A proibição do uso de mochilas em espaços coletivos no Rio de Janeiro

BERNARDO SANTORO*

   Ontem fui novamente no oftalmologista e, ao pegar o elevador, vi a curiosa placa que se encontra em destaque à esquerda. Ela diz que é proibido usar a mochila nas costas, sequer em uma alça só, e pede que o usuário segure a mochila pela alça. Por fim, ainda destaca a lei municipal que nos obriga a usar a mochila assim, a Lei n. 5.292/2011.

É muito razoável e até educado que um cidadão portando mochila, ao entrar no elevador, a retire para dar mais espaço para outras pessoas. Só que regular polidez não é tarefa do estado. Polidez é um trato social e as sanções para pessoas deselegantes não pode vir do estado, e sim da própria sociedade. Essa lei é tão ridícula quanto uma outra que viesse a nos multar caso não disséssemos “por favor” e “obrigado”. Esse argumento é ainda mais poderoso quando essa lei se aplica à propriedade privada de um cidadão, como no caso do elevador em que eu estava, que pertencia ao condomínio do prédio em questão.

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E antes que algum leitor traga o ato de jogar lixo na rua como exemplo de que certas condutas de polidez devem ser aplicadas, lembro que o ato de poluir perpassa a questão de educação, pois o lixo é um externalidade econômica negativa que ataca e desvaloriza propriedades. Portanto, jogar lixo na rua é proteção de direito de propriedade, ainda que pública, e não mero ato de polidez. No limite, algumas regras mínimas que preservem a tradição social podem ser elaboradas apenas para vias públicas, como explicado em outro artigo.

Como eu aprendi há muito tempo, as bobagens feitas por burocratas não têm limites, então eu resolvi dar uma lida na referida lei para ver se eu achava algo mais engraçado do que regulação de polidez. E eu achei…

A lei, de autoria de Roberto Monteiro (ex-vereador pelo PCdoB), dispõe que essa regra se aplica não só a elevadores, mas a qualquer estabelecimento comercial, seja de produtos ou serviços, seja público ou privado, além de qualquer edificação do poder público. E os estabelecimentos serão multados em R$ 1.000,00 caso não exponham a plaquinha mostrada aqui de maneira bem visível.

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Isso significa, na prática, que as pessoas estão proibidas de usar mochilas nas costas em qualquer espaço coletivo fechado da cidade do Rio de Janeiro, seja público ou privado. E vocês sabem o que é uma típica edificação do poder público municipal? Escolas públicas.

Sim, é isso que você leu: no Rio de Janeiro, estudantes da rede municipal estão proibidos de usarem mochilas nas costas na própria escola. Fico pensando como a Prefeitura planeja que estudantes levem seus livros para a escola. Seria com carrinhos de feira?

Obviamente que essa proibição não é aplicada, mas não deixa de ser engraçado a Prefeitura querer multar particulares que não põem a plaquinha da discórdia no elevador, mas não cumpre a própria lei na sua rede municipal de ensino, que, diga-se, está paralisada novamente por motivo de greve, o que é mais uma evidência da falência do ensino público no país.

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Quando será que veremos os governos no Brasil pararem de se preocupar em ser nossas babás e começarem a efetivamente governar com respeito à soberania do cidadão brasileiro?

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL

 

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