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A moral dos imorais

leão

A ideia do imposto sobre fortunas volta à pauta. Novamente, o argumento é moral – “…porque é injusto uma pessoa ter muito enquanto outras têm pouco ou nada”, dizem. Argumentam que tal medida é uma ação de “justiça social”.

Já que invocam a justiça, lanço uma pergunta bem simples: Como o Estado consegue saber o merecimento de cada pessoa? Nunca conseguiram responder sem o uso de alguma retórica moral. Considerando o conceito de que a justiça deve ser imparcial, a partir do que tentam nos fazer crer que é justo uns pagarem mais impostos do que outros? As respostas que utilizam para sustentar essa imoralidade expõem muito claramente o propósito do Estado: criar formas de roubar cada vez mais dinheiro. O Estado, que segundo sua própria Constituição deveria enxergar todos como sendo iguais, acompanha a trajetória de vida de cada pessoa e de cada empresa na expectativa de detectar algum sucesso para logo em seguida taxá-lo. Quanto mais sucesso, mais impostos devem pagar, algo como se um time de futebol perdesse pontos no campeonato á medida que vencesse as partidas.

Uma falácia comum é a afirmação de que os recursos “públicos” privilegiam os mais ricos. Falácia por ignorar que o IPTU dos bairros mais nobres são maiores que o dos bairros mais populares. Falácia por ignorar que os impostos dos produtos de luxo são mais altos que os dos demais. Falácia por ignorar o desejo dos moradores e usuários dos bairros nobres de cuidarem eles mesmos de sua infraestrutura e segurança – basta ver que já fazem isso em condomínios residenciais, comerciais e empresariais. Falácia também por ignorar que os mais ricos pagam por muitos serviços que não utilizam, por exemplo, saúde e educação públicas. A verdade é que as benfeitorias estatais não chegam aos mais pobres simplesmente porque o Estado usa seus recursos para sustentar a si mesmo.

A discriminação fiscal só é justa dentro do conceito de moralidade daqueles que não tem o menor pudor em desperdiçar e desviar dinheiro dos pagadores de impostos; e também sob o ponto de vista daqueles que não compõem a cadeia produtiva − artistas, intelectuais, funcionários públicos e militantes profissionais −, a parcela da sociedade que não sabe e não quer saber sobre o peso dos 92 impostos federais na vida econômica e social do país. Recusam-se a enxergar que quanto mais impostos a sociedade paga, menores são os salários e maiores são os preços dos produtos e serviços. Recusam-se a enxergar que os impostos não são apenas uma forma de viabilizar interesses comuns, mas também − e principalmente − uma forma de fazer a sociedade a se curvar diante do Estado, sem a opção de rejeitá-lo.

Seja qual for o ponto de vista de qualquer análise séria, a conclusão que se chega é que a diferenciação na cobrança de impostos é apenas mais uma ferramenta arrecadatória. Ao contrário do mercado, cujas empresas vivem digladiando entre si para ganhar a preferência das pessoas oferecendo produtos cada vez melhores e mais baratos, o Estado nunca se empenha em tornar seus serviços melhores e mais baratos.  Se o aumento de impostos gerasse serviços públicos melhores, o Brasil não seria hoje o que sempre foi, um absurdo.

Devemos reparar que a mesma instituição que invoca a moral para impor a tal “justiça social” também faz questão de classificar cada pessoa em função da cor de sua pele, da sua inclinação sexual e até de seu discurso ideológico; e a partir disso oferece caminhos e benefícios diferentes a despeito do caráter e do perfil profissional de cada pessoa.

Devemos reparar também que este mesmo Estado ignora qualquer conceito de moralidade na hora de gastar o dinheiro tomado à força da sociedade. O mesmo Estado que cria benefícios para si mesmo e que desperdiça despudoradamente nosso dinheiro, sente-se com moral suficiente para cobiçar a riqueza dos indivíduos que trabalharam para construí-la ou que legitimamente herdaram de alguém que trabalhou para isso.

Repito a pergunta inicial: Como o Estado consegue saber o merecimento de cada pessoa? Nunca responderam porque não há o que responder. Não consegue.

Quem, diante de uma favela, consegue apontar quais de seus moradores são bons filhos e quais são os bons pais, quais são os honestos e os desonestos, quais são os serenos e os violentos?

Quem, diante de um bairro nobre, consegue apontar quais de seus moradores são os bons filhos e quais são os bons pais, quais são os honestos e os desonestos, quais são os serenos e os violentos?

A partir do que alguém olha para um mendigo e afirma que seu caráter o torna merecedor de ajuda?

A partir do que alguém olha para um empresário e afirma que seu caráter o torna merecedor de repúdio?

A partir do que alguém olha para um mendigo e diz que sua pobreza é resultado da falta de oportunidade?

A partir do que alguém olha para um empresário e diz que sua riqueza não lhe exigiu esforços?

Uma mesma resposta para todas as perguntas: A partir da cretinice resultante da perversão ideológica que se alastra nesse rebolante país.

Impostos progressivos sobre renda e fortuna geram uma consequência pouco percebida: A diminuição dos recursos privados que financiam direta e voluntariamente ações de caridade, estas, sempre mais eficientes do que as ações do governo. Os que argumentam que o Estado, com esse dinheiro a mais, conseguiria abranger um maior número de necessitados, equivocam-se em conceito e prática. Os programas estatais de assistência social favorecem os vagabundos e os criminosos em prejuízo dos trabalhadores e dos honestos, motivando pessoas “ruins” a continuarem “ruins” enquanto deixam de ajudar com algo a mais uma pessoa que realmente merece ajuda. Esse risco é menor quando a solidariedade parte de cada pessoa ou empresa, pois cada uma dessas tem mais interesse (já que o dinheiro sai diretamente de seus bolsos) e condições de saber sobre o indivíduo ou instituição que pretendem ajudar, motivando, inclusive, o esforço de cada um em se mostrar cada vez mais merecedor de ajuda. Se for difícil visualizar por meio da vida dos outros, basta olharmos para nós mesmos: Só damos esmolas quando temos dinheiro sobrando no bolso e para quem julgamos merecer. Quem daria dinheiro a um homem aparentemente saudável, porém bêbado, que nos aborda na rua? Ninguém, mas se esse mesmo sujeito preencher um simples formulário, ele receberá ajuda do Estado para o resto de sua vida. Poderíamos nos fazer outra pergunta: Quem aceitaria que os valores das taxas de condomínio sejam cobradas em função da renda de cada morador? Apenas um socialista, desde que ele não more nesse edifício.

A sociedade precisa entender que toda ação de solidariedade deva ser uma iniciativa particular e voluntária; e é um direito de todo indivíduo decidir não ajudar ninguém.

Devemos ter sempre em mente que cada vez que a sociedade permite que o princípio da liberdade e da justiça seja distorcido em nome de um suposto projeto coletivo, mais o Estado terá condições de se impor sobre a mesma sociedade, transformando-a cada vez mais numa medíocre massa de trabalhadores cujos esforços devem ser todos voltados apenas para manter os privilégios daqueles que controlam ou que se aliam ao Estado.

João Cesar de Melo

João Cesar de Melo

É militante liberal/conservador com consciência libertária.

11 comentários em “A moral dos imorais

  • Avatar
    23/03/2015 em 10:43 pm
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    João, meu último comentário com críticas e sugestões –o qual não aparece aqui publicado– foi vetado ou não chegou aí por algum motivo?

    • joao cesar de melo
      23/03/2015 em 10:47 pm
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      Eduardo,
      não consta nada no moderador.

      • Avatar
        23/03/2015 em 11:03 pm
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        Obrigado, João. Perguntei porque ontem escrevi um comentário meio longo elogiando-o por esse artigo e pela presteza em liberar o meu comentário, e critiquei Santoro por agir de maneira oposta: há uma mensagem minha no artigo dele sobre casamento gay que já ficou “velha”, ninguém mais acessa aquele artigo. Fiz também umas pequenas críticas ao site e fiz uma sugestão ou outra. Quando estiver com saco escrevo de novo. Cheguei a pensar que você pudesse ter optado por não publicar a mencionada mensagem em razão das críticas ao site ou a Santoro. Não gosto nem de pensar na hipótese de no IL censurarem um comentário sem uma excelente razão. Felizmente isso não ocorreu. Obrigado pela atenção. Abç.

    • joão
      24/03/2015 em 11:05 am
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      Olá Eduardo,
      como lhe disse por email, todos os seus comentários que chegaram ao blog foram publicados.
      Abraço.

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        25/03/2015 em 2:14 am
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        Obrigado pelas explicações. Para finalizar a novela: o comentário a que fiz referência não é o que você “printou” (via e-mail), é este aqui, http://www.institutoliberal.org.br/blog/sobre-casamento-gay-e-liberdade-de-expressao-na-visao-liberal/#comment-5305, o qual ficou aguardando a moderação desde o dia 21 de março até o dia 24 de março, data em que foi publicado. Não sei se cada autor faz a moderação dos seus próprios textos, o fato é que, coincidência ou não, a demora na publicação ocorreu em artigos de Santoro. Enfim, agora tá tudo resolvido. Final feliz. Abraço.

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          25/03/2015 em 2:24 am
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          Para ficar claro, J. Melo. Sobre o “comentário meio longo elogiando-o [João Melo] por esse artigo e pela presteza em liberar o meu comentário, e critiquei Santoro por agir de maneira oposta”, vc já havia esclarecido que não fora recebido aí ou mesmo enviado por mim, não sei: “Eduardo, não consta nada no moderador”.

          Outra coisa é a mensagem que foi só publicada no dia 24.3.15 na seção de comentários sobre o “artigo dele [Santoro] sobre casamento gay que já ficou “velha””.

          Abç.

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    23/03/2015 em 6:09 pm
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    Engraçado que o excedente de dinheiro da equação da igualdade vai parar onde “ninguém sabe”, nem pobre, nem ricos.

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    22/03/2015 em 7:53 pm
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    Excerto do artigo “Impostos, moralidade e ética”, de Hans-Hermann Hoppe.

    “O “melhor” imposto será o menor imposto — ainda assim, mesmo o mais baixo dos impostos ainda é um imposto. O “melhor” imposto — porque seria o menor — seria um imposto per capita (conhecido como poll tax), no qual cada indivíduo paga a mesma quantia absoluta de impostos. Como até mesmo o mais pobre dos pobres teria de ser capaz de pagar essa quantia, tal imposto teria necessariamente de ser baixo.”

    http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=926

    Boa oportunidade para cotejar o ótimo artigo de Melo com um de visão oposta, “Por que os impostos devem ser progressivos”, aqui do IL também. Ver comentários.

    http://www.institutoliberal.org.br/blog/por-que-os-impostos-devem-ser-progressivos/

    Comentário do jornalista do Paraná Paulo Eduardo Martins.

    https://www.youtube.com/watch?v=QGmjZlEJ6I4

    • joão
      22/03/2015 em 8:02 pm
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      Ótimas colocações, Eduardo.
      Obrigado.

Fechado para comentários.