Jamais o STF foi tão desmoralizado por decisões polêmicas prolatadas pelo grupo petista de carteirinha, Lewandowski e Toffoli, pelo político de toga Gilmar Mendes, bem como pelo filhote de Fernando Collor, Marco Aurélio Mello, que declarou, recentemente,  a uma  emissora portuguesa que a prisão de Lula é ilegal.

Vejam, habeas-corpus, no país, virou artigo de balcão – tal é a profusão – para a quadrilha política, que gozava de impunidade até o advento da condenação em segunda instância, que veio corrigir a jurássica regra de as prisões só poderem ocorrer após o esgotamento de todos os recursos possíveis, o que, na prática,  representava a impunidade para quem dispusesse de bons e bem remunerados advogados.

1.  A Segunda Turma do STF.  Coitado do ministro Edson Fachin! Tirante o ministro Celso de Mello, Fachin está no centro de uma armadilha de toga do STF, montada pelo trio Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, cuja missão é abrir a porta da cadeia para que todos os corruptos de colarinho branco e de preferência petistas possam ficar em liberdade. Por que também o trio não manda soltar Fernandinho Beira-Mar? Por quê?

Nesta terça-feira (26), por 3 votos a 1, a Segunda Turma concedeu a liberdade de José Dirceu, condenado em processo da Operação Lava-Jato a 30 anos de prisão. Sem esquecer  também que,  na terça-feira  (19), a mesma Turma absolveu, por 3 votos a 2, a senadora petista Gleisi Hoffmann. Assim, a segunda turma do STF se especializou em conceder salvo-conduto a bandidos políticos. Uma vergonha!

Até meses atrás ninguém estava preocupado com o tema da execução de penas após  julgamento em segundo instância. Foi só o TRF4 confirmar a condenação de LULA para o casuísmo vir à tona e por tabela aflorar o questionamento da prisão de outros indecorosos delinquentes políticos presos.

A verdade é que o Brasil não pode ficar refém de três ministros da Segunda Turma, que se consideraram, por suas atitudes, defensores da liberdade de bandidos políticos.

2. A prisão de Lula.  Já se tornou uma grande palhaçada a recorrência ensandecida de advogados do PT para conseguir a liberdade de Lula, legalmente condenado e preso. A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, não devia pautar mais data de julgamento aos pedidos  de  advogados de Lula. Julgar o quê? Se o corrupto Lula está preso legalmente!

O PT, por acaso, está sensibilizado com a situação dos vários presos que tiveram as suas respectivas sentenças corroboradas por decisões colegiadas? Todos são iguais perante a lei, e Lula não é melhor e nem mais especial do que ninguém.

3. O ministro Marco Aurélio Mello.  Em entrevista à emissora portuguesa RTV, o ministro declarou que  a prisão de Lula é ilegal por  violar a Constituição brasileira. Trata-se, como se observa,  de declaração irresponsável e sem ética, que atinge o tribunal do qual o próprio Marco Aurélio faz parte.

Marco Aurélio, além  de se comportar como advogado de defesa de Lula, achincalha a instituição e está a  dizer que o sistema jurídico brasileiro é uma fraude. Portanto, está criada  uma crise institucional, que carece de pronta intervenção  da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Ora, seja qual for o resultado majoritário de uma decisão do STF, ele deve ser, democraticamente, respeitado e acatado por todos os ministros.  Marco Aurélio se esquece de que é componente de um colegiado e como tal não pode sair por aí a criticar as decisões da instituição, só porque teve o seu voto vencido pela maioria de ministros.

Sobre o autor: Júlio César Cardoso é Bacharel em Direito e servidor federal aposentado.