Autores Liberais – Frédéric Bastiat: 1801-1850

“Pesados gastos governamentais e liberdade são incompatíveis.”

“A solução do problema social repousa na liberdade.”

“Notem que eu não estou contestando o seu direito de inventar ordens sociais, de disseminar os seus propósitos, de recomendar a sua adoção, ou de experimentá-las consigo próprios, às suas próprias expensas e risco; mas eu efetivamente contesto o seu direito de impô-las sobre nós por meio da lei, ou seja, pelo uso da força policial e de recursos públicos.”

A tradição intelectual francesa – especialmente ao longo do século XX – sempre pendeu a favor das idéias socialistas. Mas isto não significa a ausência de grandes pensadores liberais na França. Na verdade, a primeira metade do século XIX assistiu ao surgimento de dois grandes gênios cujas contribuições para o ideal liberal reverberam até hoje e, ironicamente, mais em países de língua inglesa do que na própria França: Alexis de Tocqueville e Frédéric Bastiat.

Bastiat nasceu em 30 de junho de 1801, em Bayonne, na França. Seus anos de formação transcorreram numa fase de grandes atribulações políticas e catástrofes para os franceses: o despotismo de Napoleão e sua subseqüente derrocada militar, seguidos de anos de instabilidade política entre regimes monárquicos e republicanos.

Formação

A formação intelectual de Bastiat ocorreu no tradicional colégio beneditino de Sorèze onde aprendeu inglês – o que lhe abriu as portas para os sábios escoceses, entre os quais Adam Smith e David Hume. Devido a questões familiares, não lhe foi possível cursar uma universidade, radicando-se a partir de 1824 na propriedade rural do avô, em Mugron. Mas isso não foi razão para impedir suas leituras em filosofia, religião, economia, história, teoria política, etc. Nos 20 anos em que permaneceu em Mugron, Bastiat aprofundou seus conhecimentos e dedicou-se discretamente a atividades políticas locais, primeiro como juiz de paz e depois como membro do Conseil Général de Landes.

Mudança de rumo

Sua vida mudou radicalmente quando publicou em 1844 um artigo no Journal des économistes sob o título ‘A influência das tarifas inglesas e francesas sobre o futuro dos dois povos’. A partir de então, até sua prematura morte devido à tuberculose, nas vésperas do Natal de 1850, Bastiat escreveu incessantemente em defesa da ordem de mercado. Enfrentou resistências, como é fácil imaginar, na medida que as idéias socialistas ganharam força na França culminando com os acontecimentos da Revolução de 1848. Nesse período, ele fundou um jornal semanal sob o título de Le Libre Échange, foi eleito para a Assembléia Nacional francesa, organizou a primeira Associação Francesa de Livre Mercado, em Bordeaux, e proferiu incontáveis conferências.

As idéias

Ainda que seu pensamento muitas vezes se aproxime da concepção que modernamente é denominada de “anarco-capitalista”, Bastiat era um homem essencialmente prático e via no Estado um mal necessário, daí emergindo a importância de mantê-lo nas menores dimensões possíveis. Também foi um ardoroso defensor da democracia, opondo-se firmemente aos métodos revolucionários para a substituição de governantes.

‘A vidraça quebrada’*

As contribuições de Bastiat para a economia têm impacto até hoje. Seu método de análise utiliza duas técnicas principais. A primeira consiste em identificar os efeitos que uma determinada ação pode ter muito além das pessoas que são de forma mais óbvia nela envolvidas.

A esse respeito, tornou-se clássica sua lição sobre a vidraça quebrada (a forma simples com que Bastiat aborda questões complexas serviu de inspiração para economistas contemporâneos, como por exemplo, Henry Hazlitt (1894-1993), célebre autor de Economia numa única lição):

Certo dia um garoto jogou uma pedra na vitrine de uma loja. Logo um grupo de pessoas se reuniu diante da vidraça quebrada e começou a discutir sobre o que aconteceu. Uma delas, então, concluiu que a ação do moleque era benéfica para a sociedade, pois o dono da loja teria que substituir a vitrine, contratando um vidraceiro. Este, por sua vez, com a sua renda aumentada, poderia comprar um novo chapéu, tendo que pagar ao chapeleiro, gerando, assim, um círculo econômico virtuoso.

Mas logo a seguir Bastiat explica que esse raciocínio está errado. A substituição da vitrine é apenas aquilo que se vê. O que não se percebe é que o dono da loja, se não fosse pelo vidro quebrado, iria comprar um vestido novo para a esposa e que, a partir da costureira, iria ser gerado um outro círculo virtuoso mais benéfico, pois a sociedade como um todo não estaria mais pobre, já que a vitrine continuaria intacta.

