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A trajetória de Pedro Aleixo

Hoje é aniversário de uma figura pouco conhecida do liberalismo brasileiro, o ex deputado mineiro e ex-vice-presidente da república Pedro Aleixo.

Pedro Aleixo nasceu em Mariana (MG), em 1901, foi advogado, formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, em 1922. Nesse mesmo ano, apoiou a candidatura presidencial de Nilo Peçanha, lançada pela Reação Republicana, sendo derrotada por Artur Bernardes. Em 1927, elegeu-se conselheiro municipal (cargo correspondente ao de vereador) em Belo Horizonte. Ainda em 1927, participou da fundação de O Estado de Minas, jornal do qual foi diretor nos anos seguintes.

Em 1930, foi partidário da Aliança Liberal, que lançou a chapa Getúlio Vargas – João Pessoa à presidência da República. Em seguida, deu apoio ativo ao movimento armado que afastou Washington Luís da presidência e levou Vargas ao poder. Foi um dos fundadores da Legião Liberal Mineira, versão estadual da Legião de Outubro, organização de vida efêmera criada com o objetivo de dar sustentação ao novo regime e solapar as tradicionais bases políticas do Partido Republicano Mineiro (PRM), liderado por Artur Bernardes.

Em 1933, elegeu-se deputado federal constituinte por Minas Gerais na legenda do Partido Progressista, agremiação que naquele momento buscava unificar as forças políticas favoráveis a Vargas no estado. Em outubro do ano seguinte, obteve novo mandato na Câmara Federal. A partir de maio de 1935, passou a exercer a função de líder da maioria governista na Câmara. Apoiou, no ano seguinte, a suspensão das imunidades e a prisão de parlamentares acusados de envolvimento com o levante armado deflagrado por forças de esquerda, em novembro de 1935. Em maio de 1937, foi eleito presidente da Câmara Federal, derrotando, com o apoio do governo, a candidatura do líder mineiro Antônio Carlos. Em novembro seguinte, colocou-se contrário à implantação da ditadura do Estado Novo, que fechou todas as casas legislativas do país.

Negou-se a aceitar cargos públicos durante a vigência do regime ditatorial. Recusou, inclusive, o convite do interventor mineiro Benedito Valadares para que assumisse a prefeitura de Belo Horizonte, que posteriormente seria oferecida a Juscelino Kubitschek. Em agosto de 1943, participou da delegação mineira ao Congresso Jurídico Nacional, realizado na capital federal. Retirou-se do congresso, junto com outros delegados, ao ver rejeitada a proposta de se discutir a questão da redemocratização do país. O banquete oferecido em sua homenagem, logo após esse episódio, transformou-se em uma das primeiras manifestações públicas de oposição ao regime. Foi um dos signatários do Manifesto dos Mineiros, documento no qual vários expoentes da política de Minas Gerais exigia a volta do país ao regime democrático. Por conta disso, foi afastado, em represália, de seu cargo de diretor do Banco Hipotecário e Agrícola de Minas Gerais.

Em 1945, foi um dos articuladores da candidatura presidencial do brigadeiro Eduardo Gomes, lançado pela recém-criada União Democrática Nacional (UDN), partido do qual Aleixo foi um dos fundadores e presidente de sua seção mineira. Em 1947, foi eleito deputado estadual em Minas Gerais. Logo em seguida, foi nomeado secretário estadual de Interior e Justiça, no governo de Mílton Campos. Exerceu esse cargo até 1950. Em 1958, voltou à Câmara Federal, destacando-se na oposição ao governo de Juscelino Kubitscheck. Reeleito em 1962, promoveu também acirrada campanha contra o governo de João Goulart. Teve destacada participação nas articulações que levaram ao golpe militar de 1964. Porém, acabou aceitando ser líder governista no governo Castelo Branco crendo que este devolveria o regime democrático, hipótese por qual lutou, mesmo sendo apoiador do regime de exceção.

Com a extinção dos antigos partidos, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação do regime militar. Ministro da Educação entre janeiro e julho de 1966, foi eleito, pelo Congresso, vice-presidente da República na chapa do general Costa e Silva.

Foi o único membro do governo Costa e Silva a votar contra o AI-5 e se recusar a colocar sua assinatura no decreto e até mesmo elaborou uma revisão da CF de 1967 para a restauração da ordem democrática. O argumento de Aleixo era pautado na liberdade.

Como descreve o professor de História da Universidade de São Paulo Marcos Napolitano, havia vários matizes de liberalismo no grupo do qual Aleixo fazia parte, “desde liberais que poderiam ser considerados moderados, que aceitavam reformas sociais modernizantes, mas eram anticomunistas, até liberais de tradição francamente oligárquica, anti populistas e anti reformistas”.

Além disso, diz ele, “havia liberais estritamente economicistas, que professavam a fé na economia de mercado e na propriedade privada, mas eram politicamente conservadores e autoritários quando se tratava de defender a ordem social tradicional, supostamente ameaçada.”

Aleixo era da ala do liberalismo conservador brasileiro, diz o professor. “Este tipo de liberalismo poderia ser descrito como restrito à defesa de normas jurídicas formais na organização do Estado e à defesa intransigente da propriedade privada, mas politicamente conservador.”

O professor de História da Universidade Federal de Minas Gerais Rodrigo Patto Sá Motta os descreve assim: “ele pertencia à ala de figuras que aceitaram o golpe, mas ao mesmo tempo não desejavam uma ditadura sem limites. Era uma espécie de liberalismo autoritário, a favor da repressão à esquerda, mas que desejava garantias para a opinião política moderada. Havia outros como ele, a exemplo de Milton Campos e Luiz Vianna Filho, que se sentiram desconfortáveis em relação ao AI-5, mas ao mesmo tempo eram a favor da intervenção em 1964.”

O conteúdo do AI-5, no entanto, era um limite que Aleixo não podia ultrapassar, dizem pesquisadores. Como liberal, Aleixo tinha certos princípios, todos eles atingidos pelo AI-5: autonomia dos municípios e Estados em relação ao poder central, a independência dos poderes, garantias a direitos individuais.

O AI-5 permitia a intervenção em Estados e municípios, cassações, que se afaste ministros do Supremo Tribunal Federal, o fim do habeas corpus. Não precisava de muito para perceber que essas coisas acabavam com o que sobrava de liberalismo no Brasil e por isso Pedro Aleixo se recusou a assinar.

Quando Costa e Silva se afastou da presidência por motivos de saúde em 1969, porém, Pedro Aleixo teve a sua posse vetada pelo alto comando militar, que decidiu que o governo passaria ao controle de uma junta militar provisória. O motivo era óbvio: Aleixo estava totalmente disposto a devolver o país à ordem democrática e afastar os militares da linha dura do poder.

Em janeiro do ano seguinte, desligou-se da Arena, passando, a seguir, a organizar, sem sucesso, o Partido Democrático Republicano, que foi dissolvido por força maior pela imposição do bipartidarismo consolidado na emenda de 1969 da Constituição de 1967. Morreu em Belo Horizonte em 3 de março de 1975 no ostracismo político que se cobrou ao se afastar dos militares em seu tempo.

*Artigo publicado originalmente na página Liberalismo Brazuca no Facebook.

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