Contribuições para a reforma política

Camaradeputados2006_Plenario[…] ninguém favorável à democracia pode ser coerentemente contra a pluralidade de ideologias políticas e de partidos […]. Mas assim como é difícil concebermos 39 ideologias políticas distintas, é difícil concebermos 39 partidos que as representem.

Segundo penso, a primeira coisa a ser feita numa reforma política é a instauração de uma Cláusula de Barreira, de acordo com a qual um partido político tem que ter representatividade. Mas como se avalia a representatividade?

É preciso que ele tenha um número de filiados compatível com os tamanhos dos colégios eleitorais dos municípios, dos estados e da União. Neste sentido, é razoável que seja concedido um prazo, de modo a se verificar se o partido em questão alcança esse número ou se representa apenas uma meia dúzia de gatos pingados, ou seja: carece de representatividade.

No atual sistema, temos 39 partidos cuja maioria é de partidecos de aluguel e que atendem apenas aos interesses escusos de seus candidatos, além de produzir uma sopa de letrinhas que só serve para confundir e desnortear os eleitores.

Nos programas eleitorais televisivos, muitos desses partidecos limitam-se a apresentar suas siglas, sem a menor preocupação em informar aos eleitores o significado das letrinhas. Que quer dizer, digamos, PMR? Partido Monarquista Republicano? E PCL? Partido Comunista Liberal? É o fim da picada!

O crescimento do número de partidos seguiu paralelamente com o de 40 ministérios, mas isto não é mera coincidência. No agigantamento e aparelhamento do Estado feito pelo PT, era preciso colocar “companheiros” servindo ao partido em outros partidos e, para isto, foram gerados grandes cabidões de empregos, tanto no Poder Executivo como no Legislativo. 

Lembro-me bem que uma lei que estabelecia a Cláusula de Barreira acabou chegando ao STF. Salvo engano meu, o relator do processo foi o ministro Marco Aurélio de Mello. Mas, ainda que não tenha sido ele, ele não só rejeitou a referida lei como também fez a seguinte declaração: “Nada mais saudável do que o pluralismo democrático”.

No entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas ao processo e há um ano ele aguarda engavetado uma decisão. Esta protelação parece uma indicação de que o mencionado ministro era favorável à Cláusula de Barreira, mas se desse seu voto, este seria vencido, uma vez que seis ministros já tinham votado contra.

Ora, ninguém favorável à democracia pode ser coerentemente contra a pluralidade de ideologias políticas e de partidos que, por suposição, as representam no cenário político. Mas assim como é difícil concebermos 39 ideologias políticas distintas, é difícil concebermos 39 partidos que as representem. Do mesmo modo, é difícil conceber a necessidade administrativa de 40 ministérios! Puro aparelhamento do Estado produzido pelo PT.

Pluralidade sim, ma non troppo! É razoável a existência de 5 ou 6 partidos, mas 40 partidos não expressam um saudável pluralismo democrático, mas sim o caos do democratismo conspirando contra uma autêntica democracia.

Outra coisa a ser feita é acabar com essa excrescência que é o voto de legenda, de acordo com o qual alguém que não seria eleito por seus próprios votos acaba sendo eleito pelos de outro.

Isso é um grande desrespeito ao eleitor que elegeu um candidato da sua preferência – digamos: Tiririca – e este, com seus 1.400.000 votos, leva junto com ele meia dúzia de candidatos do seu partido que não foram escolhidos pelo eleitor.

Além disso, o voto de legenda favorece uma malandragem dos partidos. Eles aceitam um candidato analfabeto funcional, sabem que este é incapaz de exercer sua função como legislador, mas isto não tem a menor importância.

Tudo o que importa é que este mesmo candidato, figura muito popular, vai render muitos votos para o partido que indicará alguns outros carentes de votos suficientes, graças ao voto de legenda. Esse tipo de candidato já foi chamado de “candidato chamariz”.

Ultimamente, voltou a ideia de estabelecer um financiamento público de campanhas e proibir financiamentos feitos por empresas privadas. Os que defendem essa ideia geralmente alegam duas coisas: a primeira é que isso evitará a influência do poder econômico no processo eleitoral e a segunda é que isso evitará, ou ao menos atenuará, a corrupção na atividade política.

Ora, antes de qualquer coisa, é preciso dizer que já existe um fundo partidário por meio do qual o Tesouro fornece dinheiro aos partidos, de acordo com seu tamanho. Isso gera uma grande despesa púbica, mas faz a alegria de partidecos de aluguel que não mereciam nem um centavo dos cofres públicos.

Os financiamentos de empresas privadas, por sua vez, representam mesmo a influência do poder econômico, isto porque, bem ou mal, estamos numa sociedade capitalista e é inevitável que o poder econômico exerça sua influência sobre todos os fatores sociais relevantes.

Contudo, se o financiamento privado é feito não com a expectativa de o candidato cumprir uma agenda de medidas de interesse social, mas sim com a expectativa de ter favores particulares em troca, aí isso passa a ser condenável em nome da moralidade pública.

No entanto, o que gera grande corrupção é o caixa 2, e isto independe da natureza pública ou privada do financiamento. Se o caixa 2 depende de alguma coisa, é da falta de ética na política. Caso aprovado o financiamento público das campanhas, o mais provável é que seja uma graninha a mais completando o fundo partidário e o caixa 2.

Podemos punir legalmente o caixa 2, mas não podemos evitar a falta de ética dos que a praticam. Só as consciências deles mesmos podem.

Outro ponto que defendo em uma reforma política é o fim desse sistema de urna eletrônica, altamente suspeito de corrupção eleitoral. Não proponho o fim da informatização dos votos e da sua apuração, pois não posso ser contra essa grande agilização tecnológica do processo eleitoral.

Outros países possuem eleições informatizadas, mas usam dispositivos fornecedores de garantia aos eleitores de que haverá lisura na apuração. Nosso sistema não só não permite uma recontagem de votos, como também, nas últimas eleições, a apuração foi feita a portas fechadas no TSE, com o presidente do mesmo, Dias Toffoli, vedando a entrada até mesmo de outros ministros do TSE. Inacreditável!

Isto é tão antidemocrático quanto votos secretos de nossos representantes. Quem deve ter direito ao voto secreto somos nós, eleitores. Como também devemos ter o direito de saber em que(m) nossos representantes votaram.

Quanto ao sistema de votação, eu era favorável ao sistema britânico de voto distrital puro, mas levando em consideração as dimensões continentais do Brasil. passei a ser favorável ao voto distrital misto, como é o sistema alemão.

A vantagem do voto distrital, puro ou misto, é que ele favorece uma aproximação maior dos representantes do povo com os eleitores, minimizando este distanciamento do atual sistema em que os eleitores, em geral, nem se lembram em quem votaram para vereador e deputado em eleições passadas.

Para concluir, devo dizer que sou contra qualquer sistema de cotas e especialmente um sistema de cotas em que os partidos reservariam, digamos, 20% de vagas para candidatos do sexo feminino, sob a pífia alegação de que elas são a maioria do eleitorado, mas uma minoria ínfima no Congresso.

Mas o que fazer se um partido, por mais que tente, não conseguir preencher a porcentagem prevista pelas cotas? Deve sair à rua pegando mulheres a laço? Qualquer cidadã tem o direito de votar e de ser votada. Neste último caso, desde que ela não seja analfabeta funcional ou tenha ficha suja.

Mas se os partidos recusam candidatas, seja por razões puramente políticas, seja por puro preconceito machista, seria um ato extremamente autoritário obrigá-los por lei a preencher quaisquer cotas, não só para mulheres como também para negros, índios, deficientes físicos, deficientes mentais, etc.

Além disso, é preciso dizer que há prioridades nas reformas necessárias e indispensáveis. Antes da reforma política, temos que fazer uma reforma tributária. Antes da tributária, uma reforma administrativa, em que escolheremos o tamanho do Estado que desejamos. Estado mínimo, tributação mínima; Estado máximo, tributação máxima.

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imagem: Wikipédia
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Comentários

  1. Muito bem observado, digno dos títulos aqui qualificados, mas continuo afirmando que se filosofia resolvesse o problema dos partidos, o sistema platônico teria emplacada com a admissão dos sábios, cujos partidos estariam até hoje dando as cartas. A verdade é que a divisão e o financiamento de quadrilhas dividas em facções (legendas) nunca na história da humanidade representou os interesses do povo. Teorias e teses filosóficas só servem para ensinar o bandido como não agir para não cair em contradição perante a nação. Isto só serve para manter a
    fachada da igualidade partidária, onde todos participam, mas quem manda é o clã
    do imperador. Em outras palavras o sistema partidário ATUAL é uma piada, um achaque, um acinte a inteligência mais medíocre. Insistir nisso é demonstrar ignorância e desconhecimento da história dos governos desde os templos bíblicos. A solução para o Brasil, com exclusão de qualquer outra é uma revolução cultural “anti capitalista”, com a implosão desta “oligárquica democracia falida, carcomida pelo câncer da corrupção, literalmente em metástase”; qualquer outra tese é como escrever na manteiga. Só com o fim de todos os partidos, e na pior das hipóteses um só criado pelo povo, sob a supervisão das forças armadas, com reedição da Lei de Hamurábi expressa numa nova constituição, feita e criada pelo povo, (e até por doutores como o articulista) onde reza:
    “TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, MESMO”! parágrafo único: “TODO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DE QUALQUER NATUREZA, (incluindo governantes, é claro) QUE DESVIAR UM SÓ CENTAVO: SERÁ, PRESO, JULGADO SUMARIAMENTE, SEM APELAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, SEUS BENS CONFISCADOS ATÉ A 5a. GERAÇÃO EM DOBRO, E DEPOIS, PENDURADO NUM POSTE EM PRAÇA PÚBLICA, PARA QUE O POVO POSSA TODO DIA JOGAR UMA PEDRA NELE”. Paragrafo: “só uma pedra!” (não é para matar, mas para devolver as pedradas que dão, com suas torpezas)… Então só assim a justiça, a liberdade e a igualdade tão falada na revolução francesa e plagiada até hoje, fará jús a sua doutrina. Sim, estou falando do comunismo na sua mais pura essência é que fará com que a humanidade possa encontrar o seu verdadeiro e único zênite: UM POR TODOS E TODOS POR UM. O resto é artigo de filosofia para encher páginas jornalistica.
    Desafio qualquer doutor das ciências sociais e contradizer e negar com fatos essa verdade histórica que desafia a honestidade de consciência de todos os doutores das letras, (se é que tem, ou só pensam como os partidos: nos seus interesses mesquinhos.) Falar em reforma é pactuar com o problema e dar a volta por cima. Isso dito, nenhuma reforma por mais inteligente e genial que possa se imaginar resolverá a situação partidária, porque vocês já viram algum cientista provar que uma célula cancerosa pela hepatite tivesse se regenerado com reformas no procedimento médico?