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Agências reguladoras e concentração de mercado

BERNARDO SANTORO*

Impressiona ver, na prática, como as atitudes de uma agência reguladora tem como finalidade a concentração de mercado em determinado setor. A ANS vem, há mais de uma semana, lutando para impedir mais de 200 planos de saúde, das mais variadas operadoras, de serem comercializados. O argumento da ANS é que esses planos estão com demora na marcação de exames e consultas e que não cobrem muitos procedimentos previstos em contrato em no rol básico de procedimentos expedido pela ANS.

Quanto ao argumento do contrato, liberais são grandes entusiastas do seu cumprimento, mas não é cerceando o mercado e impedindo a comercialização que esse problema se resolverá, mas sim com medidas de cumprimento específico da obrigação e resolução em perdas e danos. A atuação governamental está turva na questão.

Quanto ao rol mínimo de procedimentos obrigatórios da ANS, o meu amigo e companheiro do Blog, João Mauad, já falou sobre o tema ontem, e copio aqui suas palavras, com um complemento: “O mercado de planos de saúde é altamente politizado, regulado e engessado, sem muita margem de manobra.  Além disso, o tipo de contrato que vigora majoritariamente no Brasil incentiva de forma absurda a utilização dos serviços pelos usuários, que, apesar de pagarem prêmios mensais fixos, estão praticamente livres para utilizar os serviços cobertos (consultas e exames) de forma ilimitada. (…) O problema está nos incentivos que tais seguros gerariam”. (de uso exagerado, que leva a uma superutilização de bens escassos e ineficiência do serviço, também conhecido como “tragédia dos comuns” – observação minha)

Quanto à demora na marcação de consultas e exames, isso é um problema realmente grave, mas é muito melhor deixar um mercado desobstruído cuidar do problema, que é, antes de tudo, um problema de escassez de profissionais e de infra-estrutura médica.

Mas o pior problema não é esse, e sim que o plano de saúde privado hoje serve como uma válvula de escape para o setor público de saúde. A proibição da venda de planos levará o cidadão a ter que usufruir de consultas e exames do setor público de saúde, que já é muito mais demorado e ineficiente. Essa proibição terá como efeito imediato uma maior sobrecarga do setor público e ainda mais atrasos nas consultas e exames.

Se a ANS preza de verdade pelo respeito ao consumidor de serviços de saúde, deve acabar com essa suspensão de vendas de planos imediatamente e desburocratizar a abertura de novos planos, abrindo a concorrência e deixando que os administradores mais aptos e eficientes façam uma revolução no setor, tirando de maneira natural do mercado as operadoras ineficientes.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL

Instituto Liberal

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O Instituto Liberal é uma instituição sem fins lucrativos voltada para a pesquisa, produção e divulgação de idéias, teorias e conceitos que revelam as vantagens de uma sociedade organizada com base em uma ordem liberal.