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A falácia do “dinheiro público” em festas populares

Chega o mês de junho e não pode faltar uma boa festa junina! No dia de São João então, nem se fala! E se for um festão daqueles organizados pelas prefeituras com artistas muito famosos, e ainda por cima de graça, aí é o cenário perfeito! Nem todos os problemas com saúde, segurança pública, infraestrutura, saneamento básico e educação estão resolvidos, mas ora, por que não utilizar dinheiro público para fazermos uma festa de vez em quando? Além disso, estaríamos movimentando a economia, não é mesmo?”.

Comumente nos deparamos com este tipo de argumentação para sustentar a realização de festas com dinheiro público sob a prerrogativa de que as prefeituras têm autonomia para tomar decisões sobre a utilização dos recursos em sua posse, bem como a sinalização de que, em cidades relativamente pequenas, festas que estão diretamente ligadas aos costumes de determinadas regiões, tais como as tradicionais festas juninas, ou até mesmo festas de cunho religioso, mobilizam cidades vizinhas e, consequentemente, estariam gerando valor para a economia local.

Um ponto que também é largamente utilizado para a defesa das festas populares é o de que, em diversos lugares, não é habitual ocorrerem shows de grandes magnitudes e, portanto, a população espera ansiosamente por esses eventos. Alega-se que são momentos de lazer e confraternização entre amigos; um período para renovar as forças de uma população muito sofrida. Tudo isso parece muito positivo à primeira vista, contudo, será que não existe nenhum fator que desabone todas estas ponderações?

Uma teoria popular conhecida como efeito borboleta postula a ideia de que o simples bater de asas de uma borboleta poderia influenciar o curso natural das coisas e, eventualmente, provocar um tufão do outro lado do mundo. Pode-se inferir, a partir desta teoria, que uma determinada ação possui efeitos de primeira ordem, ou seja, que decorrem diretamente do nexo causal entre eles e, por conseguinte, que os efeitos se tornam ações para consequências futuras de incontáveis ordens. Em resumo, ao tomar uma determinada ação, como resultado, existe o que se vê (manifesta-se imediatamente) e o que não se vê (desdobra-se em sucessão).

Frédéric Bastiat, autor do livro “O que se vê e o que não se vê”, discorre sobre as relações entre causas e efeitos no campo da economia de modo claro e objetivo à medida em que exemplifica em diversos setores como atos ditos benéficos para a sociedade, via de regra tomados por força de lei, possuem danos inimagináveis à médio e longo prazos. A incapacidade do ser humano de prever os possíveis cenários futuros faz com que se privilegie os impactos imediatos de suas atitudes, apenas o que é visível, sendo que os que são invisíveis à primeira vista podem ser devastadores no porvir.

Existe uma falácia muito comum em discussões sobre “dinheiro público”: o que existe, de fato, é o dinheiro do pagador de impostos. Há quem diga que impostos são o melhor investimento, e que sustenta diversas famílias, sendo, portanto, um fluxo inesgotável, sendo a própria vida. Todavia, o que não se percebe é que, quando um funcionário público gasta o dinheiro captado pela via de impostos, o contribuinte deixa de gastar esta quantia porque foi impedido de manter em sua posse tal recurso.

Quando uma prefeitura realiza uma festa com o dinheiro do pagador de impostos, que muitas vezes não compactua com determinadas festividades, ocorre a espoliação de uns em detrimento de outros. Isto é, muitos contribuintes acabam pagando por gastos de eventos que são usufruídos por poucos.

Em um outro livro intitulado “A Lei”, Bastiat traz um termo que se conecta diretamente com essa questão: a espoliação legalizada. Isso quer dizer que o cidadão comum que paga impostos, é espoliado legalmente à força, não havendo alternativas a não ser abdicar de parte de sua renda para financiar a máquina estatal. Dizer que isso é importante para manter os gastos que beneficiam o próprio cidadão somente faria sentido caso os serviços que retornassem para o indivíduo custassem exatamente o mesmo que custariam se ele os fosse contratar isoladamente. Entretanto, este cenário só seria favorável se o cidadão decidisse contratar estritamente os mesmos serviços ao qual teve acesso com o dito dinheiro público.

A sociedade é o total dos serviços forçados ou voluntários que os homens realizam uns pelos outros; isto é, de serviços públicos e serviços privados. Observemos, assim, os desdobramentos dos serviços públicos: atualmente existem, no Brasil, diversos servidores públicos com cargos considerados obsoletos, cujas funções não agregam valor à sociedade e, muito menos, justificam a destinação de recursos auferidos dos contribuintes. Ora, legalmente, portanto, há uma inutilização tamanha de riqueza que poderia ser empregada no setor privado com maior eficiência, o que geraria prosperidade para a sociedade. Desse modo, é possível dizer que essa transferência de recursos não é relevante para o bem comum, muito menos movimenta a economia, sendo, simplesmente, um deslocamento de bens para aqueles que não os produziram.

Em uma sociedade ideal, privilegia-se o livre mercado, a autonomia dos geradores de bens e serviços em decidirem a melhor alocação de seus lucros e a garantia da melhora do padrão médio de vida para os cidadãos como resultado dessa abordagem de mercado. Aqueles que interagem em uma cadeia produtiva, por exemplo, desde o produtor rural, os transportadores, os armazenadores, os manuseadores e os consumidores, todos esses têm em vista o benefício individual, mantendo relações claras sobre os motivos para as realizações de trocas entre si, gerando valor em cada inter-relação dessa rede hipotética.

Neste mês de junho de 2022 não foram raras as interferências do Ministério Público de diferentes regiões em Festas Juninas organizadas por prefeituras para que haja razoabilidade na utilização dos recursos públicos. Cidades como Casimiro de Abreu, no estado do Rio de Janeiro, Ouro Velho, no estado da Paraíba, e Wenceslau Guimarães, no estado da Bahia, apenas para citar alguns exemplos, tiveram suas festas embargadas judicialmente pela incompatibilidade dos valores estratosféricos para a consecução das festas em detrimento dos orçamentos anuais para áreas como saúde, segurança pública, saneamento, dentre outras.

Vale ressaltar que não se está pondo em xeque os valores cobrados por artistas. Estes, por sua vez, têm pleno direito de precificarem os valores de suas apresentações. O cerne da questão é a ingerência de mandatários políticos sobre os recursos da própria população à qual deveriam priorizar. Ao realizarem grandes festas e, principalmente, estarem sob os holofotes dos palanques, têm o objetivo de perpetuar a influência no imaginário de seus eleitores e, assim, manter suas posições políticas em eventuais novas eleições. Promovem-se, desse modo, às custas da própria população que, inebriadas pela atmosfera festiva, esquece de refletir sobre as boas razõesdos políticos e as reais razões destes.

Uma breve observação do planalto central e dos comportamentos dos parlamentares nordestinos neste mês permite inferir que boa parte deles debandou para suas regiões, visto que as já tradicionais festas desses estados são pontos altos de suas corridas eleitorais (ainda mais em ano de eleição).

Em última instância, alguém ainda poderia argumentar que, se não houvesse a organização das festas por parte das prefeituras, a cultura estaria sendo deixada de lado. Ocorre que a mobilização privada de festas pode (e deve) ocorrer, sendo este cenário o que equilibra a balança para os indivíduos participantes da sociedade: vai à festa quem quer e aprecia a arte utilizando seus próprios recursos, se assim lhe convier. Se não for assim, uma hora a conta chega, para mim e para você. O preço? Alto demais para pagar calado.

Bruno Rigamonti – Associado II no Instituto Líderes do Amanhã. 

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