A ‘Petição’*

A outra técnica muito empregada por Bastiat consiste na “reductio ad absurdum”. Assim, ele leva o raciocínio de seus oponentes até as últimas conseqüências. Como bom defensor do livre mercado entre os povos, certo dia Bastiat publicou uma “petição” dirigida à Assembléia Nacional, teoricamente subscrita por fabricantes de velas e lamparinas.

Nela, os peticionários defendiam a aprovação de uma lei que obrigasse o fechamento completo de todas as janelas, aberturas, clarabóias ou frestas por onde a luz solar pudesse penetrar nas casas e edifícios. Com tal medida, as pessoas teriam que comprar mais velas, fósforos, lamparinas, azeite, etc., a fim de iluminar o interior dos prédios. O sol fazia, na visão dos peticionários, uma desleal concorrência, pois oferecia iluminação sem custos para os consumidores…

Roubo legalizado

A obra mais célebre de Frédéric Bastiat – e que se tornou um best seller em meados do século XX – foi o livro intitulado A Lei. Foram quase meio milhão de exemplares vendidos só nos Estados Unidos. No Brasil, A Lei foi publicado pelo Instituto Liberal. Nesse livro, Bastiat analisa as diferentes formas como a lei é desvirtuada pelos governantes e legisladores com a finalidade de introduzir – muitas vezes de forma sub-reptícia – um regime socialista. Ele dedica especial atenção ao “roubo legalizado”, isto é, à tributação opressiva, fenômeno que quase sempre ocorre sob a desculpa de ser necessária para atender à “demanda social” por programas de “combate à pobreza”.

O que Bastiat já identificara na primeira metade do século XIX é a falácia contida nesse argumento. Os recursos extraídos coercivamente da sociedade acabam sempre nas mãos da burocracia que se auto encarregou de resolver os problemas sociais. Como disse Bastiat ao final dessa obra clássica: “existem muitos ‘grandes’ homens no mundo – legisladores, organizadores, benfeitores, líderes do povo, pais das nações, e assim por diante. Pessoas demais se colocam acima da humanidade; elas transformaram em carreira a sua organização, a sua defesa e o seu governo”.

A obra de Frédéric Bastiat, clássica graças à profundidade aliada a uma simplicidade e clareza, torna-se leitura obrigatória para se compreender as confusões econômicas e políticas deste começo de século XXI.

Bibliografia

Publicada/vendida pelo IL

· Frédéric Bastiat. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1989. 128 p.

* ‘A vidraça quebrada’ e ‘Petição’ integram os contos selecionados para esta publicação.

· A lei [Le loi] Tradução Ronaldo da Silva Legey. Rio de Janeiro: J. Olympio, Instituto Liberal, 1987. 74 p. (Série Pensamento Liberal, 5).

Acervo da Biblioteca do IL

· Economic Harmonies [Harmonies économiques]. Tradução W. Hayden Boyers. Ed. George B. de Huszar. Irvington on Hudson: The Foundation for Economic Education, 1979. 596 p.

· Economic Sophisms [Sophismes]. Tradução Arthur Goddard. Irvington on Hudson: The Foundation for Economic Education, 1975. 291 p.

· The Law [Le Loi] Tradução Dean Russell. Irvington on Hudson: The Foundation for Economic Education, 1987. 75 p.

· La ley [Le loi]. 2 ed. rev. Guatemala: Centro de Estudios Económico-Sociales, 1982. 8 p.

· Oeuvres choisies. Paris: Guillaumin, [1879?]. 286 p. (Lettre Biblioteque Économique) – (Material fotocopiado).

· Oeuvres économiques. Prefácio e textos apresentados por Florin Aftalian. Paris: Presses Universitaires de France, c1983. 217 p.

· Propriété et loi suivi de l’État. Introdução por Florin Aftalian. Paris: Institut Économique de Paris, 1983. 47 p. (Fondements, 2)

· Select essays on political economy. Tradução Seymour Cain. Ed. George B. de Huszar. Irvington on Hudson: The Foundation for Economic Education, 1975. 352 p.

· ‘La peticion del manufacturero de candelas’. In: Relatos sobre Economia y derecho: cuentos, fábulas y diálogos. Guatemala: Centro de Estudios Económico-Sociales (comp.), 1973. 112 p.