BERNARDO SANTORO*

Ontem foi aprovado, no Senado, um projeto de lei que a imprensa diz que “limita” ou “inibe” a criação de novos partidos. Isso não é bem uma verdade, pois não se trata de uma cláusula de barreira ou do aumento de condições necessárias para se criar um partido. O que esse projeto de lei faz é desestimular a criação de novos partidos. Vou explicar a história, assim como a repercussão prática disso: a primeira crise Rede-PSB.

Tudo começou com a criação do PSD pelo então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Pelas regras eleitorais, um partido novo pode receber, no prazo de 30 dias, deputados já eleitos por outras legendas sem que isso se caracterize como infidelidade partidária, ou seja, o deputado não perderia o mandato em caso de mudança de legenda.

Vale lembrar que um deputado federal é muito importante para um partido, pois a quantidade de tempo de TV e fundo partidário que cada partido tem depende da quantidade de deputados federais que possui.

Mas a transferência não importava também a transferência de tempo de televisão e fundo partidário, que a princípio ficava nas mãos do partido que perdeu o deputado. Decisão do STF mudou esse panorama, e a justiça passou a entender que os novos partidos também passavam a ter o tempo de TV e fundo partidário referente a esse deputado.

O deputado federal passou a ser uma verdadeira commodity, onde seu passe vale não pelo deputado em si, mas pelo que ele representa em dinheiro pro partido.

A lei aprovada ontem vem justamente para interpretar a constituição de forma que o tempo de TV e o fundo partidário permaneçam com o seu partido original, e não o novo. Com isso, não se criaram obstáculos para a criação de novos partidos (continuou a exigência de 0,5% de apoiamentos no Brasil e 0,1% de apoiamentos em nove estados), mas se desestimulou a criação, pois novos partidos só terão, até sua primeira eleição nacional, o tempo mínimo de TV e de fundo partidário.

Aqui entra a primeira crise entre Rede e PSB. A Rede, de Marina Silva, entrou no PSB com um discurso de que seria um partido dentro de outro partido, ou, nos termos dela, um partido clandestino.

esses termos, seria essencial para Marina que a lei se mantivesse como estava anteriormente, pois após as eleições de 2014, a Rede seria formada e os deputados da Rede eleitos pelo PSB poderiam se transferir, levando o fundo e o tempo de TV.

Porém, com a aprovação desse projeto de lei, chancelada por metade da bancada do PSB (Rollemberg e da Mata votaram contra), a Rede fica em péssima situação para 2014. Se deputados seus forem eleitos em 2014, podem até se transferir para a Rede, mas os benefícios ficam no PSB, o que certamente deve ter causado grande mal estar para Marina Silva.

Foi uma grande derrota política para a ex-Senadora ambientalista.

Sobre a lei em si, ela vem para moralizar um pouquinho esse confuso quadro partidário brasileiro. A princípio um partido representa uma ideia, e se um deputado eleito representando essa ideia passa a discordar dela, o mínimo que deveria acontecer seria a perda do mandato. Se isso não for possível, que pelo menos o tempo de TV e o fundo partidário fiquem com o partido que representa a ideia votada na eleição.

Mas o cenário ideal passa, de verdade, pelo fim do direito de TV e fundo partidário, com o fim do uso do dinheiro público para a promoção de ideias e pessoas privadas. Mas esse é papo para outro texto.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL