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A inevitável reforma previdenciária

RODRIGO CONSTANTINO *

editorial do GLOBO toca hoje em um ponto nevrálgico do Risco Brasil: nosso modelo previdenciário. O jornal diz:

O chamado bônus demográfico no Brasil deve se estender até meados da década seguinte. Isso significa que, até lá, o país terá um número crescente de pessoas em idade para estudar, trabalhar, poupar, investir e consumir, simultaneamente. Chama-se bônus porque nesse período há proporcionalmente menos pessoas nos dois extremos do “octógono” demográfico (antes havia uma “pirâmide”). Ou seja, a população economicamente ativa supera, por considerável margem, a não ativa.

No entanto, as curvas demográficas também mostram que, ao fim desse período do “bônus”, a população “envelhecerá” gradativamente. A redução nos índices de fecundidade por mulher — um fenômeno característico de países que se urbanizam, superam o analfabetismo e gradualmente aumentam a média de anos de estudo dos habitantes — fará com que a população se estabilize dentro de um prazo que já não está tão distante. O número de crianças e adolescentes até 15 anos deve diminuir não só em termos relativos mas também absolutos. E tal tendência ocorrerá ao mesmo tempo em que aumentará a expectativa média de vida dos brasileiros. Cada vez mais pessoas viverão por mais anos.

Essa transformação de “pirâmide” para “octógono” demográfico exigirá mudanças substanciais das políticas públicas, no que se refere à educação, à saúde, à mobilidade urbana e, principalmente, no sistema previdenciário.

Enquanto que, por um lado, o número de beneficiários da previdência oficial crescerá progressivamente, o de contribuintes se estabilizará, e até declinará. Trata-se de uma equação explosiva no longo prazo, pois, se hoje o déficit do sistema previdenciário já é elevado, ao fim do “bônus” demográfico virará uma bola de neve, se nada for feito.

Por isso, a reforma da previdência, para torná-la financeiramente mais sustentável no longo prazo, terá de ser realizada ainda nessa fase do “bônus”. O governo Dilma conseguiu negociar com o Congresso a regulamentação do fundo de previdência complementar para os novos servidores públicos federais, substituindo o atual sistema de aposentadoria dos funcionários. Todos os novos servidores ficarão sujeitos ao teto de benefícios do INSS, e acima disso vão auferir rendimentos provenientes do fundo de previdência complementar. Desarmou-se, assim, uma bomba-relógio, no caso da sistema de aposentadoria dos servidores federais.

Mas no Regime Geral de Previdência Social, sob responsabilidade do INSS, há ainda uma reforma para ser concluída. As regras em vigor estimulam a aposentadoria precoce por tempo de contribuição e embute graves distorções no pagamento de pensões aos cônjuges e dependentes de segurados que faleceram. Politicamente é uma reforma difícil de ser negociado em fim de mandato, inclusive porque no Congresso há uma pressão no sentido contrário. Trata-se, então, de uma agenda inadiável para o início do próximo governo, independentemente de quem vencer as eleições presidenciais de 2014.

Eu meu artigo A Previdência Ponzi, argumento que a única solução mais definitiva para o problema seria privatizar o sistema previdenciário. Nada mais eficiente e mais justo. Cada indivíduo poupa em uma conta individual, que investe em ativos sólidos para garantir a aposentadoria. O modelo coletivista atual gera uma bolha insustentável. Eis minha conclusão:

Reformas paliativas, como redução dos privilégios, aumento da idade para aposentadoria e outras coisas do tipo, podem aliviar um pouco a dor, adiando o estouro da bolha. Mas não vão resolver o problema de verdade. A verdadeira solução é uma revolução total no modelo, partindo para contas individuais em uma previdência privada. Além de ser bem mais eficiente, pois reduz o poder de estrago do governo nas valiosas poupanças individuais, é também o modelo mais justo. Afinal, cada um deve ser responsável pelo seu próprio futuro, poupando do seu esforço para garantir uma velhice tranqüila. Quanto menos o governo puder meter a mão nessa poupança, melhor para os aposentados. Atualmente, eles são vítimas forçadas de uma farsa, um esquema fraudulento de pirâmide, uma verdadeira Previdência Ponzi.

* PRESIDENTE DO INSTITUTO LIBERAL

Instituto Liberal

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O Instituto Liberal é uma instituição sem fins lucrativos voltada para a pesquisa, produção e divulgação de idéias, teorias e conceitos que revelam as vantagens de uma sociedade organizada com base em uma ordem liberal.