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A regulamentação da Internet

PETER SUDERMAN*

Internet - rotasA total ausência de ‘comandos’ governamentais fez da Internet “a maior estória de sucesso da desregulamentação de todos os tempos”, uma “espécie de paraíso libertário”. Mas as ações do presidente da FCC – Federal Communications Commission, Julius Genachowski, mostram que o paraíso pode estar para mudar. Genachowski se imbuiu da missão de plantar as sementes do controle governamental bem no núcleo da Internet – tudo sob o pretexto de “preservar a liberdade na Internet”.

Assim como tantos slogans políticos, a “liberdade da Internet” soa muito bem. Mas o que isso significa na prática? Para Genachowski e o resto do governo Obama, é um reconfortante eufemismo para a idéia tecnóloga conhecida como “neutralidade da rede”.

  • Na sua forma mais elementar, a neutralidade da rede é a crença de que todos os bits e bytes que navegam pela Internet devem ser tratados igualmente: sem discriminação, sem prioridade paga, apenas acesso do tipo primeiro a chegar, primeiro a ser servido, para todo mundo, o tempo todo.
  • A teoria aplicada da neutralidade da Internet é a de que os roteadores – os dispositivos que administram o tráfego e que enviam pacotes de informação de um computador ou servidor para o próximo – devem tratar cada informação como qualquer outra, seja ela uma mensagem de e-mail, um vídeo ou um jogo.
  • A idéia não é má; na realidade, é como a Internet já funciona em grande parte.
  • Mas os defensores da neutralidade da Internet alertam que, sem a intervenção federal, as grandes empresas não vão deixar que isso continue assim por muito tempo; elas vão começar a criar caminhos pagos com taxa de prioridade de tráfego em toda a Web.

A Internet fez sucesso na ausência total de regulações, mas Genachowski conseguiu implantar raízes regulatórias dentro da Rede. No dia 21 de dezembro de 2010, a FCC aprovou, por 3 a 2, a adoção de legislação sobre a neutralidade da Internet. Depois de um estupendo crescimento em meio à liberdade, decorrente da ausência de leis, finalmente a Internet vai ter sua própria polícia.

Texto na íntegra: “Internet Cop,” Reason Magazine, March 2011

* Editor Adjunto da revista Reason. Texto condensado pelo National Center for Policy Analysis – NCPA, organização com base em Dallas, Texas, EUA, voltada para o estudo de problemas econômico-sociais e a busca de soluções que ofereçam alternativas privadas e de economia de mercado para a regulamentação e o controle do governo. Não tem fins lucrativos nem vínculo político-partidário.

 

TRADUÇÃO: LIGIA FILGUEIRAS

Instituto Liberal

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