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As Américas e a concentração de poder

BERNARDO SANTORO*

O dia de ontem foi assustador para qualquer democrata que acredita na ideia de divisão de poderes imaginada por Montesquieu. Os governantes de EUA, Argentina e Venezuela deflagraram movimentos claros em direção a uma maior concentração de poder estatal nas mãos do poder executivo.

Na Venezuela, o Presidente Maduro pediu poderes especiais ao Congresso para legislar sozinho em um combate à corrupção e à “guerra de preços” existente no país. Interessante notar que essa corrupção tem como agentes passivos pessoas do seu governo e só foi necessária por causa da opressora legislação venezuelana criada também pelo chavismo.

Agentes governamentais corruptos só tem poder de chantagem sobre o cidadão comum na medida em que a legislação o autoriza a interceder na propriedade privada do governado.

No caso em tela, o chavismo criou uma profunda legislação interventora sobre a economia venezuelana, controlando preços, aluguéis e salários a bel-prazer do governo. O resultado foi uma economia sufocada que só consegue funcionar através de mercado negro e subornos a fiscais públicos.

E esses fiscais, por outro lado, foram alçados a cargos governamentais por causa de suas conexões com o governo, o que significa que os corruptos são aliados políticos do presidente. O governo cria o problema com seu excesso de poder e pede mais poderes para solucioná-lo. Não faz sentido. É o caminho para o estatismo pleno.

Na Argentina, a Presidente Kirchner pode estar com a saúde combalida, mas suas maquinações políticas continuam. Faltando 17 dias para a eleição parlamentar, a Presidente pediu plenos poderes para legislar sozinha sobre novos impostos, modificar o orçamento sem consultar o Congresso e regulação de preços de insumos, bens de consumo e serviços.

Em suma, pediu para o Congresso que ainda está sobre seu comando para lhe dar poderes ditatoriais sobre o estado e o mercado.

Se as instituições americanas não fossem mais fortes, talvez seria esse o fim dos EUA sob a administração do Presidente Obama. Como já foi falado nesse blog anteriormente, os EUA estão enforcados em uma dívida de quase 17 trilhões de dólares, fruto de governos perdulários de direita conservadora e esquerda socialista, onde o primeiro gastou tudo em guerras, e o segundo gastou tudo em programas de bem-estar social.

A administração Obama pressiona politicamente o Congresso a ignorar esse problema e aumentar o teto da dívida e os gastos públicos, agora também com um novo programa de saúde, como se não houvesse limite para a alavancagem do governo americano.

Para a população, Obama diz que o Congresso é irresponsável e deveria se manter na sua função de “fazer o governo funcionar“. Só que essa não é a função do Congresso. A função dele é elaborar leis, aprovar o orçamento e fiscalizar o poder executivo. É exatamente a função que está sendo exercida no momento.

A administração Obama poderia muito bem discordar ideologicamente do que o Congresso está fazendo, e isso faz parte do jogo político, mas daí a fazer um discurso de deslegitimação do papel do Congresso é um atentado à democracia americana. Se a oposição não estivesse em maioria na Câmara, o executivo faria o que quisesse do orçamento, tal como ocorre nas Repúblicas Bananescas supracitadas.

Uma pena ver o sistema político de países tão importantes rumando para um beco-sem-saída, ou pior, um beco que pode ter uma saída violenta, que é o contrário do que busca uma sociedade saudável.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL

Instituto Liberal

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O Instituto Liberal é uma instituição sem fins lucrativos voltada para a pesquisa, produção e divulgação de idéias, teorias e conceitos que revelam as vantagens de uma sociedade organizada com base em uma ordem liberal.