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Ameaça de golpe de Heleno: as Forças Armadas não são um quarto poder

A nota do general Augusto Heleno à “Nação Brasileira”, veiculada no dia 22 e falando de “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, não é outra coisa senão ameaça velada de golpe, contrariando em si mesma o pretenso teor de defesa da harmonia entre os poderes. A nota se deu após o ministro Celso de Mello, relator do inquérito que investiga Bolsonaro no bojo das denúncias de Sérgio Moro, enviar notícia crime que pedia apreensão do celular do presidente ao procurador geral da República, Augusto Aras. Notem que Celso de Mello não pediu a apreensão do celular, tão somente enviou as notícias-crimes, apresentadas por partidos políticos, que dentre outras providências pedem isso, para a Procuradoria Geral da República, como é de praxe nesses casos. Cabe, portanto, ao procurador-geral pedir ou não a apreensão, o que é provável que não faça.

Ainda que não fosse esse o caso e se tratasse de uma decisão pela apreensão do celular do presidente, que, vamos lembrar, é investigado no inquérito, a nota de Augusto Heleno continuaria sendo um absurdo e um acinte à democracia, não sendo falas obscuras de generais da reserva e sim o próprio Judiciário o campo adequado para o presidente contestar a decisão se fosse – não é – o caso.

Como não poderia deixar de ser, a nota absurda gerou polvorosa nas redes, em especial sendo replicada e contando com o apoio dos meios bolsonaristas. São os mesmos de sempre que, ou defendem abertamente uma intervenção militar, ou a aceitariam de bom grado e até a desejam secretamente, apesar de se fingirem de democratas e até fazer apaixonados discursos em nome da liberdade.

Fosse apenas uma nota de um militar da reserva e sem nenhum poder nas mãos, seria menos problemático e até, infelizmente, trivial, mas são as palavras de um ministro de Estado, e um ministro subalterno a um presidente que passou a vida adulando a ditadura militar e que rotineiramente participa e estimula atos em que manifestantes empunham cartazes clamando por uma nova intervenção, o qual tem como ministros gente que chega até a defender a prisão dos membros da Suprema Corte.

Acredito que advogar a tutela das Forças Armadas sobre a vida pública do país é um de nossos maiores males e algo a ser extirpado do seio de nossa sociedade. Infelizmente, ainda há gente que enxerga as Forças Armadas como uma espécie de poder moderador. De fato, coincidência ou não, um dia antes de Heleno soltar a nota, a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), ao discursar no plenário da Câmara, defendeu que as Forças Armadas são um “poder moderador” e que “não é o Supremo a última instância, pelo Artigo 142. São as Forças Armadas que têm que repor a lei e a ordem”. O referido artigo é sempre referenciado pelos bolsonaristas que defendem uma intervenção militar. Trata-se, obviamente de uma leitura torpe do que diz a Constituição.

Em sua literalidade, o Artigo 142 diz: As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Lendo o que de fato lá está escrito, fica claro que as Forças Armadas não são um poder moderador, uma vez que só podem agir por iniciativa dos demais poderes. Para ser um poder moderador e ser, como diz Bia Kicis, uma instância acima do próprio STF, elas deveriam constituir na prática uma espécie de “quarto poder” e contar com autonomia e liberdade de ação, podendo assim decidir por conta própria quando “moderar” os demais poderes. Notem também que é muito claro que elas devem justamente defender os “poderes constituídos”, afastando qualquer ilusão de que elas poderiam operar algo como o fechamento do Congresso e/ou do STF.

Dois problemas principais, que contrariam o que de fato diz o artigo 142, derivam dessa visão. O primeiro é que, se as Forças Armadas são, ainda que informalmente, um quarto poder, então não é possível que haja hierarquia, uma vez que elas estariam acima do próprio presidente. Lembrem que o referido artigo vem sendo usado muito antes do governo Bolsonaro e defendido como uma legitimidade constitucional para a deposição de presidentes anteriores. Como um artigo que prescreve hierarquia autorizaria que as Forças Armadas depusessem a sua autoridade suprema? Como as Forças Armadas poderiam estar subalternas ao presidente, portanto ao Executivo, e ao mesmo tempo serem as moderadoras dos demais poderes, incluindo o Executivo? Trata-se de lógica. Se a literalidade do artigo não é suficiente para mitigar o desejo dos golpistas de encontrarem legitimidade constitucional para sua apregoada intervenção, fiquemos então com a teoria política mais elementar. Conhecem exemplo de república democrática contemporânea em que o poder é dividido não em três, mas em quatro, sendo o quarto atributo das Forças Armadas? Obviamente não. Por quê? Porque é preciso haver harmonia e autonomia entre os poderes, originando assim um sistema de freios e contrapesos; é possível haver tal harmonia e tal sistema se um dos poderes tiver tanques à sua disposição? Não. Ademais, é uma incongruência pensar que os constituintes de 88, a despeito de todos os seus exageros na ânsia de contrapor a ditadura de 21 anos, incluiriam na nova constituição um artigo que autorizasse uma nova intervenção.

