquerda, centro, toda lealdade deve ser embasada em princípios morais e éticos verdadeiros, não a qualquer espécie de interesse pessoal ou corporativista, impermeável a opiniões – robustas – contrárias ao pensamento único de uma pessoa ou grupo. A história evidencia, com todas as cores, a situação que resulta de qualquer tipo de fanatismo. Autoritarismo na veia!

O que o genuíno povo deseja e necessita creio que seja o combate ao Estado do compadrio, dos interesses pessoais e grupais, que querem perpetuar os eternos privilégios de poucos em detrimento das necessidades e aspirações legítimas de todos.

Analisemos, por exemplo, nossas instituições ligadas à justiça, que têm como foco a preservação dos direitos dos cidadãos, em tese e especialmente dos interesses dos mais pobres frente aos anseios dos poderosos.

O STF – e a própria lei – não devem fazer com que seus togados julguem de acordo com a “vontade popular”, mas distintamente, o que aparenta que tem ocorrido são julgamentos que claramente apontam para o afrontamento dos direitos e desejos populares. Muito diferente.

A suprema pequena corte nacional transformou-se em sinônimo de impunidade, de desigualdade, em que as leis são diferentes variando-as de acordo com os interesses do tipo de réu em questão.

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Em que lugar foi parar a indispensável prudência e coerência de uma corte que altera seu entendimento sobre, por exemplo, o tema da prisão em segunda instância, com seus ilustres mestres e discursos apoiados num juridiquês enrolador, medieval, sem sentido, falacioso e interesseiro, como se troca de roupa íntima?!

Penso que o genuíno jogo democrático seja sempre “frágil” no Brasil.

Não creio que existam reais perigos de que líderes “outsiders” transformem o país em regimes totalitários, como populistas à esquerda querem fazer a população crer.

Contudo, não é completamente impossível que, pelo sistemático desprezo de nossas instituições extrativistas, desejosas por continuar extraindo renda e mantendo benesses corporativistas, a direita e a esquerda, mentindo regular e escrupulosamente, possam desencadear, no limite, iniciativas perversas no longo prazo para todos.

Não tenho nenhuma dúvida de que a política econômica do governo atual é aquela mais adequada e precisa para corrigir um Estado disfuncional e contrário às aspirações de desenvolvimento econômico e social.

Instituições críticas como universidades, imprensa, congresso e STF deveriam buscar arduamente a melhoria das condições objetivas da população, focando em temas nevrálgicos como educação, segurança e saúde, visando ao alcance de verdadeira “justiça social”.

Chegou o momento de se pensar e discutir seriamente como retirar os 13,5 milhões de brasileiros da situação de extrema pobreza, ao invés de se manter o surrado, utópico e ideológico discurso da igualdade.

A narrativa ideológica, evidentemente, não irá arrefecer. Faz parte do jogo político.

Assim, deve-se seguir firme procurando modernizar as instituições, com reformas estruturantes e medidas efetivas a fim de abalar as estruturas corporativistas consolidadas. Muitos se têm utilizado de semânticas romantizadas de democracia, Estado de direito, entre outras, para ludibriarem incautos e perpetuarem privilégios e benesses imorais.

Divergências, crenças e valores contraditórios são salutares e fazem parte de qualquer tecido social e de valores culturais, idiossincráticos de qualquer ambiente.

São as corretas instituições que realizam a adequada e oportuna mediação, quando o jogo democrático transcorre dentro de regras claras, previsíveis e estáveis para todos.

Com tais regras presentes, a saída do atoleiro nacional passa factualmente pela liberdade econômica, em oposição à retórica ilusionista da desigualdade de renda.

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Alex Pipkin

Alex Pipkin

Doutor em Administração - Marketing pelo PPGA/UFRGS. Mestre em Administração - Marketing pelo PPGA/UFRGS Pós-graduado em Comércio Internacional pela FGV/RJ; em Marketing pela ESPM/SP; e em Gestão Empresarial pela PUC/RS. Bacharel em Comércio Exterior e Adm. de Empresas pela Unisinos/RS. Professor em nível de Graduação e Pós-Graduação em diversas universidades. Foi Gerente de Supply Chain da Dana para América do Sul. Foi Diretor de Supply Chain do Grupo Vipal. Conselheiro do Concex, Conselho de Comércio Exterior da FIERGS. Foi Vice-Presidente da FEDERASUL/RS. É sócio da AP Consultores Associados e atua como consultor de empresas. Autor de livros e artigos na área de gestão e negócios.