Significa a nota do Augusto Heleno que teremos um golpe militar? Acredito que é muito pouco provável que tenhamos um golpe militar. Porém, isso não significa que tal tipo de investida não cause danos ou não tenha o potencial de gerar traumas institucionais. A principal razão pela qual não acredito que possamos ter um novo golpe militar é que os que assim enxergam o fazem com uma ótica que visa 64. Ocorre que 2020 não é 1964. Não vou entrar no mérito do golpe em si, mas fato é que naquele momento havia o contexto da Guerra Fria, do temor em relação à guinada radical do governo de João Goulart e sucessivos outros golpes militares ocorrendo em países latino-americanos no período. O monstro do comunismo, gostem as viúvas da Guerra Fria disso ou não, não espreita no século XXI como espreitava nos anos 60. Então se os militares – os da ativa, não só os da reserva – resolvessem seguir um caminho golpista, contra o que lutariam e o que defenderiam? Não havendo ameaça comunista crível, senão na cabeça de gente maluca, dariam um golpe para sustentar Bolsonaro no poder? Dariam um golpe por causa de eventuais diligências no âmbito de um inquérito que investiga se o presidente interferiu, ou não, na Polícia Federal, visando a blindar a família e amigos em investigações? Sujeitar-se-iam as Forças Armadas a tal papelão, o de rasgar a democracia e a Constituição, em favorecimento de um político destemperado, e lançariam tal ignomínia perpetuamente em sua imagem, e na imagem do Brasil, aí reduzido à condição permanente de republiqueta? Se há algo por que as Forças Armadas parecem prezar, é a imagem, e é justamente por isso que acredito que não haveria unidade no seio destas em prol de um novo golpe militar.

A única coisa que poderia contrapor o temor em ter a imagem maculada seria se as Forças Armadas tivessem a percepção de que contam com amplo apoio popular para dar a investida. Não, elas não contam, haja vista que Bolsonaro conta com no máximo um terço do eleitorado. O risco, no entanto, é de tal percepção ser alimentada diante do fato de que muitos bolsonaristas, irresponsáveis como são, se têm reunido em manifestações de rua, em meio à pandemia, coisa que os opositores de Bolsonaro, por coerência e para não arriscar dar um tiro no próprio pé, não podem fazer. É preciso garantir, então, que as vozes em defesa da democracia sejam ouvidas em alto e bom som, mesmo assim, e aqui as instituições desempenham um papel fundamental.

A ameaça foi feita e é clara para bons entendedores. Devem as instituições se acovardar e se contentar com notas de repúdio? Fazendo isso, ainda que não haja golpe, a democracia vai morrendo aos poucos, pela inoperância dos pesos e contrapesos diante daqueles que tentam empinar a crista acima dos poderes constituídos. É incrível que gente que teme o caminho da Venezuela, onde a democracia foi destruída de dentro para fora, como o diabo teme a cruz, não enxergue isso.  A despeito da retórica em defesa da segurança nacional, a nota de Heleno acaba, ironicamente, violando a própria Lei de Segurança Nacional, mais especificamente os artigos 17 e 18, e, se esse é um país sério, ele deve ser enquadrado em tal. O PDT apresentou notícia-crime no STF contra Heleno por essa mesma razão. Há quem vá dizer que não pode haver resposta, que isso seria jogar lenha na fogueira, e acusarão de jacobinos os que apenas reagem contra aqueles que, a despeito da túnica patriótica, agem como verdadeiros baderneiros. Nenhum liberal, nenhum conservador e, em suma, nenhum democrata que se preze deve se calar ou defender o acovardamento institucional diante de investidas autoritárias vindas do governo Bolsonaro.

Gabriel Wilhelms

Gabriel Wilhelms

É licenciado em Música e graduando em Ciências Econômicas, atua como colunista e articulista político.